Internet: Inspecção notifica PT para barrar 27 'sites'

A Portugal Telecom, na sua qualidade de fornecedora de Internet, recebeu ontem uma notificação da Inspecção-Geral das Actividades Culturais para remover quatro 'sites' que se encontram alojados no portal Sapo e impedir o acesso a 24 'sites'. Queixa do MAPiNet, movimento cívico antipirataria na Internet, esteve na origem desta acção.
A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) notificou a Portugal Telecom (PT) para que remova e impeça o acesso a 27 sites que disponibilizam ilegalmente filmes, músicas e matéria editorial. A informação foi avançada pelo MAPiNet, movimento cívico antipirataria na Internet que apresentou na IGAC as queixas que estiveram na base desta notificação (ver texto em baixo). Para além da PT, na sua qualidade de fornecedor de Internet (Internet Service Provider, ISP), também foram notificados a Anacom - organismo que terá de supervisionar o cumprimento da decisão - e o Ministério Público, que tem como função apurar responsabilidades criminais a quem disponibiliza conteúdos ilegais.
Dos 27 sites em causa (ver caixa), a PT foi notificada para remover quatro que, segundo o MAPiNet, estão alojados nos seus servidores (os primeiros quatro da lista) e terá de impossibilitar o acesso aos restantes 23 (o site cinema-em-casa.blogs.sapo.pt surge nas duas situações).
Paula Andrade, inspectora-geral da IGAC, confirmou ao DN que "em sequência de uma denúncia na IGAC, foram notificadas várias entidades, entre as quais a PT, no dia 11 de Agosto, por em regime de associação e/ou alojamento de conteúdos manter disponíveis ao público fonogramas e videogramas contendo obras e prestações artísticas protegidas pelo direito de autor e direitos conexos, sem que para tal alegadamente tivessem sido concedidas as necessárias autorizações por parte dos titulares ou dos seus representantes". Esta situação, adiantou, "configura a violação do disposto nos artigos 178.º e 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos", daí a actuação da IGAC.
A PT, que só ao princípio da tarde de ontem confirmou a recepção da notificação, adiantou já que irá reunir com a IGAC durante a próxima semana para discutir o combate à pirataria na Internet. Segundo fonte oficial da operadora, o portal Sapo tem em permanência um equipa a monitorizar os conteúdos criados pelos utilizadores, para identificar eventuais conteúdos ilegais. De acordo com Paula Andrade, "a PT pode, se assim entender, recorrer, analisando-se posteriormente a defesa apresentada, tendo em vista uma decisão final". Dos quatro sites alojados no portal da PT, um deles não apresenta qualquer conteúdo e os restantes são indexantes, ou seja, limitam-se a apresentar links para sites externos. E aí, tal como nos outros 23 sites referenciados, surge todo um mundo de filmes ainda em exibição nas salas de cinemas, CD acabadinhos de editar em Portugal e livros para todos os gostos.

por MARINA MARQUES, 14.Ago.09

Publicado por: Jorge Frota

Estudo: Um terço dos idosos toma medicamentos errados

in “DN” - 11.Ago.09

A tese de uma investigadora da Faculdade de Farmácia de Lisboa conclui que 37% dos doentes mais velhos consomem remédios inapropriados, o que aumenta o risco de reacções adversas. A autora propõe mais formação para os alunos de Medicina e Farmácia

Cerca de 37% dos idosos estão a tomar medicação que não é adequada e que pode "aumentar o risco de reacções adversas", revelou ao DN Maria Augusta Soares, professora na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, que fez um estudo sobre o consumo de medicamentos nos mais velhos.
Segundo a especialista, há remédios prescritos pelos médicos que não são os melhores para o idoso. Mas, refere a autora do estudo, há também casos "de remédios que os doentes tomam apesar do médico ter dito para parar, acabando por ser tomados em duplicado".
A investigadora inquiriu 600 doentes de 15 farmácias, no âmbito da sua tese de doutoramento. E identificou muitos casos de inadequação. Um dos erros que tem consequências mais graves é exactamente a duplicação de produtos. "Verificámos que 15% dos idosos tomavam mais do que uma dose do mesmo medicamento ou de produtos quase iguais", alertou.
A duplicação acontece sobretudo com calmantes e anti-inflamatórios. "Há um uso excessivo de calmantes (benzodiazepinas) nestas idades. E os remédios estão associados a uma subida de quedas e de fracturas", numa faixa em que há muitos casos de osteoporose.
É sobretudo acima dos 65 anos que as quedas podem implicar complicações graves, "como fracturas do colo do fémur, tromboses", refere a perita, avisando: "Há até casos de morte." Na investigação, a professora detectou que havia doentes a tomar dois fármacos iguais e outros a consumir três calmantes diferentes.
Maria Augusta Soares explica que alguns dos medicamentos receitados aos idosos podem ser "prejudiciais, como os que provocam alterações cognitivas". Daí que considere importante dar aos a alunos de Medicina e Farmácia formação nesta área, uma vez que é quase nula: "Vou propor a criação de uma cadeira na faculdade".
A elevada quantidade de erros na prescrição aos idosos relaciona-se com o facto de estes doentes terem diversas doenças ao mesmo tempo. Neste estudo, verificou-se, por exemplo, que os idosos tinham, em média, 4,4 doenças e tomavam 5,3 remédios.
Outro dos factores que leva a que os idosos tenham reacções adversas é o mau funcionamento do rim e do fígado, o que muitas vezes não se tem em conta. "O medicamento tem um trajecto e depois tem de ser eliminado pelo rim, que perde capacidades nestas idades. Por isso, as substâncias acumulam-se. O mesmo acontece no fígado, que degrada o fármaco".

por DIANA MENDES

Publicado por: Jorge Frota

Dados de acesso à Internet guardados a partir de hoje em nome do combate ao crime

Custos do armazenamento e gestão da informação ficam a cargo dos operadores, que queriam uma comparticipação do Estado

Data e hora do início e fim da ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis - são apenas alguns dos dados que, a partir de hoje, os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação. De fora desta medida fica todo o conteúdo das comunicações, cuja retenção continua a ser proibida.

Esta legislação veio inverter as regras que vigoravam até aqui. Até agora, esclarece o procurador da República e especialista Pedro Verdelho, os fornecedores de acesso à Internet estavam obrigados a destruir todos os dados das comunicações após a respectiva facturação, podendo mantê-los apenas enquanto não houvesse cobrança.

Os dados sobre chamadas telefónicas, de redes fixas e móveis, bem como os dados sobre SMS e MMS, já eram registados antes e são também abrangidos por esta legislação.

A lei que entra hoje em vigor foi aprovada em 2008. "A conservação e a transmissão dos dados", lê-se no diploma, "têm por finalidade exclusiva a investigação, detecção e repressão de crimes graves". Trata-se da transposição de uma polémica directiva comunitária de 2006, vulgarmente conhecida como directiva de retenção de dados, que já foi implementada em muitos países europeus e que obriga a um armazenamento dos dados por um prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Inevitavelmente, o período em que a directiva foi discutido ao nível europeu foi marcado por protestos de grupos defensores das liberdades individuais e da privacidade. Mas, com forte pressão por parte de um Reino Unido assustado pelo atentado bombista no metro de Londres (que ocorreu a 7 de Julho de 2005), o Parlamento Europeu acabou por votar a favor da proposta. Londres adoptou a directiva logo em 2007.

Em Portugal, só em Maio deste ano foi publicada a portaria que determina as medidas de segurança e os termos do armazenamento e acesso à informação. Segundo o documento, o acesso aos dados guardados pelas operadoras só pode ser feito mediante requerimento de um juiz e apenas em casos de "crimes graves".

O pedido tem de ser feito com uma aplicação informática própria, que é também necessária para visualizar os ficheiros que forem enviados pelos operadores em resposta à solicitação do juiz. A ligação é encriptada e o acesso requer uma identificação através de um nome de utilizador e palavra-passe. Para além disto, todas as pessoas que, do lado dos operadores, lidarem com a informação terão de estar registadas na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Custos para operadores

Um dos problemas levantados pelos operadores face à lei foi o dos custos associados - em Inglaterra, o Governo cobre os gastos, que se estima rondarem os 60 milhões de euros ao longo dos próximos oito anos.
Em Portugal, os operadores tentaram, nomeadamente através da Associação dos Operadores de Telecomunicações - Apritel, lançar a hipótese de haver uma comparticipação do Estado, mas não foram bem sucedidos.

"Era de elementar justiça que, por uma função de prevenção e investigação de crimes, que é uma função do Estado, houvesse uma comparticipação", defende Pedro Teixeira Sá, advogado da Sonaecom, dona da Optimus e da Clix. Em termos de custos, o armazenamento representa "um aumento considerável", disse Teixeira Sá, sem adiantar valores.

Já do lado da Vodafone, a directora legal, Cristina Perez, revela que a empresa teve de fazer um investimento inicial de 1,5 milhões de euros, aos quais se somam 500 mil euros anuais em custos de gestão da informação.

Não foi possível obter, nem da parte da PT (que detém o fornecedor de Internet Sapo e a TMN), nem da parte da Apritel, uma estimativa de custos envolvidos.


João Pedro Pereira
In “Público”., 05.Ago.09

UE/Internet: Portugueses são dos que menos utilizam mas o país está bem coberto - Comissão Europeia

Bruxelas, 04 Ago (Lusa) - Os portugueses estão entre os europeus que menos utilizam a Internet apesar de o país estar bem coberto e oferecer possibilidades de ligação acima da média europeia, revela um estudo da Comissão Europeia divulgado hoje em Bruxelas.

O relatório de 2009 da Comissão Europeia sobre a competitividade digital mostra que o sector digital europeu fez "fortes progressos" desde 2005, com 56 por cento dos europeus a utilizarem regularmente a Internet em 2008.

Em Portugal, apenas 38 por cento utilizam a Internet regularmente (pelo menos uma vez por semana), o que coloca o país em vigésimo segundo lugar entre os 27 Estados-membros.

In “Lusa”, 04 de Agosto de 2009

“Alerta - Ar Condicionado dos carros

Por e.mail, e sem identificação, chega-nos o seguinte alerta:

“Alerta - Ar Condicionado dos carros
Não ligue o Ar Condicionado mal entre no carro!
 

Por favor abra as janelas assim que entrar no carro, sem ligar o Ar Condicionado. De acordo com pesquisas, o painel de instrumentos, assentos, tubagens de refrigeração emitem Benzeno, uma toxina causadora de cancro (carcinogéneo - note o cheiro a plástico quente dentro do carro). Além de poder causar cancro, envenena os ossos,causa anemia, reduz os Glóbulos Brancos. A exposição prolongada causará Leucemia, aumenta o risco de cancro e pode provocar abortos. 

O nível interior aceitável de Benzeno é de 0,05 mg por cm2. Um carro estacionado no interior com as janelas fechadas contém 0,37- 0,74 mg de Benzeno. Se estacionado no exterior sob o Sol a uma temperatura superior a 16ºC, o nível de Benzeno ascenderá a 1,84-3,68 mg, 40 vezes superior ao nível aceitável... e as pessoas dentro do carro inevitavelmente inalarão uma quantidade excessiva de toxinas. 

Recomenda-se que abra os vidros e porta para sair o ar quente interior antes que entre no carro. O Benzeno é uma toxina que afecta os Rins e Fígado e um material tóxico muito difícil de ser expelido pelo organismo.”

Electricidade Estática nas Estações de Serviço

Colaboração: Serviço de Prevenção da SESA – Shell

Com a generalização do Autoabastecimento nas Estações de Serviço, há que advertir as pessoas acerca da produção de incêndios como resultado da electricidade estática, enquanto se abastece de gasolina, o seu carro.
Foram investigados 150 casos deste tipo de incêndios e os resultados foram muito surpreendentes.

1- Dos 150 casos, eles ocorreram menos a homens e mais a mulheres, devido ao seu costume de entrar e sair do veículo enquanto se abastece a gasolina.
2- Na maioria dos casos as pessoas haviam entrado novamente nos seus carros enquanto na mangueira ainda estava a correr o combustível (o perigo dos gatilhos nos bocais das mangueiras). Quando o reabastecimento terminou e saíram para retirarem a mangueira, o fogo começou, como resultado da electricidade estática.
3- A maioria dos acidentados usava sapatos com sola de borracha e roupa de fibras sintéticas.
4- Nunca utilize telemóveis quando se abastece combustível.
5- Como sabemos é o vapor que sai da gasolina que arde e causa o fogo, quando entra em contacto com cargas eléctricas estáticas.
6- Em 29% dos casos analisados, as pessoas entraram novamente nos seus veículos e logo de seguida tocaram nas pistolas das mangueiras durante o reabastecimento de gasolina. Isto ocorreu em carros de variadas marcas e modelos.
7- 17 incêndios ocorreram antes, durante ou imediatamente após a retirada do tampão do depósito do carro e antes que começasse o reabastecimento de gasolina.
8- A electricidade estática produz-se quando um passageiro fricciona as suas roupas contra o tecido dos assentos, ao entrar ou sair do veículo. Para evitá-lo, é recomendável que NINGUÉM entre ou saia do veículo enquanto se está a realizar o reabastecimento. Somente devem fazê-lo ANTES de começar, ou quando o reabastecimento já terminou e foi colocado o tampão do depósito.
9- REDOBRE AS PRECAUÇÕES se a gasolina se derramou ou salpicou o pavimento junto à bomba. Imediatamente se geram vapores altamente inflamáveis, que podem incendiar-se devido a chispas de electricidade estática, por ligação de equipamentos electrónicos (telemóveis, comandos à distância, etc.) ou pela activação da chave de ignição do veículo. ANTES de pôr novamente em marcha o motor, a gasolina derramada deve ser recolhida ou neutralizada pelo pessoal da estação de serviço.

AO ABASTECER DE GASOLINA

NO SEU VEÍCULO:
Trave-o com o travão de mão, desligue o motor, o rádio e as luzes.

NUNCA:
Nunca regresse ao seu veículo enquanto está a reabastecer de combustível.

POR PRECAUÇÃO:
Acostume-se a fechar a porta do carro ao sair ou ao entrar. Assim se descarregará da electricidade estática ao tocar algo metálico.
Depois de sair do carro e logo que fechar a porta TOQUE A PARTE METÁLICA DA CARROÇARIA, antes de tocar na pistola de combustível. Deste modo a electricidade estática do seu corpo descarregar-se-á para o metal do carro e não para a pistola da mangueira.

Publicado por: Jorge Frota

Portugal perto de objectivo europeu em termos de mortes nas estradas

in “TSF” - 22.Jun.09

Portugal colocou-se muito perto do objectivo europeu em termos de mortes nas estradas, ao reduzir 47 por cento a sua estatística entre 2001 e 2008, quando o objectivo era de 50 por cento. Apesar disto, o número de mortes por milhão de habitantes ainda é elevado.
A União Europeia acredita que Portugal vai conseguir cumprir o seu objectivo de Bruxelas em termos de número de mortes na estrada, ao reduzir para metade o número das vítimas mortais.
Segundo relatório PIN de segurança rodoviária, a divulgar esta segunda-feira, Portugal reduziu em 47 por cento o número de mortes na estrada entre 2001 e 2008, colocando-se assim a três pontos percentuais do «objectivo ambicioso» da União Europeia.
Desta forma, Portugal juntou-se ao Luxemburgo e à França como os países que mais progrediram em termos de mortes na estrada, uma situação bem diferente da da Roménia e Bulgária em que o número de mortes na estrada foi maior em 2008 que em 2001.
Apesar desta boa estatística, Portugal registou 79 mortes na estrada por milhão de habitantes em 2008, menos 34 que em 2001, longe da estatística alcançada na Suécia, Holanda, Reino Unido e na Suíça, os países onde há menos de 50 mortes por milhão de habitantes.
Em termos de mortalidade infantil nas estradas, Portugal conseguiu uma redução média anual de 15 por cento, tendo morrido nos últimos dez anos cerca de 18500 crianças até aos 14 anos em colisões rodoviárias.
Na União Europeia, foram registadas 54400 mortes em acidentes rodoviários entre 2001 e 2008, o que representa apenas uma redução média anual de 4,4 por cento, o que faz com que a União precise de mais sete anos para chegar ao objectivo estabelecido.

Publicado por: Jorge Frota

Municípios algarvios assinam contratos locais de segurança e identificam as zonas de risco

in “Público” - 02.06.2009

As 16 autarquias do distrito de Faro assinaram o contrato com o Estado, e este anunciou o reforço do efectivo da GNR na região com mais 115 militares

A identificação de áreas problemáticas e tomar conhecimento das formas de intervenção mais adequadas constitui a primeira fase da aplicação dos contratos locais de segurança que ontem, no Governo Civil de Faro, foram assinados pelos 16 municípios do Algarve com o Estado.
"A partir de hoje [ontem] passamos a ter uma região mais segura e o Algarve passou a ser verdadeiramente uma região", afirmou a governadora civil de Faro, Isilda Gomes, anunciando que a região conta desde sexta-feira, de "forma permanente", com o reforço do efectivo da GNR, que passa a contar com mais 115 militares, entre homens e mulheres.
Durante a cerimónia de assinatura dos contratos locais de segurança com as câmaras, que contou com a presença do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, Isilda Gomes sublinhou que o distrito faz o "pleno" na assinatura destes contratos, uma vez que todos os municípios o assinaram, permitindo que passem a ser identificadas, a nível regional, as áreas onde será necessária uma maior intervenção e alocação de meios, num trabalho que "já se iniciou e deverá levar dois meses".
"Nada se compadece com o trabalho em quintas. Este é um trabalho global, não podemos espartilhar a segurança", afirmou ainda Isilda Gomes, perante um salão nobre do Governo Civil de Faro cheio com representantes das câmaras municipais, forças de segurança e convidados.
Isilda Gomes, que foi a única a falar aos jornalistas no final da cerimónia, disse que este "tem de ser um trabalho muito coordenado", que vai "exigir mais" de todos, mas manifestou-se confiante nos resultados positivos que vão ser alcançados.
"Ao outorgarem este contrato, as câmaras municipais puseram acima dos interesses político-partidários o interesse da região e os cidadãos do Algarve não esquecerão", considerou o ministro Rui Pereira, durante a cerimónia.
Para o governante, com este contrato local de segurança, "o Algarve será uma região ainda mais segura", pois passará a dispor de "um instrumento para prevenir e reduzir a criminalidade, dinamizar o policiamento de proximidade e aproximar as forças de segurança da população".
"A segurança é responsabilidade do Governo e do Ministério da Administração Interna, mas também é um bem de todos e para todos e a comunidade deve ser chamada a participar neste esforço de segurança. Foi isto que se conseguiu com estes contratos", assegurou Rui Pereira. Lusa
A governadora civil de Faro, Isilda Gomes, diz que o trabalho de identificação das zonas de risco deverá levar dois meses.

Publicado por: Jorge Frota

Segurança / Educação do consumidor

I
Preliminares

Constitui imperativo constitucional a “educação para o consumo”.

O fundamento lobrigamo-lo no artigo 60 da Constituição da República.

Com tradução na LDC - Lei de Defesa do Consumidor -, no seu artigo 6.º, sob a epígrafe “direito à formação e à educação”:

“1- Incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa sociedade de informação.
2- Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor, designadamente através de:
a) Concretização, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo;
b) Apoio às iniciativas que neste domínio sejam promovidas pelas associações de consumidores;
c) Promoção de acções de educação permanente de formação e sensibilização para os consumidores em geral;
d) Promoção de uma política nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do consumo.
3- Os programas de carácter educativo difundidos no serviço público de rádio e de televisão devem integrar espaços destinados à educação e à formação do consumidor.
4- Na formação do consumidor devem igualmente ser utilizados meios telemáticos, designadamente através de redes nacionais e mundiais de informação, estimulando-se o recurso a tais meios pelo sector público e privado.”

No quadro dos programas de educação para o consumo, é possível descortinar a educação para a segurança: e, no seu âmbito, força é considerar um sem-número de vertentes, a saber,

educação para a segurança em geral
educação para a segurança alimentar
educação para a segurança de produtos em geral
educação para a segurança de produtos em particular
educação para a segurança de serviços em geral
educação para a segurança de serviços específicos
educação para a segurança em ambiente laboral
educação para a segurança em ambiente escolar
educação para a segurança infantil
educação para a segurança rodoviária
educação para a segurança doméstica
educação para a segurança de produtos farmacêuticos
educação para a segurança de cosméticos
educação para a segurança pessoal
…

No entanto, por inoperância do Estado, o preceito constitui autêntica letra morta. Ponto é que ressuscite e se aplique no quotidiano em plenitude.

II
Educação para a segurança em geral

A educação para a segurança, nas múltiplas vertentes por que se desdobra, deve privilegiar determinados segmentos que, sem qualquer pretensão de exaustividade, dadas as características do artigo, se poderão listar como segue:

Segurança de produtos em geral
- Produtos que, pela sua perigosidade, não cabem em categorias especiais, versadas no lugar próprio.
- Embalagens em geral.

Segurança de produtos em particular
- Automóveis
- Electrodomésticos
- Imitações perigosas
- Artefactos pirotécnicos
- Brinquedos

Segurança de serviços em geral
- Serviços públicos essenciais
- Serviços prestados por lavandarias, oficinas de reparação em geral

Segurança de serviços específicos - serviços financeiros
- Acesso ao crédito
- Pagamentos electrónicos

Segurança de serviços específicos – serviços turísticos
- Empreendimentos turísticos
- Aldeamentos turísticos
- Turismo de habitação
- Turismo rural
- Agroturismo
- Ecoturismo
- Parques de campismo

Segurança de serviços específicos
- Transportes públicos
- Ferroviários
- Rodoviários
- Fluviais
- Aéreos

Segurança em ambiente laboral
- Saúde, higiene e segurança no trabalho
- Prevenção de acidentes

Segurança infantil especificamente considerada
- Cadeiras de bebé
- Carrinhos de bebé
- Brinquedos
- Brinquedos pirotécnicos
- Ambiente doméstico
- Transportes particular, escolar
- Parques infantis

Segurança em ambiente escolar
- Instalações em geral
- Laboratórios
- Pátios de recreio
- Recintos desportivos

Segurança rodoviária
- Prevenção da sinistralidade
- Conferir as bases para que os condutores e peões coexistam sem gravâme
- Código da estrada

Segurança doméstica
- Acidentes domésticos
- Eliminação de barreiras
- Equipamentos domésticos
- Produtos farmacêuticos
- Instalações eléctricas (fichas, tomadas, interruptores)

Segurança alimentar
- Alimentação animal
- Intoxicações e toxinfecções alimentares domésticas e/ou industriais
- Condições de transporte, armazenamento e utilização de produtos alimentares
- Conservação e manipulação de produtos
- Equipamentos
- Higiene pessoal

Segurança de produtos farmacêuticos
- Medicamentos de uso humano
- Medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica obrigatória
- Medicamentos de uso animal
- Produtos de ervanária
- Nutracêutica
- Rotulagem
- Publicidade

Segurança de cosméticos
- Cosméticos faciais
- Cosméticos corporais
- Cosméticos capilares
- Cosmética decorativa
- Colónias e perfumes


III
Educação para a Segurança Alimentar

Constitui domínio relevante o da educação para a segurança alimentar, que à Escola cumpre levar a cabo – de modo transversal – nas disciplinas curriculares, com particular ênfase para a das ciências da natureza ou equivalente.
Como o ensino tem de preparar para a vida e a vida é dominada, no quadro actual, pela sociedade de consumo cuja principal alavanca é mercado de consumo, força é que a cadeia alimentar – da produção ao consumo – seja esquadrinhada nos programas escolares e os saberes transmitidos por docentes convenientemente preparados, dando-se, afinal, execução ao que a LDC prescreve.
Com os consumidores formados – e com a pontual transmissão da informação, direito fundamental dos consumidores –, os níveis de qualidade subiriam de tom porque a educação, a formação e a informação torná-los-iam mais exigentes porque couraçados contra todos os que, em primeira linha, usam de artifícios, sugestões e embustes, e tendem a “vender gato por lebre”.
A educação para a segurança alimentar cabe à Escola. A informação compete ao Estado e às instituições da sociedade civil que abraçam a causa da defesa do consumidor.
Mas a informação compete de análogo modo, nos termos do Regulamento Europeu da Segurança Alimentar, aos operadores económicos. E ao Estado que a seu cargo tem a avaliação, a gestão e a comunicação de riscos.
A informação cabe liminarmente a quantos se postam na cadeia da produção ao retalho, o que pressuporá também uma formação adequada dos operadores económicos. Formação que terá de ser dispensada, afinal, por imperativo dos instrumentos europeus, aos manipuladores de alimentos, mas também aos empresários que dela directamente não curam.
Só uma acrescida consciência cívica dos operadores, uma acentuada responsabilidade social perante os stakeholders poderão preencher ou colmatar esta gritante lacuna.
O respeito pela posição do consumidor, princípio e fim do mercado, e a dignidade que força é dispensar-lhe poderão transformar este tipo de relações em algo que cumpra exigentemente os direitos humanos, os direitos da pessoa humana na sua projecção no mercado.

Só pela formação e pela informação se resgatará – neste particular – o estatuto do consumidor.


Publicado por: Jorge Frota

Segurança em risco nos divertimentos

in "Jornal Notícias"-25.5.2009

por: CARLA SOFIA LUZ e FERNANDO BASTO

Os equipamentos de diversão, presentes nas romarias, só têm de ser fiscalizados de três em três anos.
Há muito que é exigida a mudança na lei para evitar acidentes graves, pois não existe uma entidade que ateste da segurança dos divertimentos. Houve mais um acidente com um carrossel, desta feita na festa do Senhor de Matosinhos, ao início da madrugada de ontem, do qual resultaram nove feridos, dois deles com gravidade. E, como sempre em ocasiões como esta, quem frequenta estes espaços de diversão interroga-se sobre a segurança dos equipamentos e o cumprimento de todas as normas por aqueles que os exploram. Na realidade, há já muitos anos que, quer os organismos de defesa dos consumidores, quer a Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos (ADAPCDE), solicitam aos vários governos um regulamento específico para os equipamentos de diversão em recintos itinerantes e improvisados.
A legislação actualmente em vigor - o Decreto-Lei n.º 309/2002 - é tida como demasiado generalista, tanto se aplicando a uma feira, como a do Senhor de Matosinhos, como a uma tourada ou um espectáculo de variedades.
"Tem de haver uma legislação específica, tal como a que foi elaborada para os parques infantis e aquáticos", há muito que é exigida uma legislação técnica específica, que contemple a obrigatoriedade de os equipamentos serem testados por entidades próprias que hoje não existem. Também o vice-presidente da ADAPCDE critica a inexistência de um organismo credenciado para emitir o certificado de inspecção que a lei exige.
"A lei é um pouco omissa quanto à fiscalização", sustenta Jorge Amaral, sublinhando, no entanto, que a maioria dos proprietários dos divertimentos contrata, todos os anos, engenheiros para fiscalizar os equipamentos. Daí resulta um termo de responsabilidade que, de acordo com Jorge Amaral, nem todas as câmaras do país pedem antes de conceder um lugar na romaria: "Algumas câmaras têm engenheiros próprios que verificam os equipamentos antes de dar a licença. Mas há autarquias que não pedem documentação".
"As câmaras não têm pessoal especializado para fazer a vistoria aos equipamentos. Uma solução seria atribuir essa função à ASAE nas suas missões inspectivas aos recintos".
Por seu turno, Mário Loureiro, presidente da ADAPCDE, disse que aquela associação fez, em Setembro de 2007, "uma proposta ao Governo para agilizar a inspecção dos divertimentos. Não há um decreto-lei a dizer como deve ser feita a fiscalização e que pontos devem ser inspeccionados". Aquele responsável criticou, ainda, o prazo vigente para as inspecções. "A lei prevê a inspecção de três em três anos. Eu só assino termos de responsabilidade para um ano. Penso que alguns divertimentos mais radicais devem ser inspeccionados anualmente. Isso está na proposta entregue ao Governo", revelou. Mas assinala o reduzido número de acidentes, apesar das centenas de divertimentos existentes em Portugal.

Publicado por: Jorge Frota

Perigos da internet explicados na internet

in “Jornal de Notícias” - 07.Maio.09

A Universidade do Porto lança sexta-feira um portal destinado a “promover a utilização saudável das novas tecnologias”.
A Universidade do Porto (UP) lança sexta-feira um portal destinado a “sensibilizar os jovens para os perigos da Internet e promover a utilização saudável das novas tecnologias”, anunciou hoje a instituição.
O portal “Tu e a Internet” é o resultado de um estudo realizado pelo Departamento de Computadores da Faculdade de Ciências da UP em parceria com o Centro de Investigação em Sistemas de Computação Avançados (CRACS).

O estudo, cujos resultados serão anunciados em Junho em Londres, incluiu um inquérito online a adolescentes e jovens dos 12 aos 23 anos, realizado em Janeiro e Fevereiro, visando “perceber que conhecimentos têm os jovens sobre a rede, quais as suas atitudes quando estão online, qual a sua noção de privacidade e quais as suas vulnerabilidades”.
O lançamento do portal “Tu e a Internet” vai ser assinalado com uma palestra perante cerca de 200 adolescentes e jovens, entre os 12 e 19 anos, de várias escolas do Grande Porto.

Publicado por: Jorge Frota

Portugal melhorou na área da segurança infantil

in "TSF" - 6-5-2009

Portugal continua a ser dos países europeus com mais deficiências em matéria de segurança infantil, embora tenha apresentado melhorias em relação ao passado. A Aliança Europeia de Segurança Infantil divulga, esta manhã, o mais recente relatório sobre o que tem vindo a ser feito para evitar acidentes com crianças.
No relatório foram estudados 18 países europeus. Portugal continua no fundo da lista, pior do que nós só mesmo a Grécia, mas a Alta Comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, revelou à TSF que a Aliança Europeia de Segurança Infantil concluiu que o nosso país está agora melhor do que há dois anos.
“Portugal melhorou”, explica a responsável, sublinhando que em 2007 a classificação do desempenho português na área da segurança infantil era “insuficiente” e neste momento passou para “razoável”.
Maria do Céu Machado realça, no entanto, que “no ranking dos países europeus, mantemos o mesmo lugar, que é um lugar cá em baixo, o que se deve ao facto dos outros países também terem evoluído, pelo que não conseguimos ultrapassar o atraso que tínhamos”, explica.
A Alta Comissária para a saúde adianta ainda quais as áreas em que a Aliança Europeia de Segurança Infantil detectou mais deficiências.
Os problemas continuam a estar relacionados com os “acidentes viação, mas nessa melhoramos muito, depois afogamentos, temos que ter legislação para as piscinas, queimaduras, quedas de varandas e acidentes em parques infantis” e juvenis, afirma.
Maria do Céu Machado salienta que em relação a este último caso as inspecções têm falhado, na medida em que “não está montado um mecanismo para de uma forma regular e eficaz fazer a revisão dos equipamentos”.
Para que se possa melhorar ainda mais, o Alto Comissariado para a Saúde vai apresentar, esta manhã, um plano de acção destinado à Segurança Infantil.
Sandra Nascimento, presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, acredita que este pode ser um ponto de viragem e adianta quais as áreas que vão merecer uma maior atenção, por exemplo os acidentes em ambiente doméstico nas crianças dos 0 aos quatro, a prevenção dos afogamentos, das quedas de varandas e atropelamentos.

Publicado por: Jorge Frota

Alimentação nas escolas ainda é pouco satisfatória

in “JN” - 16.Abr.09

por: ALEXANDRA MARQUES

Estudo mostra que componente verde é escassa e 23% das refeições "chumbam" no exame
Uma bactéria que pode matar foi detectada na comida em lares de idosos e em cantinas hospitalares. E as refeições escolares servidas em seis concelhos não convenceram os técnicos. Eis dois estudos do último dia do I Congresso de Saúde Pública
"A alimentação escolar será segura?" A resposta não sossegará decerto muitos pais, mas poderá servir de alerta. Um estudo levado realizado em 264 amostras, na rede pré-escolar e em escolas do primeiro ciclo do ensino básico de seis autarquias da Grande Lisboa - exceptuando esse concelho - revela que só 41% das refeições foram consideradas satisfatórias, em termos de saúde.
O departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSA) Ricardo Jorge procurou micro-organismos patogénicos nos almoços das crianças, entre os três e os dez anos, e concluiu que 23% - quase 1/4 das mesmas - não preenchiam os requisitos: não satisfaziam.
Ao falar no I Congresso de Saúde Pública - que ontem terminou na Fundação Gulbenkian, em Lisboa -, Nuno Rosa adiantou que 60% dos menús escolares são compostos em exclusivo por produtos cozinhados e somente 4% constituídos por ingredientes crús - saladas e fruta.
Da reduzida quantidade de alimentos "verdes" apenas 10% tinha uma qualidade sanitária satisfatória. O perigo dos agentes invasivos nos ingredientes crús, foi um dos aspectos sublinhados, de manhã, por Isabel Santos.
A perita do Laboratório de Microbiologia dos Alimentos, também do INSA, anunciou à plateia a detecção da bactéria "listeria monicytogenes" - responsável pela doença infecciosa: listeria - em 101 amostras alimentares em cantinas públicas de escolas, hospitais e lares da terceira idade.
A técnica admitiu que o consumo cada vez mais frequente de legumes frescos - conservados através de sistemas de refrigeração - poderá estar na origem do aparecimento da bactéria.
Um agente patogénico que pode ser mortal para doentes crónicos e recém-nascidos - a taxa de mortalidade é de 25% - e se aloja-se, sobretudo, em vegetais em decomposição, na carne de porco e de vaca, salames, patés de frango e de peru.
Alerta deixou por sua vez, Jorge Torgal, director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical - contra o consumo de depuralina, "uma substância nociva ao organismo", mas que por ser muito publicitada "vende milhões".

Publicado por: Jorge Frota

Alunos portugueses sem regras de acesso à Internet

in “Público” - 12.02.2009

Quase metade dos alunos portugueses, entre os oito e os 17 anos, não tem qualquer controlo no acesso à Internet
Mais de 44,4 por cento dos alunos entre os oito e os 17 anos afirmam não ter regras para usar a Internet em casa e 54,3 por cento referem que ninguém controla as páginas que visitam nem mesmo o correio electrónico.
Os dados foram revelados ontem no estudo Crianças e Internet: "Usos e representações, a família e a escola", elaborado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.
No caso dos 55,6 por cento de alunos que afirmaram ter regras em casa para a utilização da Internet, 71,5 por cento dizem que as mesmas se referem ao tipo de páginas que podem visitar, 62,2 por cento às pessoas com quem pode comunicar e 58,9 por cento às informações que podem dar.
Os resultados do estudo revelam que as crianças são influenciadas pela sua condição social, sendo que os pais com origens sociais desfavorecidas não compreendem a relevância da Internet no uso doméstico.
Da mesma forma, revela que a existência de regras sobre o uso da Internet em casa é maior (63,9 por cento) quando os pais têm um nível de escolaridade "superior" e menor (42,5 por cento) quando a educação dos encarregados de educação é designada de "elementar". 67,8 por cento das crianças afirmam mesmo que percebem mais de Internet do que os próprios encarregados de educação. No total dos inquiridos, 43,4 por cento dizem que aprenderam a utilizar a Internet sozinhos, e só 25,5 por cento afirma ter aprendido com a ajuda dos pais.
Questionados sobre se já sentiram medo ao usar a Internet, 12,7 por cento dos alunos respondeu "sim", sendo que o medo mais referido é o medo de desconhecidos, com 45,5 por cento de respostas. No entanto, 5,7 por cento dos estudantes admitiram já ter marcado um encontro com desconhecidos através da Internet, sobretudo rapazes entre os 13 e os 17 anos. Mais de 80 por cento dos inquiridos reconhecem que não se pode confiar em toda a informação que se encontra na Internet e 61,1 por cento referem que é mais fácil fazer os trabalhos de casa com esta ferramenta.

Maria João Serra

Publicado por: Jorge Frota

A Internet e os Menores: cuidados a ter

Fonte: Portal do Consumidor, DGC

Os sítios na internet com conteúdos dirigidos a menores deveriam disponibilizar informação destinada aos pais sobre as necessárias precauções na utilização da Internet pelas crianças, bem como, informação dirigida aos menores de forma a alertar para as precauções que devem ter enquanto utilizadores.
Aos pais e educadores:
Estabelecer limites de tempo e conteúdo no uso da Internet e do computador por parte dos menores.
Acompanhar o menor enquanto navega pela Rede, quando seja possível.
Alertá-los para os vários riscos.
Aos menores:
Não falar com estranhos, mesmo que se afirmem amigos de amigos.
Apresentar os novos amigos em primeiro lugar aos pais.
Usar "nicknames" em vez de nomes verdadeiros.
Nunca colocar informações pessoais em sítios na internet sem autorização dos pais.
Alertar os pais para conversas ou mensagens suspeitas que lhe forem dirigidas.
Nunca adquirir produtos sem o consentimento dos pais.
Não entrar em sítios na internet destinados a adultos.
Não entrar em jogos que impliquem encargos, sem o consentimento dos pais.

Publicado por: Jorge Frota

UE, China e EUA vão uniformizar normas de segurança de brinquedos

Bruxelas, 17 nov (EFE) - A Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia), China e Estados Unidos acordaram hoje iniciar um projeto para uniformizar as normas de segurança para brinquedos, entre outras medidas destinadas a estreitar a cooperação na proteção dos consumidores.

Na primeira cúpula trilateral sobre segurança dos produtos de consumo, os respectivos responsáveis pelo assunto deram "o primeiro passo para falar com uma só voz", segundo afirmou a comissária de consumo da UE, Meglena Kuneva.
Kuneva acordou uma série de "acções concretas" com o vice-ministro chinês encarregado da vigilância de qualidade, Wei Chuanzhong, e com a presidente da Comissão dos produtos de Consumo dos EUA, Nancy Nord.
Para Kuneva, "o tema mais urgente e que mais preocupa" é a segurança dos brinquedos e, por isso, os responsáveis pactuaram um projeto para a harmonização das normas nesse setor do mercado, que esperam seguir discutindo no próximo ano.
O responsável chinês anunciou a disposição de seu país em aplicar novas normas para aumentar a segurança dos brinquedos, enquanto o representante americano disse que nos EUA "se acompanha muito de perto as propostas de Bruxelas sobre o assunto, porque se pretende fazer algo parecido".
Kuneva lembrou que a proposta da CE de proibir certos tipos de brinquedos contidos em alimentos está pendente de ser votada no Parlamento Europeu, e disse que em 2009 prevê elaborar novas normas gerais para os produtos destinados às crianças.
Fora isso, foram acordadas medidas bilaterais para aumentar a troca de informação, o controle e acompanhamento dos produtos, já que ainda 12% dos bens que chegam ao mercado comunitário "são de origem desconhecida", segundo Kuneva.
Em particular, a CE acordou com a China uma revisão do texto atual que fixa as condições de cooperação, que incluirá a ampliação das normas para os produtos alimentícios e novos regulamentos fitossanitários.
Segundo Nord, além disso, Bruxelas poderá estabelecer contato direto com a Comissão de Produtos de Consumo dos EUA, de modo que as autoridades de ambos poderão atuar "de forma transparente, direta e instantânea" quando recebam um alerta de segurança.

Europeus, chineses e americanos também acordaram a realização de outra cúpula em 2009, para conseguir que a colaboração seja "contínua e sustentável", anunciou Kuneva, que também se mostrou "disposta a impedir que a crise afete a defesa do consumidor".

in “Globo. Com”
Globo.com Globo.com ahg/rr

Temáticas: Brinquedos, segurança, China, CE, Meglena Kuneva.

Por: Jorge Frota

SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS: NESTE NATAL OFEREÇA SEGURANÇA

Segundo noticia EURONEWS, não é ainda este Natal que os brinquedos serão na sua globalidade seguros. A China não está à altura das expectativas, lamenta Bruxelas, na primeira reunião tripartida sobre a segurança dos produtos entre a Europa, os Estados Unidos e China. Meglena Kuneva, comissária para a Protecção dos Consumidores, é clara: “Continuamos exigentes, continuamos vigilantes, tal como as autoridades chinesas. Porque o mercado ainda não nos dá aquilo que esperamos, em termos de segurança.”

A China produz 60% dos brinquedos vendidos no mundo. O que, em 2007, representou 22 mil milhões. Apesar dos controlos efectuados, as autoridades chineses admitem que ainda há falhas na segurança dos brinquedos. Mas o vice-ministro para a Supervisão da Qualidade apela também às empresas detentoras dos brinquedos, para que “colaborem estreitamente com os fabricantes, ao nível da concepção, a fim de que estes respeitem as normas.”
No encontro, os três participantes decidiram também harmonizar as regras de segurança de todos os brinquedos e aumentar o intercâmbio de informação, não só com a China, mas também entre a Europa e os Estados Unidos. Os três blocos deverão voltar a encontrar-se em 2009, para garantir “uma colaboração continuada e sustentável”.

Temáticas: Brinquedos, segurança, China, EUA, Comissão Europeia.

Por: Jorge Frota

IC8 – não reabilite, sinalize!

Há troços em muito mau estado de conservação no IC8, ao menos, no percurso de Figueiró dos Vinhos à Sertã.

Mas as Estradas de Portugal, EPE, em vez de arregaçarem as “mangas” e se lançarem nas tarefas de reabilitação, de restauração ou manutenção, apõem na berma um sinal de trânsito com a advertência: PISO EM MAU ESTADO!

Em lugar de lançarem mãos à obra, ficam especados, de mãos atadas, agarrados ao sinal!
Edificante! A isto se chama eficiência!

E enquanto os políticos prometem a alta velocidade em carris firmes e polidos que nos conduzam à capital da Ibéria, as viaturas maltratadas por vias mais do que maltratadas baixam às “enfermarias dos veículos automóveis” que assim atrasam anunciadas insolvências! Sempre e só à custa da depauperada bolsa do consumidor.

Temática: Estradas, qualidade, segurança

Por: Jorge Frota

Padarias, Pastelarias e Similares... números preocupantes

O director nacional de Operações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica revelou números surpreendentes na sequência das acções inspectivas levadas a cabo pela sua instituição no sector da panificação e das pastelarias. A revelação foi efectuada no decurso da sua intervenção no II Congresso da ACIP, no complexo turístico dos Três Pinheiros, à Mealhada.

Desde 2006, ano em que a Autoridade iniciou funções, os números vão em crescendo:

2006 - 222 inspecções - 52,58% de infracções
2007 - 347 inspecções - 56,77% de infracções
2008 - 316 inspecções - 67,41% de infracções.

Houve quem, de entre os presentes, pretendesse justificar as anomalias com a crise.
Há, no entanto, aspectos elementares de higiene das instalações e dos equipamentos, que um bom painel de imagens reforçava, que só podem ser imputadas a um acentuado défice de formação para a higiene e segurança e a um profundo descaso. Se se tratar de crise, só de crise moral e de profundo desrespeito pela saúde pública e pela saúde individual dos consumidores.

Se se exige formação, é mister exigir-se a carta do manipulador de alimentos para que quem actua no sector o faça criteriosamente. Em respeito aos mais. A dignidade dos consumidores impõe-no!

Temáticas: acções inspectivas, pastelarias, padarias, higiene, segurança, ASAE, formação, carta do manipulador de alimentos, P 149/88.

Por: Jorge Frota

Associação do Direito ao Consumo critica criação de lista negra nas discotecas

A Associação do Direito ao Consumo considerou, esta quarta-feira, inaceitável a ideia de criar uma lista negra de clientes nas discotecas. À TSF, o presidente Mário Frota admitiu avançar para o Tribunal Constitucional se a medida for implementada.

Mário Frota, presidente da Associação do Direito ao Consumo, critica a criação de uma lista negra para clientes de discotecas
O presidente da Associação do Direito ao Consumo considerou, esta quarta-feira, inaceitável a ideia proposta pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto de criar uma lista negra de clientes nas discotecas, que terá merecido a aceitação do Governo.

“Criar uma lista, definir critérios que nem se sabe bem como poderão ser definidos, tendentes à elaboração de um cadastro com base num mero juízo dos proprietários dos estabelecimentos como se tratasse de uma decisão judicial passada em julgado” não faz sentido, disse, em declarações à TSF.

Mário Frota adiantou que, por exemplo, dizer que um determinado cidadão “é indesejável fere todos os princípios”.

“Não podemos admitir que estas medidas avulsas venham a cercear cada vez mais a liberdade, seja de quem for”, rematou.

Mário Frota acrescentou que, se a medida proposta for implementada, a Associação do Direito ao Consumo admite recorrer para o Tribunal Constitucional.

in “TSF” - 13.Ago.2008, 12h,32m