Água mais barata para famílias pobres

in “Jornal de Notícias” – 22.Set.09

por CATARINA CRAVEIRO

Apesar de a proposta regulatória do IRAR abrir caminho a subidas na água e no saneamento, o instituto recomenda a existência de uma tarifa social para as famílias com menor rendimento e mais numerosas.

O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) emitiu uma recomendação que tem como objectivo reduzir a disparidade tarifária entre as várias regiões do país, para que as dezenas de sistemas existentes possam ser comparáveis. Está assim aberto o caminho para que as tarifas venham a aumentar, especialmente no saneamento e gestão de resíduos.
Segundo João Simão Pires, membro do conselho directivo do IRAR, haverá "tarifas que poderão descer, casos onde apenas se alterará a forma como o mesmo nível de receitas é gerado, e ainda tarifas que deverão subir, embora se recomendem mecanismos de progressividade e moderação tarifária".

E porque falamos de serviços públicos essenciais, o instituto recomenda a existência de um tarifário social que assegure os serviços aos utilizadores domésticos de menor rendimento, que representam cerca de 6 a 8% da população. A redução recomendada no tarifário social, no caso dos serviços de águas, deve concretizar-se "através da isenção das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal definido pela entidade titular e, no caso dos serviços de gestão de resíduos, pela isenção da respectiva tarifa fixa", explicou a mesma fonte ao JN.

A recomendação do IRAR não fixa intervalos de valores para a harmonização tarifária nacional, mas quando se fala na possibilidade de aumentar o preço da água distribuída pela rede, João Simão Pires deixa uma nota: "Em água engarrafada os consumidores portugueses gastam cerca de 1400 milhões de euros por ano, o que representa cerca de três vezes e meia o valor que os utilizadores finais domésticos pagam anualmente pelo serviço de abastecimento público de água para consumo humano (400 milhões)".
O instituto propõe ainda acabar com a cobrança dos custos do início do serviço (execução de ramais, celebração do contrato, instalação do contador). Num prazo de cinco anos, estes custos (300 a 400 euros) deverão ser extintos.


Publicado por: Jorge Frota

Utilização de cheques já recuou 13%

in “JN” - 21.Set.09

por: LUCÍLIA TIAGO

Quebra contrasta com subida das operações na rede do Multibanco

A utilização de cheques registou uma quebra de 13% no primeiro semestre do ano.

Em contrapartida, e apesar da crise, aumentaram o valor dos levantamentos e pagamentos feitos através da rede do Multibanco.

A crise - e o provável adiamento de compras de maior valor - e o recurso aos meios electrónicos estão a reduzir a utilização de cheques. Entre Janeiro e Junho deste ano, o número de cheques emitidos não foi além dos 55,7 milhões, o que representa uma quebra de 13%. Mas o recuo é ainda mais evidente no valor transaccionado através deste meio de pagamento, onde houve uma descida de 18%.

A tendência não começou este ano, mas acentuou-se. De tal forma que enquanto no primeiro semestre de 2008 os cheques foram usados para fazer pagamentos no valor de 83,4 mil milhões de euros, este ano baixaram para 68,3 mil milhões. E o mês de Fevereiro registou mesmo um mínimo histórico em número e em valor.

Em sentido inverso evoluíram as operações da rede Multibanco, onde tanto os levantamentos como os pagamentos através dos terminais desta rede subiram nos primeiros seis meses deste ano. Nas máquinas (conhecidas por ATM) foram levantados mais cerca de 300 milhões de euros comparativamente com igual período de 2008, e pelos terminais foram feitas compras no valor total de 11,81 mil milhões de euros, ou seja mais 200 milhões que em 2008.
Tendo em conta a actual conjuntura de crise, o facto de os portugueses estarem a levantar e a fazer mais compras através do Multibanco vai ao encontro dos dados do INE que revelaram um ligeiro aumento do consumo privado. Esta é a leitura que Alberto Castro, docente na Faculdade de Economia da Universidade Católica do Porto, faz destes dados. Mas, acrescenta, o caso específico da subida dos levantamentos poderá indiciar um maior recurso á economia informal. Para o sociólogo Albertino Gonçalves, estes dados podem indicar que as famílias cortaram nas despesas fixas e nas compras de maior valor, o que lhes permite gastar mais em pequenas compras, habitualmente pagas por Multibanco.

Publicado por: Jorge Frota

No website de Maura Roberti

Procuradora do Estado de São Paulo (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo);
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)
e
Doutoranda em Direito Penal pela mesma Universidade;
Professora de Direito Penal na Universidade Paulista (UNIP), Campus Éden – Sorocaba
e
Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

É sugerida a seguinte

BIBLIOGRAFIA BÁSICA SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR (Em ordem alfabética)

“A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo” - Hugo Nigro Mazzilli, 6ª ed., RT, 1994.
“A Publicidade no Direito do Consumidor” - Paulo Vasconcelos Jacobina, Forense, Rio, 1996.
“A Reforma do Código de Processo Civil” - Cândido Rangel Dinamarco, Malheiros Editores, 4ª ed., S. Paulo, 1997.
“A Tutela dos Produtos e Serviços Públicos Essenciais na Europa – Uma análise comparativa entre os países europeus e o Brasil – A legislação portuguesa – O Ministério Público”. Conferência pronunciada em agosto de 1996 no Ministério Público de Pernambuco, pelo Prof. Dr. MÁRIO FROTA. Disponível na Seção "Doutrina" ou pelo e-mail eagle@fisepe.pe.gov.br
“Abrindo a Empresa para o Consumidor” - Mª Lúcia Zülzke, Qualitymark Editora, 3ª ed. S. Paulo 1991.
“Ação Civil Pública” - Paulo de Tarso Brandão, Ed. Obra Jurídica, Florianópolis, SC, 1996
“Ação Civil Pública” - José Marcelo Menezes Vigliar, Atlas, S. Paulo, 1997.
“Ação Civil Pública e Tombamento” - Paulo Affonso Leme Machado, RT, 1986
“Ação Civil Pública” - Rodolfo de Camargo Mancuso, RT
“Ação Civil Pública” - vários autores, coordenado por Édis Milaré, RT, 1995
“Atualidades sobre o Processo Civil” -Nelson Nery Júnior, 2ª ed., RT, 1996.
“Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto” – Ada Pellegrini Grinover, Antônio H. de Vasconcellos e Benjamin, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari – 5ª Ed. Forense Universitária, 1997.
“Código de Processo Civil Comentado” - Nelson Nery Júnior e Rosa Mª Andrade Nery, RT, 3ª ed., 1997.
“Código do Consumidor Comentado” - Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James Marins, Ed. RT, 1995, 2ª ed., 2ª tiragem
“Coisa Julgada e Litispendência em Ações Coletivas” - Antônio Gidi, Ed. Saraiva, 1995.
“Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” - Eduardo Gabriel Saad, Ed. LTR, SP 1991.
“Comentários ao Código do Consumidor” - Tupinambá Miguel Castro do Nascimento AIDE Ed..
“Comentários ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor” - Francisco Queiroz Cavalcanti, Ed. Livraria DEL REY, 1991.
“Como Escolhemos – Psicologia do consumidor” - Mary Tuck, Trad. de Álvaro Cabral, Zahar Editores, Rio, 1978.
“Compre bem – Manual de Compras e Garantias do Consumidor” - Luiz Antônio Rizzatto Nunes, 2ª ed. Saraiva, 1997.
“Condições Gerais dos Contratos - Das Cláusulas Abusivas” - Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, Portugal, 1ª Ed., 1997. apdc.cedc@mail.telepac.pt
“Contratos de Adesão e Contratos de Consumo” - Renata Mandelbaum, RT, 1996
“Contratos no Código de Defesa do Consumidor” - Cláudia Lima Marques, 2ª ed., RT, 1995.
“Controle das Cláusulas Contratuais Abusivas – Teoria e Prática” - vários autores, coordenação de Antônio H. Benjamin, Ed. RT.
“Curadoria de Proteção ao Consumidor” - José Geraldo Brito Filomeno, Ed. APMP – Ass. Paulista do Ministério Público, S. Paulo, 1987.
“Democracia, Liberdade, Igualdade” - Pontes de Miranda, Livr. José Olympio Editora, Rio/S.Paulo, 1945
“Derecho del Consumidor” - Gabriel A. Stiglitz, Rubén Stiglitz, Aélix Trigo, Represas, Jorge Mario Galdos, Diego Hernán Zentner. Editorial Juris, 1997, Buenos Aires, Argentina
“Direitos do Consumidor” - Carlos Alberto Bittar, 3ª Ed., Forense Universitária, 1991
“Direito do Consumidor” - Newton De Lucca, Ed. RT, 1995
“Diritto privatto dei consumi” - Guido Alpa, Bologna, Il Mulino, Itália, 1986
“Dos Contratos de Consumo em Especial” - Ângela Frota, 1ª Ed., Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, Coimbra Editora LTDA., Portugal, 1996. apdc.cedc@mail.telepac.pt
“Droit de la Consommation” - Jean Calais-Auloy, Dalloz, Paris, 1992
“Élements pour une Théorie du Droit de la Consommation” - Thierry Bourgoignie, Story, Bruxelas, Bélgica, 1988.
“Guia Prático da Defensoria Pública – Caderno de Defesa do Consumidor” - José Carlos Tórtima e outros, Forense, Rio, 1993.
“Interesses Difusos” - Rodolfo de Camargo Mancuso, 3ª ed. RT, 1994.
“La Protección del Consumidor” - vários autores. Coordenador: D’Ávila Cordero, ed. Nueva Imagen/UNAM, México, 1981.
“La Protección del consumidor en el Derecho Privado” - Edoardo Polo, Ed. Civitas, Madrid España 1980
“Litispendência e Ações Civis Públicas” - Nelson Santiago Reis – Revista do Min. Públ. de Pernambuco, vol. 1, 1998, p. 85; Revista eletrônica TEIAJURÍDICA. Endereço Internet http://www.teiajuridica.com .
“Manual das Relações do Empresário com o Consumidor” - Hélio Zaghetto Gama, Ed. CNI - Confederação Nacional da Indústria, DAMPI - Departamento. de Assistência à Média e Pequena Indústria, Rio, 1991.
“Manual de Direitos do Consumidor” - José Geraldo Brito Filomeno, 2ª Ed., Atlas, S. Paulo, 1991.
“Manual do Consumidor em Juízo” - Rodolfo de Camargo Mancuso, Ed. Saraiva, 1994.
“O Código de Defesa do Consumidor e sua Interpretação Jurisprudencial” - Luiz Antônio Rizzatto Nunes, Ed. Saraiva, 1997.
“O Consumidor e os Seguros ou Planos de Saúde – Anotações acerca dos contratos – Cláusulas e Práticas Abusivas – Propostas Para a Regulamentação da Atividade” - Nelson Santiago Reis – Artigo publicado na Revista eletrônica TEIAJURÍDICA. Disponível no endereço http://www.teiajuridica.com
“O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais. Autonomia Privada, Boa fé, Justiça Contratual” - Fernando Noronha, Ed. Saraiva, S. Paulo, 1994.
“O Empresário e os Direitos do Consumidor”- Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva, 1994
“O Executivo e o Novo Código do Consumidor – As Conseqüências para a Empresa Brasileira” - Vera Helena de Mello Franco, Ed. MALTESE, S. Paulo, 1991.
“O Ministério Público e a Cidadania” - Nelson Santiago Reis, Ed. IMP/PE–Instituto do Ministério Público de Pernambuco, 1994, 1ª e 2ª tiragens. (Disponível nas bibliotecas do M.P./PE, Facs. de Direito da UFPE, UNICAP e OLINDA, e na Biblioteca Pública do Estado/PE, ou pelo e-mail eagle@fisepe.pe.gov.br
“Os Direitos dos Consumidores - Sua Projecção Interdisciplinar” - Ângela Mª M. S. Portugal Frota, Ed. APDC – Ass. Portuguesa de Direito do Consumo, 1ª ed., Coimbra, Portugal, 1995.
“Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor” - Adalberto Pasqualotto, Ed. RT, 1997.
“Proteção ao Consumidor” - Maria Antonieta Zanardo Donato, Ed. RT.
“Proteção do Consumidor no Contrato de Compra e Venda” - Alberto do Amaral Júnior, RT, 1ª ed. 1992, 2ª ed. 1995.
“Proteção Jurídica do Consumidor” - João Batista de Almeida, Ed. Saraiva, 1993.
“Protección Penal del Consumidor – Salud Pública y Alimentación” - Fernando Pérez Alvarez, Ed. Praxis, Barcelona, España, 1991.
“RC - Revista do Consumidor” - APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra, Portugal - Edição Trimestral. apdc.cedc@mail.telepac.pt
“Reparação Civil por Danos Morais” - Carlos Alberto Bittar, 3ª ed. RT, 1994.
“Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro” - Sílvio Luis Ferreira da Rocha, Ed. RT.
“Responsabilidade Civil no Código do Consumidor” - Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, AIDE Editora, 1991.
“Revista AJURIS – Edição Especial” - 1º Congresso Inter-Americano, 3º Congresso Ibero-Latino-Americano, 4º Congresso Brasileiro - Direito do Consumidor - Gramado, RS - Tema: "A Sociedade de Serviços e a proteção do consumidor no mercado global", vários autores, Porto Alegre, RS, 1998.
“Revista de Direito do Consumidor” - vários autores, Ed. Revista dos Tribunais, publicação quadrimestral,
“Revista do Ministério Público de Pernambuco” - vários autores, ed. da Escola Superior do MP/PE.
“RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo” - vários autores, Ed. APDC – Ass. Portuguesa de Direito do Consumo, Villa Cortez, Apartado 4082, R. Vilaça da Fonseca, 5, P 3030, Coimbra, Portugal. apdc.cedc@mail.telepac.pt
“Técnicas de Persuasão – Da Propaganda à Lavagem Cerebral” - James A. C. Brown, Trad. de Octavio Alves Velho, 3ª Ed., Zahar Editores, Rio, 1976. (Original: "Techniques of Persuasion. From Propaganda to Brainwashing", Penguin Books, England, 1963).
“The Law of Contracts” - Hugh Collins, 2d. Ed., Butterworts. London, 1993
“The Many Futures of Contracts” - Ian Macneil, California Law Review, vol. 47, U.S.A., 1974
“The New Social Contract. Na Inquirhy into Modern Contractual Relations” - Ian Macneil, New Haven and London, Yale University Press, 1980
“Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória” - Luiz Guilherme Marinoni, Ed. RT, 1992.

Publicado por: Jorge Frota

Malparado sobe 100% junto das empresas

Menos procura de crédito e mais incumprimento no consumo e empresas.

Os sinais de recuperação de que já fala o presidente do BCE decididamente não chegaram ainda a Portugal, onde os bancos viram o crédito malparado das empresas duplicar (somando já 4,29 mil milhões) e o dos particulares subir para 3,65 mil milhões de euros.
Os dados sobre a evolução do crédito em Julho já disponibilizados pelo Banco de Portugal dão conta de um forte abrandamento na procura de empréstimos e de um agravamento do incumprimento. Mas em ambas as situações, os números relativos às empresas são bastante mais acentuados do que os verificados junto dos particulares. E esta constatação é válida tanto para as comparações mensais (mês imediatamente anterior) como paras as homólogas (igual mês do ano passado).
Há ainda uma outra conclusão a extrair dos dados: apesar de o saldo total do crédito às empresas ser inferior ao volume total dos empréstimos às famílias, o mal parado atinge um valor mais elevado no caso das empresas. O que significa que o peso da cobrança duvidosa no total dos empréstimos é mais acentuado neste grupo.
Em Julho, os particulares deviam aos bancos 134,66 mil milhões de euros, ou seja, mais 422 milhões do que no mês anterior e mais 1,59 mil milhões face a Julho de 2008. Já os valores da cobrança duvidosa indicam que estes totalizam 3,66 mil milhões de euros (mais 33,76% que no mês homólogo), tendo aumentado 156 milhões de euros (4,40%) entre Junho e Julho últimos.
Esta subida do malparado é acima de tudo explicada pelo incumprimento nos créditos para consumo e outros fins. Na realidade, entre os três segmentos de empréstimos considerados (habitação, outros fins e consumo) este último responde por mais de metade do agravamento mensal do valor em incumprimento. Na habitação - que representa cerca de 80 do endividamento -, o malparado manteve-se relativamente estável em termos mensais, tendo ainda assim subido 22,3% face a 2008.
Do lado das empresas, os dados do Banco de Portugal mostram uma retracção do saldo do crédito concedido de 221 milhões de euros na evolução mensal, ainda que a comparação homóloga ainda denote uma subida. No seu conjunto, as empresas deviam em Julho 117,5 mil milhões de euros aos bancos.
Mas é a coluna do malparado que evidencia ainda assim uma evolução mais desfavorável. Este soma já 4,29 mil milhões de euros, valor que representa um aumento de 160 milhões de euros face ao mês anterior e de 2,16 mil milhões de euros em relação a Julho de 2008, o que significa uma crescimento de 101,% em um ano.
Ontem a Associação de Instituições de Crédito Especializado (Asfac) divulgou os resultados do primeiro semestre que mostram que o recurso ao crédito caiu 24% por comparação com o semestre homólogo de 2008. Para esta quebra contribuíram essencialmente as descidas na procura de crédito para consumo, para aquisição de carros e de artigos para o lar.
Os dados mostram ainda que são essencialmente os particulares que recorrem a estas instituições para se financiarem: no segmento do chamado crédito clássico (que inclui o crédito ao consumo e para empresas e representa cerca de metade do total concedido), perto de 92% destina-se a famílias e apenas 8% é contratado por empresas.
Nestes seis meses de 2009 estas instituições emprestaram 2,2 mil milhões de euros de crédito, tendo celebrado 257.967 contratos de crédito clássico. Os firmados por particulares (para consumo) tiveram um valor médio de 3639 euros, o que evidencia uma quebra face a 2008.
LUCÍLIA TIAGO, in “JN”, 09.Set.09

Escola devia ensinar alunos a serem consumidores responsáveis

Consumo
Aprender a ser um consumidor responsável devia fazer parte do currículo dos alunos, defendeu hoje Luciana Almeida, da Rede Nacional de Consumo Responsável, lembrando que os portugueses continuam a agir de forma compulsiva sem noção dos impactos dos seus actos.

Em declarações à agência Lusa, à margem do seminário nacional "Para a Promoção do Consumo Responsável", que hoje decorre na Fundação Gulbenkian, Luciana Almeida falou sobre a situação em Portugal.

"Não há informação ao consumidor, que continua a agir de forma compulsiva sem reflectir sobre os impactos dos seus actos: levanta-se de manhã e consome água e electricidade sem reflectir sobre esses gestos", explicou.

Luciana Almeida lamentou a falta de sensibilização da população e defendeu que "devia haver uma integração destas temáticas (no currículo dos alunos), o que devia ser uma prioridade do Ministério da Educação". "No âmbito da educação para a cidadania devia-se estudar questões como o consumo responsável", disse.

Falar de consumo responsável é falar no respeito pelo meio ambiente e pelos direitos humanos, muitas vezes esquecidos pela sociedade actual. Ser um consumidor responsável é recusar a exploração desenfreada dos recursos naturais, os aumentos dos resíduos e poluentes, o aumento do consumo energético. O aumento da pobreza extrema, as assimetrias entre Norte/Sul e a profunda desigualdade de género são outras das realidades que o consumo responsável tenta contrariar.

Por isso, além de sensibilizar e informar a população, a RNCR defende que é preciso formar as novas gerações para que alterem os seus padrões de consumo. Luciana Almeida acredita que as empresas já estão sensibilizadas para o tema e garante que "têm reconhecido a importância da sustentabilidade" social e ambiental. Felizmente, conclui a coordenadora da RNCR, "o consumo responsável está na moda".
08.09.2009 - Lusa / Público

Crédito ao consumo cai 27 por cento no primeiro semestre

Maioria dos pedidos destinaram-se a compra de veículos. Crédito pessoal foi dos que mais desceu.

O crédito concedido pelas instituições de crédito especializado caiu cerca de 24 por cento nos primeiros seis meses do ano, para um total de 2,2 mil milhões de euros.

A maior quebra registou-se no crédito atribuído a particulares, o chamado "crédito ao consumo", que desceu 27 por cento, para cerca de 970,6 milhões de euros, revelaram dados divulgados ontem pela ASFAC, associação que representa empresas como a Credifin, Cetelem e Cofidis, entre outras.

A associação não esclarece se a diminuição se deveu a uma quebra nos pedidos de crédito ou ao aumento dos pedidos recusados pelas instituições, mas adianta que os produtos de crédito hipotecário e crédito pessoal foram aqueles que registaram maiores descidas em valor, de 77 e 56,8 por cento, respectivamente.

Os montantes atribuídos nos contratos para aquisição de meios de transporte (que representam 75,4 por cento dos pedidos) caíram 19,9 por cento. Os créditos para compra de artigos para o lar (os segundos mais representativos em número de pedidos, com 14,4 por cento) recuaram 26,7 por cento. A única excepção foi o crédito para compra de equipamento, que subiu 12 por cento, para cerca de 2400 euros.

Ainda no chamado crédito clássico (que representa cerca de 47 por cento do total da carteira de crédito), o crédito atribuído a empresas diminuiu mais de 20 por cento, para quase 79 milhões de euros.

Outro tipo de créditos, como o crédito a fornecedores, ou crédito revolving (aqueles em que há um plafond de crédito e planos de amortização de dívida mais flexíveis, como os cartões) também registaram uma tendência de queda. O primeiro (que representa mais de 41 por cento do total da carteira) desceu 9 por cento, para cerca de 877 mil euros, enquanto o segundo atingiu cerca 280 mil euros, em queda de 44 por cento.

Em média, no primeiro trimestre, cada contrato de crédito ao consumo foi de 3639 euros, um valor que subiu para 4060 euros no segundo trimestre (menos 5 por cento face ao homólogo). Já o valor médio contratado com empresas ficou-se nos 16.247 euros, em linha com os valores de 2008, refere a ASFAC.

O crédito atribuído pelas empresas de crédito especializado quedou-se nos 2,2 mil milhões de euros no primeiro semestre, contra os 2,9 mil milhões atribuídos no período homólogo de 2008

Por Ana Brito, in “Público”, 08.Set.09

Marcas brancas já valem mais de um terço das vendas em hipermercados

O consumo de produtos de marca própria aumentou 7 por cento no primeiro semestre do ano, face ao mesmo período de 2008, e representa já mais de um terço das vendas, segundo dados da Centromarca, a entidade representativa das empresas de grandes marcas

A venda dos produtos de marca branca (ou marca própria) cresceu em quase todas as cadeias de distribuição, tendo representado 33 por cento das vendas dos primeiros seis meses do ano, contra 30,8 por cento no mesmo período do ano passado.

As grandes marcas representaram 67 por cento das vendas, contra 69,2 por cento no mesmo período de 2008, segundo a mesma fonte. Assim, o consumo das grandes marcas baixou 3,1 por cento no primeiro semestre de 2009 face ao período homólogo de 2008.
Segundo a directora-geral da Centromarca, Beatriz Imperatori, o crescimento nas vendas dos produtos de marca branca «acontece não só pela crise mundial, mas principalmente devido à retirada de produtos de grandes marcas das prateleiras e pela posição cada vez mais dominante e concentrada da distribuição em Portugal».

Os grandes hipermercados estão a dar menos espaço aos produtos de marca, optando por colocar os seus produtos de marca própria, o que, em conjunto com a crise económica, propicia o aumento do consumo de marcas brancas, tradicionalmente mais baratas.

Das nove principais grandes superfícies comerciais de distribuição, a E. Leclerc registou a maior subida, com as marcas brancas a representarem 15,3 por cento das vendas (valiam 9,3 por cento no 1º semestre de 2008). A seguir vem o Modelo e Continente (ambas do grupo Sonae) com as vendas de marca própria a representarem 31,6 por cento (contra 25,2 por cento no 1º semestre de 2008) e 28,8 por cento (valiam 24 por cento), respectivamente.
O Pingo Doce e Feira Nova (Grupo Jerónimo Martins) registaram, respectivamente, 46 por cento (44,4 por cento no primeiro semestre de 2008) e 31,5 por cento (contra 30,2 por cento nos primeiros seis meses do ano passado).
Na cadeia Minipreço, as vendas dos produtos de marca branca ou própria representaram no primeiro semestre do ano 51,9 por cento do total, contra 49 por cento no mesmo período de 2008.
O grupo Auchan (Jumbo) registou 22,3 por cento, contra 22,2 por cento no mesmo período de 2008.
O grupo Lidl, apesar de ter diminuído a percentagem, é a distribuidora cujos produtos de marca própria constituem a maior fatia face à totalidade das vendas. No primeiro semestre do ano, essas vendas totalizaram 68,5 por cento, contra 70,5 por cento no mesmo período de 2008.
O Intermarché também teve diminuição na venda dos produtos de marca própria, que representaram 20,7 por cento do total das vendas, quando nos primeiros seis meses de 2008 chegaram aos 21,5 por cento.

«Em 1991, quando introduzimos os produtos de marca própria, a opção dos consumidores baseava-se fundamentalmente no factor preço, geralmente 35 por cento abaixo do produto líder» (de marca), diz a Sonae.
A subida do consumo destes produtos explica-se, conclui a empresa, pela «maior e melhor variedade, packaging mais atractivo e relação qualidade/preço extremamente competitiva».

in "Lusa/SOL" - 25.Ago.09

Publicado por: Jorge Frota

Menos uso do crédito ao consumo

21.Ago.09

Os portugueses contraíram menos empréstimos ao consumo, em Junho, um recuo tal como já tinha acontecido em Dezembro e em Janeiro, de acordo com o Boletim Estatístico divulgado ontem pelo Banco de Portugal (BdP).
O crédito ao consumo atingiu, em Junho, 15,4 mil milhões de euros, o que representa diminuição de 14 milhões de euros face a Maio. No entanto, continuou a aumentar em relação a Junho de 2008 (+3,3%), e passou a ter um peso de 6,2% do crédito concedido, o valor mais alto de sempre. Apesar do recuo mensal no crédito ao consumo, a totalidade dos empréstimos concedidos continuou a aumentar em Junho, quer em relação a Maio quer em relação ao mês homólogo do ano passado, à semelhança do que aconteceu com o malparado.
Mas, enquanto o crédito às famílias aumentou num ano 1,3% (totaliza agora 134,2 mil milhões de euros), já o malparado elevou--se 2,6%, denunciando uma maior dificuldade dos cidadãos para pagarem as suas prestações à banca.

A subida do crédito malparado aumentou, aliás, pelo sexto mês consecutivo, tendo atingido 3,5 mil milhões de euros, correspondendo a 2,6% do crédito concedido. Segundo o "Jornal de Negócios" online, este é o peso mais alto desde Fevereiro de 1999, significando, ainda, que o peso dos incobráveis subiu 47% nos últimos dois anos.
Mais de metade do crédito malparado diz respeito às empresas dos sectores da construção e do imobiliário, que é da ordem dos 2,3 mil milhões de euros. O total do malparado à banca é de 4,1 mil milhões.
No caso específico dos empréstimos para a compra de casa, o montante concedido elevou-se para 106,5 mil milhões, mais 541 milhões do que em Maio, mas mais 1553 milhões em relação a Junho de 2008.
Também no crédito à habitação aumentou o de cobrança duvidosa, que agora é de 1780 milhões de euros, mais 12 milhões do que em Maio.

Apesar da crise económica, os portugueses continuaram a recorrer ao banco para comprar casa, estimulados pela baixa das taxas de juro. Segundo o BdP, a taxa de juro ao crédito à habitação caiu em Junho pelo sétimo mês consecutivo, para 2,57%, que é metade do valor de Novembro.
Talvez por causa dos juros baixos, as famílias fizeram menos depósitos novos, em Junho, pelo terceiro mês consecutivo. No entanto, o acumulado do semestre, que totaliza 61,8 mil milhões, traduz um aumento de 8,7% face a igual período do ano passado.

Publicado por: Jorge Frota

Maior Transparência no Crédito à Habitação…

A partir do próximo dia 16 de Outubro, o consumidor que contratar um contrato de crédito à habitação, o renegociar ou o transferir estará mais protegido, em virtude do DL n.º 192/2009, de 17 de Agosto, que veio introduzir alterações ao diploma que regula as práticas bancárias no crédito à habitação – DL n.º 51/2007, de 7 de Março alterado pelo DL n.º 88/2008, de 29 de Maio.

Este diploma visa conceder uma maior protecção ao consumidor, uma vez que se verifica que na prática que, aquando da contratação do contrato de crédito à habitação, o consumidor contrata em simultâneo créditos paralelos, por forma a fazerem face às despesas complementares da aquisição, como a compra de mobiliário e outros fins conexos. Estes contratos de crédito “multiusos” ou “multiopções” têm as mesmas condições e prazos do contrato de crédito à habitação, não se justificando pois, regimes diversos para créditos similares. Pelo que a lei resolveu estender a estes contratos as regras do contrato de crédito à habitação.
Aquando da contratação do contrato de crédito à habitação ou da sua renegociação - situação esta agora também contemplada pelo DL n.º 192/2009, de 17 de Agosto -, a lei determina que a instituição de crédito não pode fazer depender a concessão desse crédito da contratação de outros produtos ou serviços fornecidos pela instituição de crédito. Porém, é prática corrente das instituições de crédito oferecerem reduções de spread sob condição de aquisição de outros produtos e serviços financeiros, nem sempre vantajosos para os consumidores.
A fim de tornar os custos dos créditos mais transparentes é criada, a taxa anual efectiva revista – TAER – que deve ser apresentada ao consumidor sempre que lhe seja proposto a aquisição de outros produtos ou serviços financeiros como forma de reduzir as comissões, e demais custos de empréstimos. A TAE - taxa anual efectiva -, em especial a TAE sem redução de spread, e a TAER - taxa anual efectiva revista - possibilita ao consumidor apurar se existe ou não vantagens nas opções que lhe são fornecidas pela instituição de crédito, permitindo assim, a tomada de opções mais esclarecidas. A TAER é calculada tendo-se em consideração os seguintes aspectos:
- a prestação revista em função da redução do spread e ou de outros custos como contrapartida da subscrição dos produtos e serviços propostos ;
- eventuais custos associados aos produtos e serviços propostos.

Em virtude, do aumento do spread pelas instituições de crédito, fundado no incumprimento por parte dos consumidores das condições vertidas nos contratos de crédito “multiriscos” ou “multiopções”, verificando-se a sua duração durante largos anos, criando no consumidor a expectativa da sua não exigibilidade, a lei prevê agora o direito da instituição de crédito de exigir ao consumidor o cumprimento do contrato, sob pena do direito prescrever no prazo de ano após o incumprimento do contrato.

Teresa Madeira

- jurista da ACOP -

Publicado por: Jorge Frota

Banca: Reembolsos limitados nos créditos paralelos

in “Correio da Manhã” - 18 Agosto 2009 - 00h30

por: Diana Ramos

Renegociação de crédito mais fácil
São ainda muitos os casos de clientes que pretendem renegociar ou transferir o empréstimo à habitação e que são confrontados pelos bancos com elevadas comissões de reembolso aplicadas aos créditos paralelos (para compra de automóvel ou obras em casa, por exemplo).
A partir de Outubro essa realidade vai ser alterada, já que os créditos multiopções passam a estar sujeitos às mesmas regras que tabelam as comissões praticadas nos empréstimos para a compra de casa. "A actual conjuntura económica justifica, também, a flexibilização de créditos conexos com os créditos à habitação, permitindo às famílias a procura de melhores opções para os encargos assumidos com a sua habitação permanente", explica o Governo no decreto-lei ontem publicado.
Além disso, sempre que os bancos propuserem a subscrição de novos produtos, como os cartões, seguros ou aplicações financeiras, para reduzirem o spread ao cliente, o Estado impõe a divulgação da taxa anual efectiva revista (TAER), uma nova taxa que revela o custo a suportar com a prestação e os produtos adquiridos. "É o indicador mais claro para uma análise dos custos do crédito", diz João Fernandes, economista, lembrando que muitas vezes a Banca "apresentava um lado da balança, mas não o outro".
No que toca às cláusulas que prevêem o agravamento do spread, sempre que o cliente abandona a subscrição de um produto que lhe foi imposto na negociação, as novas regras definem o prazo de um ano para a prescrição do incumprimento. Ou seja, se o banco nada fizer nesse período, a cláusula cai e o spread inicialmente negociado mantém-se. "É possível que os bancos passem a ser mais rigorosos nesta matéria", diz João Fernandes.

Publicado por: Jorge Frota

60 Millions de Consommateurs

Nos escaparates está já o nº 143, de Maio / Junho, da Revista 60 Millions de Consommateurs, do INC - Institut National de la Consommation.

Tem como tema principal a Ecologia:

- guia de jardinagem ecológica
- consumir verde
- sistemas para economizar água



Publicado por: Jorge Frota

Consumos - Preço da água tem de aumentar 15 vezes

in: “Sol” - 05.Jun.09

por: Tânia Ferreira e Isabel Resende

Ministro do Ambiente acredita que o agravamento da factura da água será inevitável para os portugueses, com a tarifa a ter de subir dos actuais 0,1% para 1,5% do rendimento das famílias. Isto corresponde a um aumento de 15 vezes.
No dia Mundial do Ambiente, o Governo realiza hoje um Conselho de Ministros especial, em que aprova um conjunto de iniciativas nas áreas das águas e dos resíduos. O ministro da tutela faz aqui uma análise do sector, perspectivando mudanças tanto para os consumidores finais como para as empresas.
Portugal vai ter uma tarifa única das águas, contra a actual disparidade?
A disparidade actual é excessiva. É inevitável que caminhemos para uma maior convergência de tarifas, mas isso não significa uma tarifa única. É importante que haja centros de custos, com as receitas e encargos (melhora a eficiência e a transparência). Durante algum tempo deve ser assim.
Que recomendações internacionais existem nesse sentido?
A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos recomenda que os encargos mensais de uma família com o abastecimento de água e esgotos não ultrapassem os 2,5% do rendimento familiar. Em Portugal, na generalidade dos casos, os valores são 10,20,25 vezes menores. São da ordem dos 0,1% do rendimento – inaceitavelmente baixos na confrontação internacional.

Publicado por: Jorge Frota

Operadoras móveis cobram apoio ao cliente

in "Expresso" - 9-4-2009

As chamadas para o serviço de apoio a clientes da TMN e da Vodafone passaram a ser pagas quando os clientes falam com um assistente. Uma associação que defende os direitos dos consumidores considera que a mudança é inaceitável e já começou a receber queixas.
As duas operadoras estão a cobrar 20 cêntimos por cada chamada desde o início de Março e a Optimus deverá passar a fazê-lo em breve. Muitos clientes discordam da medida e não percebem por que razão têm agora de pagar um serviço que era gratuito. Além disso, queixam-se de não terem sido avisados da alteração.
A TMN assegura que a alteração foi comunicada com uma antecedência de 30 dias, através de informação na factura ou mensagem, e que foi feita "no âmbito da actualização dos valores das tarifas em vigor" desde o dia 1 de Março. Ao Expresso, a operadora sublinha ainda que "quando os clientes passam pelo atendimento automático são avisados do custo da chamada no momento em que solicitam a transferência para o atendimento personalizado".
E justifica a cobrança com a necessidade de oferecer um serviço melhor, argumentando que para "resolver todas as situações apresentadas por todos os clientes no menor período de tempo possível" impôs-se "a necessidade de investir em novos recursos nesta área".
Por seu lado, a Vodafone recorda que o serviço de apoio ao cliente não era gratuito para a maioria dos consumidores antes de 5 de Março (altura da mudança efectuada pela operadora), sendo que desde essa data "as chamadas passaram a ser gratuitas sempre que direccionadas para o serviço de atendimento automático", que trata a maioria dessas comunicações. "Agora, apenas são pagas as chamadas direccionadas a um assistente", afirma.
"O atendimento pelo serviço de apoio ao cliente que anteriormente era pago pelos clientes Vitamina sem carregamentos obrigatórios, pelos clientes dos tarifários Online, clientes Yorn e clientes empresariais, passou a ser gratuito sempre que o cliente opte pelo serviço de atendimento automático", sublinha a Vodafone. Ou seja, passa a ser pago é o serviço personalizado.
Neste momento, no caso da Optimus, o serviço é gratuito para os clientes com tarifários que implicam carregamentos periódicos e custa cinco cêntimos para os restantes.
Na opinião do secretário-geral dessa associação, estas mudanças "não são aceitáveis de maneira nenhuma", até porque "vêm penalizar os consumidores por questões que são da responsabilidade das empresas". O mesmo considera que existe "uma estratégia para acabar com o contacto directo dos consumidores com as empresas, que começou com a redução de balcões" e implicou o encaminhamento dos clientes para os call-centers. Agora, nota, "dificultam o contacto nos call-centers, tornando-o oneroso". Já recebeu duas denúncias e nos fóruns de consumidores na Internet existem várias discussões sobre o assunto.
"Este afastamento não tem a ver com comodidade, qualidade dos serviços e tantos outros chavões que fazem parte do marketing das empresas", afirma, acrescentando que "quando um consumidor se queixa está a tentar resolver um problema mas está também a dar informação preciosa à empresa, que devia encarar estas situações nesses termos".

Cristina Bernardo Silva

Publicado por: Jorge Frota

Criança e Consumo

O Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra vai desenvolver um programa centrado na CRIANÇA de molde a detectar os processos desviantes que ocorrem no mercado e tendem a transformá-la de sujeito em objecto de direitos.

O projecto tem como fito alertar a comunidade em geral para as situações que atingem deliberadamente as crianças, que contendem com o seu estatuto, num aproveitamento ignóbil tanto pela publicidade como pelo mercado de consumo que têm a CRIANÇA como alvo preferencial.
O mercado vê na criança a “posta do lombo” desta notável peça, já que 30% do volume de compras domésticas é, segundo os especialistas, influenciado pelos mais novos que exercem extraordinária pressão entre portas, a que os progenitores, em regra, não conseguem furtar-se.
Numa segunda fase, a apDC, em cuja órbita funciona o Centro de Estudos de Direito de Consumo de Coimbra, envolverá relevantes instituições nacionais que elegem a CRIANÇA como preocupação central, de molde a ensaiar as estratégias delineadas para contrariar as agressões de toda a ordem que ora se abatem inapelavelmente sobre as crianças.
Um dos vectores a analisar é a da publicidade infanto-juvenil, que tem sido uma das dominantes do esforço da apDC neste particular. Não se ignore que o presidente da Associação e director do seu Centro de Estudos de Direito do Consumo, o Prof. Mário FROTA, é autor da única obra em Portugal sobre a Publicidade Infanto-Juvenil, editada curiosamente no Brasil por manifesta ausência de interesse dos editores em Portugal pela sua publicação.
O projecto estender-se-á, depois, ao Brasil, onde já se adivinha um esforço análogo neste domínio.
Não basta proclamar o estatuto da criança. É preciso respeitá-lo escrupulosamente. Para que a hipocrisia ceda o lugar à autenticidade.

LIVRO BRANCO

ACÇÕES DE INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO ANTITRUST

Por iniciativa da Comissária da Concorrência, Neil Kroes, foi editado recentemente, no princípio de Abril, o LIVRO BRANCO cujo conteúdo é o que figura em epígrafe.

A comissária da concorrência antecipou-se à iniciativa em curso na pasta da Política do Consumidor com a Comissária Meglena KUNEVA.
Fontes autorizadas afirmam que – o abandonar-se a iniciativa que servira de pano de fundo à política de consumidores da presidência portuguesa da União Europeia - poder-se-á perder um tempo precioso e protelar-se a edição do instrumento com notório prejuízo para os consumidores.
O Livro Branco pode ser consultado na página da apDC.
O facto é que a ausência de coordenação entre o domínio da concorrência e o do consumo é susceptível de contribuir para os retardamentos que se vislumbrarão e cumprirão.
E que fazer do resultado dos debates então produzidos?
Tememos que se despreze o esforço que se despendeu neste interim.
Porque o “avanço” da concorrência sobre o consumo parece sepultar tudo até então conseguido