Saúde: Hospital de Leiria pressiona utentes para pagarem dívidas contraídas há anos

Utentes do Hospital de Santo André (HSA), em Leiria, estão a ser pressionados para pagarem dívidas contraídas há anos, das quais já não se lembram, sob pena de verem recusado o acesso a serviços.

Numa carta dirigida a um utente, e a que a agência Lusa teve acesso, lê-se: "Após consulta dos nossos registos informáticos, está por liquidar a importância de 21,70 euros relativos a taxas moderadoras. Solicita-se a regularização da dívida em referência, por forma a darmos seguimento à requisição de transporte em ambulância para efectuar tratamento de fisioterapia no Hospital de Leiria".

Maria de Jesus, mulher do utente em causa, recebeu o aviso do serviço de gestão de utentes do hospital de Leiria e ficou surpreendida, dado que a dívida data de 07 de Dezembro de 1995 e refere-se a uma taxa moderadora para a realização de um electrocardiograma e de análises clínicas.

11 de Setembro de 2009

REDUÇÃO DA RENDA JUSTIFICA REVISÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS

O consumidor Josafá Martins sofreu uma redução de renda de cerca de 50%, devido a troca de emprego, o que inviabilizou o pagamento de dívidas pessoais anteriormente assumidas com o Banco do Brasil.
Após frustrada tentativa de renegociação administrativa o consumidor foi orientado pelo IBEDEC a recorrer ao Judiciário.
Em decisão da 4ª Vara Cível de Brasília (DF), o consumidor conseguiu reduzir as dívidas a 30% de seus rendimentos atuais.
Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, destaca que “os consumidores estão sofrendo os efeitos da crise, trocando de emprego e perdendo renda, sem que os credores se sensibilizem com tal fato e renegociem os contratos, fazendo com que o consumidor muitas vezes fique com o novo salário retido integralmente pelo banco para pagamento de dívidas, o que é ilegal”.
“No caso deste consumidor, ele já estava há três meses sem receber salário, eis que o banco se negava a negociar e retinha todo o rendimento dele para pagar as dívidas”, destaca Tardin.

Serviço

O IBEDEC orienta quem se encontra na mesma situação, sendo funcionário público ou da iniciativa privada, com dois caminhos para resolver a situação: procurar o banco para um acordo amigável ou recorrer ao Judiciário.
Em ambos os casos, será necessário demonstrar a renda mensal através do holerit ou do contra-cheque e somar todas as dívidas com aquele banco e quais os valores totais mensais de parcelas. Se a soma de parcelas exceder a 30% da renda, os contratos das dívidas devem ser renegociados para alongar o prazo e limitar o desconto mensal ao máximo de 30% da renda.

Publicado por: Jorge Frota

Empresas do PSI20 contraem 369 milhões de dívida por mês

in “Diário As Beiras” - 1.6.09

Empresas do PSI20 contraem 369 milhões de dívida por mês. As empresas não financeiras cotadas em bolsa contraíram 4,42 mil milhões de euros em dívidas desde Março do ano passado, um valor que representa 369 milhões mensais em novas dívidas contraídas e que contrasta com a quebra mensal de 47 milhões nos lucros das mesmas 15 empresas consideradas, indicam números do jornal i esta quinta-feira.
Segundo as contas do primeiro trimestre - sem Teixeira Duarte, que só apresenta amanhã -, a dívida das cotadas não financeiras passou de 33,4 mil milhões em Março de 2008 para 37,8 mil milhões este ano, mais 13%.
Ao mesmo tempo, estas empresas registaram uma queda de 22% no lucro – de 787 para 646 milhões - no primeiro trimestre face ao mesmo período de 2008.
Esta queda significa uma média de menos 47 milhões mensais de lucro nestas empresas.
Considerando também os resultados trimestrais dos bancos, nota-se que o sector financeiro foi um dos grandes impulsionadores dos lucros no PSI20 no início de 2009.
Sem estes, o lucro teria caído 17%, mas com os bancos a bolsa apenas viu o lucro cair 11%.

Publicado por: Jorge Frota

Banca nacional tem de abater 1.750 milhões de euros

in “Diário As Beiras” - 14-4-2009

Os quatro grandes bancos portugueses – Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo e Banco BPI – vão ter que reconhecer 1,75 mil milhões de euros em perdas apuradas pelos seus fundos de pensões em 2008, refere o Jornal de Negócios desta se­gunda-feira.
Esse montante terá que ser progressivamente abatido aos fundos próprios de base das instituições financeiras até 2012, uma vez que a crise levou o Banco de Portugal (BdP) a autorizar o reconhecimento dos prejuízos ao longo dos próximos quatro anos. No total, os quatro bancos em análise tinham, no final do ano passado, 2,6 mil milhões de euros de perdas (desvios actuariais negativos) acima do limite de 10 por cento ("corredor") do valor do fundo ou das suas responsabilidades autorizado pela entida­de de supervisão.

Como parte daquele valor (860 milhões de euros) já se verificava em 2007, tendo sido abatida ao capital das instituições nesse mesmo exercício, estão por reconhecer 1,75 mil milhões, diz o Negócios.

Publicado por: Jorge Frota

Empresas públicas têm dívidas acima de 17 mil milhões

in “Público” - 13.01.2009

Tribunal de Contas detectou que a maioria revela “dificuldades de solvência dos compromissos” correntes
A dívida total de 20 empresas do sector público empresarial atingiu em 31 de Dezembro de 2007 cerca de 17.500 milhões de euros. Um valor que não é contabilizado em termos de contas públicas e que, em 2007, representava cerca de 17 por cento da dívida pública assumida pelo Estado no Orçamento.
Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal de Contas (TC) com base numa auditoria feita por esta instituição a uma amostra de 20 empresas. Na auditoria "aos débitos e ao prazo médio de pagamento das empresas públicas", a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins demonstra não só que as empresas nacionais são grandes devedoras, como pagam tarde aos seus fornecedores.
A auditoria foi realizada através da selecção de 20 empresas não financeiras - 17 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e três entidades públicas empresariais - para uma amostra cujos critérios de composição foram a "dimensão económica e a diversidade dos sectores de actividade" em que actuam. Inevitavelmente, estamos a falar das empresas da área dos transportes (CP, TAP, Metros do Porto, de Lisboa e do Mondego, STCP, Carris, Transtejo); de empresas de gestão de infra-estruturas (Refer, ANA, Nav), mas também de empresas na área da administração portuária e dos serviços (como os CTT e a Imprensa Nacional Casa da Moeda.
De acordo com os dados, 84 por cento do montante da dívida apurada através dos passivos revelados nos balanços das empresas a 31 de Dezembro de 2007 estão concentrados em apenas seis empresas: Refer, Metro de Lisboa, CP, Metro do Porto, TAP e RTP. Deve sublinhar-se que estes passivos se compõem maioritariamente de débitos de médio/longo prazo (81 por cento), contraídos através de empréstimos junto de instituições de crédito, sobretudo pelas "empresas que têm a seu cargo o desenvolvimento de investimentos em infra-estruturas que, geralmente, envolvem elevado esforço financeiro", como refere o relatório do TC. Mais preocupante, e revelador da "existência de eventuais dificuldades de solvência dos compromissos correntes", é o facto de nos débitos de curto prazo (e que a 31 de Dezembro, totalizavam, nas 20 empresas, os 1922 milhões de euros), "quase todas as empresas exibiam montantes em dívida a instituições de crédito". O TC contabilizou que a verba destinada ao pagamento de juros pela contratação destes empréstimos ascendeu aos 604,3 milhões de euros - só a Refer é responsável por 30 por cento deste montante e as sete empresas do sector dos transportes, que inclui a TAP, pagaram 53 por cento daquela verba.

Empresas pagam tarde
O pagamento de juros de mora também pode ser devido no caso de incumprimento dos prazos de pagamento impostos pela lei e contratos com os fornecedores.
O TC sublinha que algumas empresas que integraram a amostra (ANA, Administração do Porto de Aveiro, Metro de Lisboa, Metro do Mondego, Transtejo e CTT) indicaram prazos médios de pagamento inferiores aos prazos que haviam contratualmente estipulado com os seus fornecedores. Porém, se considerarmos as 20 empresas contidas na amostra, os prazos médios de pagamento "situam-se, em regra, acima dos prazos contratados com os seus fornecedores, de forma variável entre os cinco e os 40 dias de dilação". Esta prática recorrente das empresas coloca Portugal numa clara desvantagem competitiva face às empresas europeias. No mesmo relatório do TC lê-se que enquanto o prazo médio de pagamento efectivo (cálculo que se faz conjugando o prazo acordado e o atraso no pagamento) na Europa é de 67 dias, em Portugal, é de 132 dias; se estivermos a falar só de empresas públicas, a média desce para os 113 dias.
Curiosamente, é também o Estado que surge à cabeça como responsável por este atraso nos pagamentos, por manifestar "atrasos consideráveis na disponibilização das verbas" devidas, o que obriga muitas empresas a recorrer a financiamento externo, nomeadamente bancário. O TC exemplifica: só em Outubro de 2008 é que o Conselho de Ministros aprovou a distribuição de indemnizações compensatórias para esse ano.
Outras justificações apresentadas pelas empresas são as "dificuldades na tramitação processual dos documentos e no circuito administrativo que visa a preparação para pagamento", uma assumida "necessidade de dilatar o prazo para gerir o fundo de maneio operacional", ou, no caso das empresas de transportes, atrasos na liquidação de serviços prestados por empresas terceiras.

No mesmo ano em que decorreu a auditoria ontem divulgada pelo Tribunal de Contas (TC), o Governo desenvolveu o programa Pagar a Tempo e Horas, com o claro objectivo de encurtar o prazo médio de pagamentos a fornecedores. O objectivo é o de conseguir reduzir, gradualmente, estes prazos, tendo o Governo criado linhas de crédito especiais, cujo acesso é feito por candidatura. A adesão a este programa está longe da desejável, pelo que o TC recomenda ao Estado "que incentive e promova todos os meios necessários ao cumprimento exaustivo e tempestivo dos objectivos". O TC recomenda também que o Estado "concretize tempestiva e eficazmente o pagamento às empresas que a ele tenham direito".

Luísa Pinto

Publicado por: Jorge Frota

Dos exemplos do Estado à exportação para os privados.

E a reputação das pessoas? Já vale tudo? Repare-se na notícia, infra:
Dívida de 30 euros afixada na montra

Loja de Bitarães denuncia caloteira
O comércio tradicional está a atravessar uma crise sem precedentes. Para além da concorrência das grandes superfícies, há também o problema dos clientes que ficam a dever o que compram. Una realidade que também afecta o Vale do Sousa, nomeadamente o concelho de Paredes. Para tentar recuperar o dinheiro dos devedores, uma loja paredense já colocou na montra um cartaz como nome de uma caloteira.
Na freguesia de Bitarães há uma, loja de pronto-a-vestir, têxteis-lar, lingerie e acessórios de moda, que colocou na montra um cartaz cor-de-rosa choque, onde se lê o seguinte: “D. Antónia, Caloteira, Condutora do Veículo Seat Ibiza Preto. Matrícula X”. Ao lado desse cartaz, estão outros, amarelos, a anunciar as promoções da temporada.
A ideia de denunciar o nome dos caloteiros nas montras das lojas não é nova, mas em Paredes é pouco usual. Ao que parece, e segundo informações de uma funcionária da loja, que preferiu não se identificar, a devedora é uma cliente que tem, ela própria um negócio do mesmo ramo, Há cerca de quatro meses, pouco depois da loja abrir (foi inaugurada no passado mês de Março), a dita D. Antónia, comprou roupa, no valor de 30 euros, para vender no seu estabelecimento comercial. Levou a roupa, mas não pagou. Disse que iria pagar depois, assim que vendesse a roupa. Acontece que o tempo passou, e a loja de Bitarães foi-lhe pedindo para pagar a dívida. A dívida não foi paga e a resposta da devedora não terá sido a mais cordial.
“Sempre que lhe ligávamos a pedir que nos pagasse, para podermos fechar contas do mês, ela era muito mal-educada connosco”, revelou à reportagem de “O Progresso de Paredes” a funcionária.
Assim, a proprietária não viu outra solução senão “envergonhar a caloteira. Nem tanto pelo valor da dívida, mas pela sua atitude arrogante e prepotente”. Para isso, colocou, há cerca de uma semana, o cartaz onde a denuncia. Uma medida que, até ao momento, não surtiu qualquer efeito porque a dívida continua por pagar. “Mas ela já viu o cartaz aqui afixado, porque ela passa aqui, em frente à nossa loja, todos os dias. Não pagou ainda porque não quis. E, certamente, já não vai pagar”, referiu a funcionária. Refira-se que a pessoa visada no cartaz terá sido avisada pela loja da intenção de a denunciar através de um aviso colado na montra, mas nem isso a fez liquidar a dívida.
A loja, situada junto a uma estrada com muito movimento (que liga a cidade de Paredes à vila de Lousada) não tem muitos casos de caloteiros, até porque não tem por hábito vender fiado. Quando o faz é porque confia no cliente e sabe que ele pagará as suas compras no prazo estabelecido.
Ao que parece a publicação de listas de caloteiros é uma modalidade que está na moda e é usada um pouco por todo o país. Listas afixadas em lojas comerciais ou nos táxis são práticas que estão para ficar.
O Progresso de Paredes, 25 Julho 2008.

Portugueses estão “atolados” em dívidas

O número de portugueses com o salário penhorado está a aumentar e as famílias estão “atoladas” em dívidas, diz Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, em declarações à Antena 1.

Como as famílias estão cada vez mais endividadas, os solicitadores estão preocupados com a situação e iniciam esta terça-feira uma campanha para divulgar as principais funções da classe, entre as quais estão a cobrança de dívidas por via judicial e o aconselhamento de pessoas.
As famílias não sabem gerir o orçamento familiar, mas o acesso facilitado ao crédito também contribuiu para acentuar as situações endividamento, disse Gomes da Cunha. As penhoras de salários têm aumentado gradualmente, quer entre funcionários públicos quer no sector privado. Carros, bens imóveis, salários e até domínios de Internet são alvos de penhora por dívidas. Entre 2003 e 2006 as penhoras renderam cerca de 700 milhões de euros. Prestadores de serviços, financeiras e bancos estão entre os principais credores.
Na entrevista o presidente da Câmara dos Solicitadores releva ainda que, apesar dos avanços na reforma da acção executiva, a situação não sofreu grandes alterações desde 2006. A reforma introduzida em 2003 só agora começa a produzir efeitos, continuando o tempo médio de resolução muito perto dos três anos.
Diário “As Beiras”, 31 Julho 2008.

Dívidas dos PALOP a Portugal aumentaram 18%

As dívidas oficiais dos países africanos lusófonos (PALOP) a Portugal aumentaram 18 por cento em 2007, face ao ano anterior, para 1,78 mil milhões de dólares (1,12 mil milhões de euros), revelam dados do Ministério das Finanças.

A dívida de Moçambique (393 milhões de dólares, 248 milhões de euros), que será cancelada progressivamente até 2025, na sequência de um acordo bilateral assinado terça-feira, representa mais de um quinto (22 por cento) do "stock" da dívida oficial dos PALOP a Portugal, segundo os mesmos dados a que a Lusa teve acesso.
O montante total inclui créditos directos do Estado português (1.334 milhões de dólares, 841 milhões de euros) e créditos garantidos pelo país (450 milhões de dólares, 283,6 milhões de euros).
O último relatório do Banco de Portugal sobre as relações comerciais e económicas entre o país e os PALOP indicava que no final de 2006, a dívida dos cinco países africanos ascendia a 1.517 milhões de dólares, mais 18 por cento do que os dados mais recentes.
A tendência de escalada acentuou-se em relação ao registado de 2005 para 2006, quando a subida foi de 12,3 por cento. O perdão da dívida, articulado com decisões da comunidade internacional de credores, será concedido a Moçambique "verificado que esteja o cumprimento dos compromissos assumidos por Moçambique perante o Clube de Paris", segundo o acordo assinado terça-feira entre os dois países.
A maior fatia da dívida dos PALOP a Portugal é a de Angola - 698 milhões de dólares (440 milhões de euros), que no âmbito de acordo bilateral assinado em 2004 serão pagos a partir de 2009 (cinco anos de carência), ao longo de 30 anos, com uma taxa de juro de um por cento.
“ANÚNCIOS” – “DIÁRIO AS BEIRAS”, 4 JULHO 2008