Segurança: Incumprimento de novas regras leva a encerramento de 32 bares e discotecas

in "Lusa / SOL" - 20.Ago.09

Pelo menos 32 bares e discotecas foram encerrados provisoriamente por não cumprirem as regras de segurança para estes estabelecimentos em vigor há um ano, indicam dados da PSP a que agência Lusa teve acesso

O decreto-lei que estabelece que todos os bares e discotecas com lotação para mais de cem pessoas e com espaço de dança controlem as entradas através de um detector de metais, tenham um sistema de videovigilância no interior, estejam ligados a uma central de alarmes e tenham, pelo menos, um segurança privado entrou em vigor a 21 de Agosto de 2008.
A legislação tem como objectivo «reforçar a segurança de pessoas e bens» através de «maiores exigências de segurança no que se refere ao controlo da entrada de armas, objectos, engenhos ou substâncias de uso e porte legalmente proibido ou que ponham em causa a segurança de pessoas e bens», de acordo com o Ministério da Administração Interna.
Segundo o diploma, quando os bares e as discotecas não cumprem os requisitos são encerrados provisoriamente pelos Governos Civis, sendo depois abertos após instaladas todas as exigências.
Os Governos Civis comunicaram ao Departamento de Segurança Privada da PSP o encerramento provisório de 32 estabelecimentos no último, revelam os dados da Polícia de Segurança Pública.
Desde a entrada em vigor das novas regras, a PSP realizou 871 acções de fiscalização em todo o país, tendo multado 436 bares e discotecas.
Entre as principais infracções encontradas estão seguranças privados sem formação específica, não funcionamento ou não utilização dos sistemas de segurança, falta de ligação à central pública de alarmes e ausência de um vigilante no controlo de acessos, segundo os dados.
O presidente da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu, faz um «balanço positivo» do diploma, salientando que «ajudou a diminuir a concorrência desleal», ou seja, «bares e outros estabelecimentos que, mesmo não estando licenciados como discotecas, funcionam como tal a partir de uma certa hora».
«Sempre fomos a favor desta medida. Este diploma é importante porque colocou os estabelecimentos no mesmo patamar, ajudou a classificar o sector e acabou com uma concorrência desleal muito grande», considerou.
Francisco Tadeu sublinhou que a maioria das discotecas «já cumpriam os requisitos de segurança previstos», pelo que também «não foram afectadas pela entrada em vigor da nova lei».
Apesar de enaltecer o trabalho de fiscalização da PSP e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) dentro dos espaços nocturnos, Francisco Tadeu criticou a «falta de policiamento fora destes».
Também lamentou que a legislação portuguesa «continue a não prever uma tipificação dos estabelecimentos» como acontece em outros países europeus, como na vizinha Espanha.
«Em Portugal continua-se a não chamar os bois pelo nome. Um bar deveria ser um sítio onde se bebe um copo, acompanhado por som ambiente, e uma discoteca um lugar para dançar e beber», defendeu, esperando que o «Governo venha clarificar esta situação na próxima legislatura».
A Lusa tentou, por várias vezes, obter um balanço da Associação da Restauração e Similares de Portugal, mas não obteve resposta em tempo útil.

Publicado por: Jorge Frota