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In: Spectru – Novembro de 2008 – n.º 113 – p. 5A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 13 de Outubro, a sua proposta para uma nova Directiva sobre a moeda electrónica, com a qual pretende modernizar as disposições da Directiva 2000/46/CE, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial ("Directiva Moeda Electrónica"). De acordo com a proposta, é objectivo desta nova Directiva incrementar o desenvolvimento de novos serviços inovadores e seguros, permitir o acesso de novos agentes ao mercado e incentivar uma concorrência real e efectiva entre todos os actores. Pretende-se ainda estabelecer uma harmonização com o regime aplicável às instituições de pagamento abrangidas pela Directiva 2007/64/CE, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno ("Directiva Serviços de Pagamento"). Ressalve-se que a Directiva não será aplicável aos operadores móveis se estes, ao oferecerem facilidades de pagamento para aquisição de bens ou serviços, não actuarem apenas como intermediários entre o utilizador do serviço de pagamento e o fornecedor dos bens e serviços. (+into)
Por: Jorge Frota
