[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII
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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Alberto João Jardim: intervenção exemplar

Para quem entenda que o MERCADO tem de ser alcandorado ao ALTAR DA PÁTRIA, a modelar intervenção do presidente do Governo Regional da Madeira, aí está a atestar que “politique d´abord”, “economia depois...”

Se o mercado não funciona e asfixia a própria economia e a vida quotidiana dos cidadãos, o poder político tem de intervir. Como ultima ratio.
Não pode deixar de ser.
E, no entanto, no Continente todos o criticam, entendendo até que a medida está fora do alcance da intervenção autonómica!
Não percebemos porquê. Mas aguardaremos as análises dos especialistas e o que sobre elas se tecer...
Por ora, há que enaltecer o gesto de Alberto João Jardim que revelou, para além de uma audácia desmedida, a sua percepção do conceito de salus publica e uma soberana intervenção que o próprio Governo da República deveria indubitavelmente - e sem tergiversações - seguir.
Os preços administrativos consentem-se no quadro do sistema económico. A título excepcional. Mas consentem-se.
Parabéns, Madeira!
Parabéns, Governo Regional!
Os consumidores portugueses saudam naturalmente gesto tão salutar!

quarta-feira, 30 de abril de 2008

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E DOS CEREAIS:

fim à regra de ouro do mercado - o da liberdade dos preços ;
sim ao regime dos preços máximos - como alternativa viável à estabilização dos preços.
A apDC - sociedade portuguesa de Direito do Consumo - apela ao GOVERNO para que intervenha de forma enérgica no mercado a fim de sustar os gravosos preços dos combustíveis sem rigoroso suporte nas flutuações cambiais e o dos cereais em que a especulação campeia sem plausível justificação de fundo.
As empresas que operam no mercado avantajam-se criminosamente à custa da crescente pobreza dos consumidores. Situação que determinará uma tomada de posição de intransigência e rigor perante os desvarios reinantes.
Os lucros obscenos que as petrolíferas auferem e a concomitante sujeição à pobreza de milhões impõe o recurso, no caso, aos preços máximos, por intervenção normativa e administrativa, a fim de se buscarem transitoriamente equilíbrios que inexistem de momento.
O poder repousa ainda no político. E a sujeição do económico é imperativo constitucional que se não pode postergar sob pena de uma catástrofe irrecuperável.