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Ninguém se entende sobre a fiscalização dos carrosséisMunicípios dizem que só têm de licenciar os terrenos e ASAE nega competências na fiscalização. Associação do sector garante que qualquer técnico pode fiscalizar equipamentos.
Ninguém se entende sobre quem deve fiscalizar e vistoriar equipamentos de diversões como carrosséis. Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) essa é uma competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que diz não ter competências nesta matéria. Já a Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos (ADAPCDE) aponta que qualquer técnico pode fiscalizar os carrosséis. Enquanto a lei estabelece que "os certificados de inspecção são emitidos por entidades para tal qualificadas", no sector reina a confusão.
Ao DN, o presidente da ADAPCDE, Mário Loureiro, critica toda esta confusão e diz que, actualmente, "qualquer pessoa pode fiscalizar os equipamentos" e que, "muitas vezes, mandam gente que nem sequer percebe nada da parte eléctrica". "Quem deveria fazer a inspecção eram os técnicos do Ministério da Economia, com através da Inspecção de Espectáculos."
Com a alteração da lei, muitas competências passaram para as autarquias. Só que "nem todas as câmaras têm mecânicos electricistas para vistoriar os carrosséis", refere Mário Loureiro, acrescentando que, por vezes, quem os inspecciona não tem sequer conhecimentos técnicos básicos. "Na outra semana, numa feira em Gondomar, a delegada de saúde que fez a vistoria da restauração fez a dos equipamentos eléctricos".
No centro da polémica está o decreto-lei 309/2002 que regula a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, incluindo os recintos itinerantes, onde estão inseridos os carrosséis. Este decreto estabelece que "os certificados de inspecção são emitidos por entidades para tal qualificadas e são válidas por três anos". Ou seja, "organismos de inspecção acreditados no âmbito do Sistema Português da Qualidade".
Ao DN, o director do Instituto Português de Acreditação (IPAC), Leopoldo Cortez, esclareceu, por e-mail, que o IPAC "possui toda a capacidade para acreditar organismos de inspecção que efectuem inspecções técnicas e de segurança previstas legalmente para os carrosséis" e adiantou até que está em curso "um processo de acreditação que irá terminar brevemente". Porém, frisa que "o IPAC não tem competências de licenciamento" e "o que faz é a acreditação de organismos de avaliação da conformidade como sejam laboratórios, organismos de certificação ou inspecção". As competências de licenciamento, afiança, são das câmaras municipais.
Segundo o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, "às autarquias apenas compete o licenciamento do terreno". A vistoria e fiscalização do estado dos equipamentos, defende, "é competência da ASAE". O problema é que esta autoridade garantiu ao DN que "a ASAE não tem qualquer competência nesta matéria".
No meio desta indefinição, é o próprio presidente da ADAPCDE, mestre em engenharia mecânica, que vai fiscalizando o cumprimento dos requisitos de segurança exigidos. Contudo, tendo em conta os equipamentos em causa e os riscos associados, como a electrocussão (ver caixa), Mário Loureiro apenas emite declarações válidas por um ano, quando a lei estabelece um máximo de três anos.
Para procurar clarificar a situação, o presidente da ADAPCDE diz ter enviado "há sete anos uma proposta legislativa para o Ministério da Economia". Até ao momento, diz, "nada aconteceu".
"O objectivo era criar uma entidade única, que centralizasse a certificação, licenciamento e inspecção dos equipamentos", clarifica Mário Loureiro. Essa entidade, defende, deveria estar sob a tutela do Estado e é urgente a sua criação.
por HELDER ROBALO
in “DN”, 27.Jul.09
