ACORDOS INTERNACIONAIS
2014/48/UE
Decisão do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à celebração
do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira
previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade
Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da
Gronelândia, por outro
REGULAMENTOS
Regulamento de Execução (UE) n.o 81/2014 do Conselho, de
30 de janeiro de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011
que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos,
tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2014 da Comissão, de
28 de janeiro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de
especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de
origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montes de Granada
(DOP)]
Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, de 29 de
janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012,
que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para
as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008
do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014 da Comissão, de
30 de janeiro de 2014, relativo à autorização de preparações de Pediococcus
pentosaceus DSM 14021, Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus
pentosaceus DSM 23689 como aditivos em alimentos para animais de todas as
espécies
Regulamento de Execução (UE) n.o 85/2014 da Comissão, de
30 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa
compostos de cobre
Regulamento
de Execução (UE) n.o 86/2014 da Comissão, de 30 de janeiro
de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a
determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DECISÕES
Decisão 2014/49/PESC do Conselho, de 30 de janeiro de 2014, que
altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas
pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
REGULAMENTOS
Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão, de
1 de outubro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos e
exaustores de cozinha domésticos
Regulamento
(UE) n.o 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014,
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e
exaustores de cozinha domésticos
DECISÕES
2014/13/UE
Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2013, que
confirma as medidas propostas pelo Reino Unido para a proteção dos ecossistemas
marinhos nas zonas de conservação de Haisborough Hammond & Winterton, Start
Point to Plymouth Sound & Eddystone e Land's End & Cape Bank [notificada
com o número C(2013) 9003]