Declaração de voto do
Deputado Mendes Bota a propósito da votação dos Projectos de Resolução nºs
890/XII/3ª (Ribeiro e Castro e outros) que “recomenda ao Governo a criação
urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico”),
965/XII/3ª (PCP) que “recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a
renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de
Portugal desse Acordo) e 966/XII/3ª (BE) que “recomenda a revisão do Acordo
Ortográfico”
Plenário da Assembleia
da República, 28 de Fevereiro de 2014
TENHO 24 ANOS DE ACTIVIDADE PARLAMENTAR – E HOJE, É
PROVAVELMENTE O DIA MAIS TRISTE DESSE PERCURSO, EM QUE SENTI À EVIDÊNCIA A
IMPOTÊNCIA DO DEPUTADO INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.
ESTA FOI UMA OPORTUNIDADE PERDIDA PARA COLOCAR UM TRAVÃO, UMA
SUSPENSÃO PARA PENSAR, NUM PROCESSO QUE
ESTÁ A CONDUZIR À DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA, E A SEMEAR O CAOS
ORTOGRÁFICO JUNTO DO POVO PORTUGUÊS.
ESTE É UM PROCESSO EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADES ORGÂNICAS
E FORMAIS.
HOUVE UM PRESSUPOSTO QUE NÃO SE VERIFICOU: AO CONTRÁRIO DO
QUE SE JULGAVA, ESTE ACORDO NÃO UNIFICA
ORTOGRAFICAMENTE A LÍNGUA PORTUGUESA, ANTES PELO CONTRÁRIO. A QUESTÃO
DAS CONSOANTES MUDAS, A QUESTÃO DOS HÍFENS, O CRITÉRIO DAS FACULTATIVIDADES, O
CRITÉRIO DA PRONÚNCIA, E A FORMA COMO FUNCIONAM OS INSTRUMENTOS DO VOP E DO
LINCE, DESTROEM PELA BASE O PRESSUPOSTO INICIAL. DESUNIFICA-SE EM VEZ DE UNIR.
POLITICAMENTE, PORTUGAL CORRE O RISCO ABSURDO DE CHEGAR AO
INÍCIO DE 2016 E SER O ÚNICO PAÍS A APLICAR OBRIGATORIAMENTE UMA ORTOGRAFIA QUE
NEM SEQUER ERA A SUA.
ESTE É UM ACORDO FEITO À MARGEM DOS POVOS A QUE SE DESTINA,
QUE NÃO FOI PEDIDO, NEM É DESEJADO, SEJA EM DILI, EM LUANDA, EM LISBOA OU EM
S.PAULO.
NEM É NECESSÁRIO. A LÍNGUA INGLESA TEM 20 VARIANTES, E NUNCA
PRECISOU DE UM TRATADO. TAMPOUCO O FRANCÊS, QUE TEM 15 VARIANTES. COMO DISSE
ADRIANO MOREIRA: “A LÍNGUA NÃO OBEDECE AOS TRATADOS. NÃO SE DÃO ORDENS À
LÍNGUA”.
FIZ TUDO O QUE ESTAVA AO MEU ALCANCE PARA QUE O MEU GRUPO
PARLAMENTAR TIVESSE UMA POSIÇÃO DIFERENTE, PROPUS UM PROJECTO DE RESOLUÇÃO
CLARAMENTE NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO, MAS A
DECISÃO FOI OUTRA – TENHO QUE RESPEITAR ESTA DECISÃO, MAS ESSE RESPEITO NÃO ME
OBRIGA AO SILÊNCIO, ESTOU NUM PARTIDO DEMOCRÁTICO.
SEGUIU-SE EM PORTUGAL A ESTRATÉGIA DO FACTO CONSUMADO –
PERDÃO! EU DISSE “FACTO”? ERRADO! É A ESTRATÉGIA DO “FATO” CONSUMADO, POIS
TENHO UM “LINCE” ÀS COSTAS, QUAL PATRULHEIRO DAS PALAVRAS, QUE NÃO ME DEIXA
FALAR EM BOM PORTUGUÊS.
A SOLUÇÃO HOJE AQUI APROVADA É O MÍNIMO DOS MÍNIMOS DOS
MÍNIMOS, É UMA SOLUÇÃO FRACA, NÃO VINCULATIVA, E QUE NADA FARÁ PARA INVERTER O
RUMO TRAÇADO POR ESTE ESTRANHO CONSENSO POLÍTICO RENDIDO ÀS CONVENIÊNCIAS
ECONÓMICAS, DIPLOMÁTICAS E OPERACIONAIS.
UM DEPUTADO DO PARTIDO SOCIALISTA FEZ HÁ DIAS CIRCULAR UM
EMAIL ACUSANDO-ME DE ESTAR EQUIVOCADO. SOU UM SER HUMANO, E ADMITO QUE TAMBÉM
ERRO, E TAMBÉM ME EQUIVOCO.
MAS, QUANDO OLHO À MINHA VOLTA, E VEJO TANTAS PERSONALIDADES DA
VIDA LITERÁRIA, CULTURAL, POLÍTICA, COM AS QUAIS PARTILHO A MESMA OPINIÃO, DE
REJEIÇÃO DA APLICAÇÃO DESTE ACORDO ORTOGRÁFICO:
LOBO ANTUNES E AGUSTINA; ANTÓNIO BARRETO; PAULO RANGEL E
FRANCISCO ASSIS;
MANUEL ALEGRE E BARBOSA DE MELO; ADRIANO MOREIRA E FREITAS DO
AMARAL;
MARIA TERESA HORTA E JOSÉ MANUEL MENDES; MIGUEL SOUSA TAVARES
E VASCO GRAÇA MOURA; PACHECO PEREIRA E NUNO MELO.
E IMENSOS LINGUISTAS COMO:
ANTÓNIO EMILIANO OU MARIA REGINA ROCHA;
E OS IMENSOS MILHARES DE SUBSCRITORES DA PETIÇÃO QUE HOJE
VEIO À TONA DO DEBATE PARLAMENTAR, NÃO CREIO ESTAR EQUIVOCADO NA REJEIÇÃO DESTE
ACORDO ORTOGRÁFICO. MAS, SE ESTIVER, ESTOU MUITO BEM ACOMPANHADO.
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