Lançada no Brasil a primeira Câmara Arbitral especializada em questões de
Internet e Tecnologia
O Brasil já conta com uma Câmara de Arbitragem independente para solução de
litígios e conflitos envolvendo Internet, Tecnologia e E-commerce. Foi instalada
no Brasil a CIAMTEC - Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em
Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação.
Estabelecida no Brasil em
2013, a CIAMTEC iniciou suas atividades recentemente, atuando como um Tribunal
de Arbitragem composto por especialistas em Leis e Direito aplicável à
tecnologia da informação, que podem decidir controvérsias e questões jurídicas,
desde que nomeados pelas partes, conforme orienta a Lei da Arbitragem. Com sede
em São Paulo, a Câmara tem estrutura para resoluções de litígios simultâneos,
proporcionando maior celeridade aos processos, realizando encontros e audiências
inclusive através de video-conferências, com a participação dos envolvidos em um
processo, mesmo que à distância. A CIAMTEC já conta com escritórios em mais
quatro capitais do Brasil.
"Com a popularização da rede, aumento das compras
virtuais e transações eletrônicas, presenciamos um aumento considerável de
questões polêmicas e controvertidas na internet, que muitas vezes são
apresentadas a julgadores que, sem experiência em tecnologia, correndo o risco
de tomar decisões desacertadas e inseguras. Pensando nisso, oferecemos às
empresas e aos cidadãos a possibilidade de elegerem árbitros com profundo
conhecimento no tema, que poderão direcionar as medidas que podem ser tomadas,
diante de casos envolvendo as constantes transformações tecnológicas" comenta
José Milagre, árbitro fundador e idealizador do projeto.
"Nosso objetivo é criar capítulos e designar representantes em
outros países, partindo da experiência bem-sucedida no Brasil, oferecendo
cooperação e julgamento célere até mesmo de litígios envolvendo partes sediadas
em países diferentes. Com essa proposta, já estamos em conversa com
especialistas nos Estados Unidos e Europa" , descreve Fernando Peres,
vice-presidente da CIAMTEC e árbitro responsável pelo Estado do Paraná, que
ainda pontua que "trata-se da primeira câmara arbitral especializada em litígios
tecnológicos, criada de forma independente, não vinculada a nenhuma associação
de classe ou entidade representativa"
Dinheiro virtual, fraudes
e golpes eletrônicos, disputas por domínios de internet, concorrência desleal,
violação à privacidade, compras coletivas, desenvolvimento de Software, mídia
digital, contratos e projetos de TI, licitações em informática, dentre outros
assuntos são abordados pela CIAMTEC, que se projeta para ser referência no
Brasil em Arbitragem e Mediação de litígios envolvendo tecnologia. Nossos
árbitros passam por rigoroso processo seletivo, de modo que a CIAMTEC se
constitui de profissionais especialistas em tecnologia e referência em suas
áreas de atuação. Prezamos pela qualidade na execução dos julgamentos, que
seguem um parâmetro internacional de planejamento, de modo a proporcionar um
melhor aproveitamento nos processos", detalha Marcio Luís Marques,
primeiro-secretário e responsável pela arbitragem e mediação da CIAMTEC no
Estado do Rio de Janeiro.
A busca por decisões acertadas motivou o
publicitário paulista Marco Ribeiro a procurar a CIAMTEC. Dono de uma agência de
publicidade que desenvolve produtos para a internet, o publicitário adota em
seus contratos a cláusula compromissória, onde diante de um litígio, um árbitro
da Câmara será designado para sua discussão e resolução."Lidamos com muitas
questões que envolvem publicidade digital, tecnologia, aplicativos, licenças,
com termos e contratos específicos, e por isso, procuramos a segurança jurídica
necessária para que eventuais discussões sejam apreciadas por quem minimamente
entenda do que estamos falando".
Responsável pela arbitragem no estado de
Goiás e segundo-secretário da CIAMTEC, Rafael Maciel destaca os benefícios do
Juizado Arbitral, quando diz que"A arbitragem é regida no Brasil pela Lei
9.307
/1996, porém poucos têm
conhecimento dos benefícios da eleição de um árbitro de uma Câmara de
Arbitragem, em vez de se valer do Juízo comum, como a economia, celeridade e
flexibilidade, entre muitas outras vantagens. O litígio é resolvido rapidamente.
Quando a questão envolve tecnologia, ainda, tem-se a garantia de se contar com
árbitros com experiência no assunto, evitando-se insegurança jurídica e decisões
errôneas". Maciel afirma ainda que a Câmara também conta com peritos que dão
suporte aos árbitros nas análises dos casos apresentados.
Além da resolução de eventuais disputas e problemas que eventualmente
possam existir entre as partes, a Câmara poderá atuar também na mediação de
conflitos, proporcionando a todas as partes rápido atendimento às suas
necessidades.
A CIAMTEC oferece também um repositório de recentes arbitragens
proporcionando segurança para análise de casos semelhantes.
Coletei as
informações com a assessoria da Câmara: Maiores informações podem ser obtidas no
site
www.ciamtec.com.br, pelo e-mail imprensa@ciamtec.com.br. Fone:
(11) 7751-1395
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