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Ensino do direito não tem mais lugar para jurista tecnocrata, diz professor de Coimbra Diante de um auditório totalmente tomado por estudantes e operadores do direito, o professor Rui de Figueiredo Marcos, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da Academia das Ciências de Lisboa, proferiu a aula inaugural do XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Ele falou sobre “O ensino do direito no século XXI”. O painel de abertura … Leia mais. Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para qualquer tipo de aplicação financeira. O entendimento foi proferido no julgamento … Leia mais. Especialistas discutem prós e contras do scoring de crédito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu na manhã desta segunda-feira (25) sua primeira audiência pública, que debate o sistema scoring – a pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência contou ainda com a participação dos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva … Leia mais. STF julga três casos com repercussão geral e libera 1,6 mil processos Depois de estabelecida a prioridade de julgar os casos com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal passou a funcionar a toque de caixa. Só nesta quinta-feira (28/8), o Pleno julgou três recursos extraordinários com repercussão geral, liberando para julgamento 1,6 mil processos. O balanço foi apresentado pelo presidente STF, ministro Ricardo Lewandowski, logo após proclamar o resultado do último … Leia mais. Nova Lei Anticorrupção – existe defesa? Após ouvir o Ilustre Professor Vicente Greco Filho em palestra sobre o tema da Lei de Punição das empresas e confirmar o entendimento em torno da responsabilidade objetiva imposta pela legislação anticorrupção, pergunto: existe defesa possível? Em conversas com empresários, executivos e advogados atuantes na área do direito empresarial, é quase uma unanimidade o fato de nenhum deles dar a … Leia mais. Faturas de cartões de crédito terão de detalhar pagamento mínimo A partir de fevereiro de 2015, faturas mensais de cartão de crédito de cinco bancos enviadas aos consumidores deverão conter informações claras sobre o que é o pagamento mínimo, além de explicar que esse tipo de pagamento, ou de qualquer outro valor entre esse e o valor total da fatura, implicará o financiamento do saldo devedor restante. Foi o que … Leia mais.

Brasil é o único em recessão entre os países do Brics

Na pior | 30/08/2014

Dentro do grupo, que conta com Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, Brasil é o único em recessão técnica

por: Idiana Tomazelli e com colaboração de Álvaro Campos, do

Bandeiras dos Brics: Até os russos, afetados por sanções dos EUA e da Europa tiveram desempenho melhor 

Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Rio e São Paulo - O Brasil teve o pior desempenho entre os países do grupo Brics - que conta ainda com Rússia, Índia, China e África do Sul - no segundo trimestre deste ano, sendo o único dentre essas grandes economias emergentes em recessão técnica.

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Até mesmo os russos, afetados pelas sanções impostas por Estados Unidos e Europa em função da crise na Ucrânia, conseguiram evitar dois trimestres seguidos de queda no PIB.
 

Índia
A trajetória de desempenho fraco pode antecipar a destituição do Brasil do posto de sétima maior economia do mundo. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Índia deve ultrapassar o País em termos de PIB em 2018.
"Mas isso considera projeções otimistas, então pode acontecer antes", disse Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco Mizuho, apostando que ocorra em 2017. Hoje, a Índia figura na 10ª colocação.
O FMI projeta crescimento de 1,3% para a economia brasileira em 2014 e de 2,0% em 2015, conforme o relatório Perspectiva Econômica Global atualizado em julho. O economista, contudo, considera esses resultados irrealizáveis. Ele projeta avanço de 0,2% neste ano e de 1,0% no ano que vem. A Índia, por sua vez, deve expandir 5,4%, acelerando para 6,4% em 2015, segundo o FMI.
"O Brasil de fato mudou de rumo. Isso reflete a falta de visão de médio e longo prazo. As medidas adotadas pelo País foram míopes, no sentido de ter um crescimento puxado por muito consumo e pouco investimento", avaliou Rostagno. "O governo esqueceu de preparar o País para o futuro", completou o economista.
 

Estados Unidos
No segundo trimestre, o crescimento da economia brasileira também ficou atrás de Estados Unidos, Alemanha e Itália (que teve recuo de 0,2% em relação a igual período de 2013), país ainda fragilizado pela crise na zona do euro e pela ausência de reformas.
No mesmo período, o PIB brasileiro registrou queda de 0,9%.
"Isso mostra que o Brasil sofre mais com questões internas. Nossas exportações contribuíram positivamente", afirmou Rostagno, que levantou os dados a pedido do Estado.
Segundo ele, os crescimentos da China (7,5%) e dos Estados Unidos (2,5%) no segundo trimestre em relação a igual período de 2013 reforçam que as dificuldades brasileiras são no plano doméstico. "Os Estados Unidos tiveram um primeiro trimestre ruim, mas foi por causa do clima", disse.
 

Ucrânia
Em outro levantamento, a Austin Rating listou o desempenho de 37 países, e o Brasil superou apenas a Ucrânia, que enfrentou queda de 4,7% no segundo trimestre em comparação a igual período do ano passado.
A Ucrânia está em conflito com a Rússia, acusada de invasão territorial e de fornecer armas e suprimentos a rebeldes separatistas.
 

Setor externo
O setor externo salvou o PIB brasileiro de registrar um recuo ainda mais intenso no segundo trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as exportações cresceram 2,8% em relação aos três primeiros meses do ano, enquanto as importações caíram 2,1%.
"Mas é um positivo por razões negativas. A queda nas importações se deu porque a demanda do mercado interno está se retraindo", observou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Isso é determinado principalmente pela indústria, que está reduzindo compras de insumos e componentes", acrescentou Castro.
Importações. Diante do elevado endividamento e da renda crescendo menos, os consumidores acompanham o movimento de moderação nas compras, o que também ajuda a reduzir as importações.
Do lado das exportações, os embarques de soja garantiram o bom desempenho. "O setor extrativo mineral também está crescendo muito", observou Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do IBGE.
Para o terceiro trimestre, as exportações devem continuar crescendo, ainda que num ritmo mais tímido. A "vedete" da vez, disse Castro, será o petróleo, cujos embarques devem crescer na esteira da recuperação na produção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bonito en mal estado, causa de la intoxicación alimentaria en RTVE

Los servicios jurídicos de la empresa analizan las posibles responsabilidades legales

laguiatv

30/08/2014

 

El estudio elaborado por el Servicio de Salud Pública de la Comunidad de Madrid sobre la intoxicación alimentaria que tuvo lugar el pasado 21 de agosto en el comedor de RTVE y afectó a 17 trabajadores ha concluido que la causa del brote ha sido una remesa de bonito en mal estado, según publica la cadena pública en una nota interna a la que ha tenido acceso ABC. 

La intoxicación afectó a 17 personas, 13 de las cuales tuvieron que acudir al hospital por un cuadro clínico caracterizado por «enrojecimiento facial, cefaleas, urticaria, edema palpebtal en algunos casos, vómitos y diarrea posterior», precisa la nota. Sin embargo, a las 24 horas y tras un tratamiento con antihistamínico y corticoterapia, los trabajadores fueron dados de alta.

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Boletim Informativo do GEDAI/UFPR - Julho de 2014

TESTE DE Boletim informativo ISSN: 2177-7497 Volume 5 ano 3 - JULHO DE 2014 Editorial Nesta edição abordamos reforma do Sistema de Patentes brasileiro, analisando a proposta de revisão da Lei de Patentes, que consolida o entendimento do país sobre matérias centrais para seu desenvolvimento Nesta edição no caderno de jurisprudências internacionais, trazemos duas recentes decisões sobre a questão da patenteabilidade do software, e, outra, sobre o tratamento dos dados pessoais. Divulgamos o lançamento da obra do Ilustre Professor Doutor José Augusto Fontoura Costa, da Universidade de São Paulo - USP, intitulado "Reflexões sobre o Direito Internacional do Investimento estrangeiro: artigos traduzidos". Por fim, divulgamos o VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público que realizar-se-á nos dias 27 e 28 de outubro, na Faculdade de Direito da UFPR em Curitiba. Lembrando aos interessados da chamada de trabalhos para o workshop a ser realizado no evento.   Artigo: Sistemas de Patentes Brasileiro em ReformaPor: Heloísa Gomes Medeiros e Marcos Wachowicz Nos foros internacionais que tratam da propriedade intelectual, o Brasil possui papel de destaque na liderança pela defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. É evidente o posicionamento brasileiro: cada país deve definir sua política ...   Jurisprudência: Suprema Corte Americana decide pela manutenção das patentes sobre softwares. Por Antônio Gouvea A Suprema Corte de Justiça dos EUA, em julgamento recente, não reconheceu a validade das patentes de um software utilizado para a aumentar a confiança...   Lançamento de Livros:Anais do VII CODAIP - Estudos de Direito Autoral e Interesse Público. Marcos Wachowicz, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Sergio Staut Jr. e José Augusto Fontoura Costa (coord.)Reflexões sobre o Direito internacional do investimento estrangeiro. José Augusto Fontoura Costa Direito Empresarial e Análise Econômica do Direito Marcia Carla Pereira Ribeiro e Vinícius Klein (org.) VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse PúblicoEspecialistas discutem em Curitiba os direitos autorais e a inclusão tecnológica e cultural, analisando movimentos internacionais e nacionais rumo à sociedade democrática do conhecimento...   Chamada de Artigos para os Workshops do VIII Codaip. Nos dias 28 e 29 de outubro do corrente ano, o VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (C0DAIP), terá como temática central os DIREITOS AUTORAIS e a INCLUSÃO TECNOLÓGICA e CULTURAL: Movimentos rumos à sociedade democrática do conhecimento...           Conselho editorial: Editor Coordenador: Marcos Wachowicz Editores: Antonio Gouvea, Heloisa Medeiros, Liz Sass Manuela Gomes Magalhães Biancamano, Rodrigo Otávio Cruz e Silva, Rodrigo Vieira, Ruy Figueiredo de Almeida Barros. Assistente de Editoração: Laura Rotunno, Luciana Bitencourt, Sarah Helena Linke, Thiago Ruis, Vitor Kist. GEDAI - Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial Universidade Federal do Paraná Praça Santos Andrade, Curitiba – PR, 80022-300 mailto:gedai.ufpr@gmail.com?subject=Contato%20Boletim

Revista Procon nº. 23

Uma luz no fim do túnel

Mais de 400 consumidores, em média passaram por mês pelo núcleo de tratamento de superendividamento do procon-sp inaugurado pelo governador Geraldo Alckmim em outubro. Ler mais (…)

Governo Atividades ilegais representam 630 milhões de euros

por: Notícias Ao Minuto

29.Agosto.2014

As novas regras do sistema estatístico europeu incluem a contabilização de atividades ilegais e, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o tráfico e a prostituição valeram 630 milhões à riqueza nacional, em 2011, conta a Rádio Renascença.

 

Economia

DR

 

Com a aplicação de novas regras do sistema estatístico europeu a riqueza nacional foi revista. Portugal conseguiu cinco mil milhões de euros em 2011 devido à aplicação das novas regras, apurou a Rádio Renascença.

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Así es el generoso sistema de prestaciones sociales alemán

Sociedad

josé pablo jofré / corresponsal en berlín

28/08/2014

Sociedad

Ayudas por hijos, aunque no residan en Alemania, prestaciones caritativas por desempleo y subsidios para comida

Chabolas en Frankfurt, construidas por inmigrantes rumanos

EPA

 

Berlín quiere frenar lo que ha llamado «inmigración de la pobreza» o «turismo de prestación social». Los ministros de Interior, el democristiano (CDU) Thomas de Maizière, y de Trabajo, la socialdemócrata (SPD) Andrea Nahles, comparecieron este miércoles para presentar una nueva regulación con la que el Gobierno de Angela Merkel (CDU) pretende expulsar a los inmigrantes comunitarios que no encuentren trabajo en un periodo de seis meses.

La nueva ley que entraría en vigor en 2015 ha sido diseñada por Interior y Trabajo con las recomendaciones formuladas en marzo por una comisión gubernamental: los ciudadanos comunitarios sólo obtendrán permisos de residencia temporales y si los solicitan por más de seis meses deberán demostrar que tienen perspectivas de encontrar empleo. El proyecto de De Maizière y Nahles prevé multas y penas de hasta tres años de cárcel para los condenados por violar las condiciones de su residencia en el país. Quienes abusen del sistema social alemán serán vetados por un periodo de cinco años.

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Revelação Apenas 25% das imagens do catálogo IKEA são reais

por: Notícias Ao Minuto

 31.Agosto.2014

Três em quatro produtos que vemos no catálogo da gigante IKEA são manipuladas por computador, revela o site Observador. De acordo com a mesma publicação esta prática tem vindo a tornar-se cada vez mais comum desde 2006, altura em que foi usada a primeira imagem virtual.

 

Tech

DR

A gigante sueca IKEA tem usado desde 2006, de forma crescente, cada vez mais imagens manipuladas nos seus catálogos, revela o Observador. De acordo com esta publicação, três em cada quatro imagens não são reais.

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Lei Alugar casas sem registo dá direito a multa

por: Notícias Ao Minuto

30.Agosto.2014

A nova lei do alojamento local, publicada ontem em Diário da República, obriga o registo das casas destinadas para aluguer de férias. Segundo o Público, o registo é gratuito e feito na câmara municipal. Quem não o fizer pode pagar uma coima até os 3.741 euros.

Economia

DR

 

Todas as casas ou apartamentos alugados temporariamente a turistas são obrigadas a possuir um registo feito na câmara municipal. Esta é uma das medidas da nova lei do alojamento local e prevê uma coima até os 3.741 euros a quem não registar a habitação.

A nova legislação abrange particulares e empresas e visa enquadrar esta atividade ‘turística’ a nível fiscal.

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Governo Alteradas regras das subvenções vitalícias dos ex-políticos

por: Notícias Ao Minuto

29.Agosto.2014

Os ex-políticos podem agora pedir à Caixa Geral de Aposentações (CGA) a antecipação da subvenção vitalícia. Tal é possível devido às novas medidas que entram em vigor com O Orçamento Retificativo, explica o Económico.

 

Economia

DR

 

Os antigos deputados e ex-membros do Governo vão passar a poder pedir à Caixa Geral de Aposentações (CGA) a antecipação do pagamento da subvenção mensal vitalícia, antes da entrega da declaração anual de rendimentos, segundo uma das novas medidas que vão entrar em vigor com o Orçamento Retificativo, apurou o Económico.

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Alojamento local com novas regras no final de Novembro

Empresas/Finanças

por: Lusa

29.Ago.2014

 

O alojamento temporário local de pessoas em apartamentos, moradias e estabelecimentos de hospedagem passa a ser reconhecido pela sua relevância turística e a ter um regime jurídico próprio, segundo um decreto-lei hoje publicado.

 

 O actual diploma vem autonomizar e distinguir as figuras jurídicas do alojamento temporário local e dos empreendimentos turísticos, elevando o alojamento local de "uma categoria residual para uma categoria autónoma" ao reconhecer a sua "relevância turística" e ao inaugurar "um tratamento jurídico próprio".

Com este decreto-lei - que entra em vigor 90 dias após a sua publicação em Diário da República - as figuras dos empreendimentos turísticos e do alojamento local passam a ser "autónomas e recortadas", impedindo-se assim que os empreendimentos que cumpram com os requisitos dos empreendimentos turísticos sejam colocados sob "a figura e regime" do alojamento local.

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2007 Advogados almoçam e mandam fatura de 1.080 euros para o Estado

por: Notícias Ao Minuto

31.Agosto.2014

O caso ocorreu em 2007 e envolve o embaixador Pedro Catarino e três advogados da Sérvulo Correia & Associados. Segundo o Público, em causa está um almoço de duas horas, com um custo de 1.080 euros + IVA e que não foi pago… a fatura foi enviada, dois meses depois pela sociedade de advogados, para o Estado.

 

País

DR

 

4 de outubro de 2007. Esta é a data do almoço que juntou à mesa o embaixador Pedro Catarino e os advogados da Sérvulo Correia & Associados, Bernardo Ayala, Lisa Pinto Ferreira e Mafalda Ferreira. O embaixador tinha sido o convidado e o almoço durou duas horas.

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Benefício Acesso a cuidados de saúde noutros Estados a partir de hoje

por: Lusa

01.Setembro.2014

Os portugueses passam a partir de hoje a poder beneficiar de cuidados de saúde noutros Estados-membros, tendo direito a reembolso das despesas desde que dentro de certos parâmetros e com avaliação prévia de um médico de família.

 

País

Lusa

 

De acordo com a lei que estabelece as normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm direito ao reembolso das despesas diretamente relacionadas com tratamentos prestados noutro Estado-membro da União Europeia, desde que sejam tidos como cuidados de saúde que caberia ao Estado português garantir, através da sua estrutura de saúde pública.

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A crise está a ajudar a juntar quatro gerações à mesma mesa

 

por: Ana Cristina Pereira

31/08/2014

Por força do desemprego, da precariedade e da emigração, pode estar a abrandar o processo de desarticulação das famílias e a aumentar a coabitação de gerações. Este é o último de cinco textos publicados ao domingo sobre as diferentes gerações

A casa de Isabel Cabral, em Ermesinde, é um exemplo de coabitação, impulsionada pela crise, de várias gerações da família

Fernando Veludo/NFactos 

 

Maria não larga o telemóvel. Anda encantada com um rapaz e a conversa com ele parece interminável – trocam mensagens a uma cadência só deles. “Dizemos coisas sem jeito, mas que para nós fazem sentido”, conta ela, entre risos. Nada irrita tanto os avós como aquele toque constante. De vez em quando a avó até lhe diz que gostaria que o telemóvel caísse e deixasse de funcionar.

Só tem 14 anos, Maria António. Mora com os avós em Santa Eufémia, uma aldeia do concelho de Leiria. A mãe está em Bergen, a segunda maior cidade da Noruega. Maria esteve com ela dois anos e meio, mas quis regressar. Quer fazer um curso técnico-profissional de gestão de quintas e eventos equestres. E está convencida de que em Portugal as escolas são mais exigentes e os cavalos melhores. “A minha mãe deixou-me vir. Ela está triste, mas compreende.”

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Reforma da justiça afecta 4% da população

 

por: Pedro Sales Dias e Ana Henriques

01/09/2014

Novo mapa judiciário vai afectar 390 mil pessoas. Número de concelhos sem tribunal passa de 79 para 98. Magistrados temem que o sistema informático falhe.

Exército foi central no transporte de processos dos velhos para os novos tribunais

Paulo Pimenta

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O novo mapa judiciário, que após meses de debate entra hoje em vigor, vai afectar 4% da população portuguesa, um conjunto de 390 mil pessoas espalhadas por todo o país, em concelhos como o de Boticas, no Alto Tâmega, ou Pampilhosa da Serra, ambas com cerca de 5000 habitantes, ou concelhos maiores como Alcácer do Sal, Sines e Alcanena, que têm quase 14 mil pessoas cada.

 São conhecidos os casos do tribunal da Pampilhosa da Serra que tinha 80 processos por ano, ou de Armamar, cuja população caiu 22% nos últimos dez anos. Mas para os cidadãos afectados, viagens mais longas significa mais despesa, o que não será despiciendo, por exemplo, num distrito como Vila Real – o mais afectado pela reforma, com quatro tribunais encerrados e um despromovido a secção –, onde  38% da população vive de prestações de desemprego, rendimento social de inserção, complemento social para idosos e pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, segundo dados de Julho da Segurança Social.

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