Sacos de plástico passam a ser pagos a partir de 15 de fevereiro

Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos a partir de 15 de fevereiro, apesar de a Reforma da Fiscalidade Verde entrar em vigor na quinta-feira, informou hoje o Ministério do Ambiente.

"No âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, todos os sacos de plástico leves passam a estar sujeitos a uma contribuição de oito cêntimos mais IVA [ou seja, 10 cêntimos]. A portaria que regulamenta a entrada em vigor desta norma prevê a existência de um período transitório", refere o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Ler mais (...)

Vitivinicultores contra Casa do Douro como associação privada

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) exigiu hoje que o Governo recue na decisão de transformar a Casa do Douro, que irá ser extinta a 31 de dezembro, em associação privada e de inscrição voluntária.

Para "alertar" o executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas para o "ataque" que está a ser feito à Casa do Douro, no Peso da Régua, a Avidouro lançou uma petição pública, que tem já 3.000 assinaturas, e que será entregue na Assembleia da República. Ler mais (...)

Tarifas reguladas de gás natural sem aumentos no 1º trimestre

As tarifas de gás natural para os consumidores que ainda estão no mercado regulado vão ficar inalteradas no primeiro trimestre de 2015, anunciou hoje a ERSE.
De acordo com um comunicado divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a não alteração das tarifas resulta "da apreciação das condições do mercado de gás natural". Ler mais (...)

60% dos internautas consome informação na internet

Seis em cada 10 internautas usam a internet para ficar a par da atualidade. De acordo com a Marktest, mais de 3,6 milhões de portugueses fizeram-no no mês de novembro. O destaque vai para o Correio da Manhã, o Público e o Expresso, assim como para os desportivos A Bola e ZeroZero.

No mês de novembro, 3,6 milhões de internautas acedeu a sites noticiosos para se manter informado. Este número representa 60% do total de internautas. Ler mais (...)

Fundo Municipal de Defesa do Consumidor é criado em São Vicente

Órgão deve agilizar atendimento e dar mais segurança a consumidores.
Fundo deve receber 50% do valor arrecadado de multas.

O novo Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e do Conselho Municipal do Procon de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi criado para agilizar atendimentos e proporcionar um mercado mais seguro para os consumidores do município.
Com isso, o órgão deve passar a receber 50% do valor arrecadado de multas. Antes, essa arrecadação era direcionada para a Fundação Procon de São Paulo. Com esse recurso, novos profissionais foram captados para a realização de serviços. Ler mais (...)

 

El precio del petróleo alcanza su nuevo mínimo en cinco años

El precio del crudo brent, de referencia para Europa, cotiza este martes a 56,74 dólares (46,6 euros). El coste del barril, que encadena cuatro días a la baja, ha alcanzado así el valor más bajo desde 2008. Los analistas, mientras tanto, prevén que las reservas mundiales de crudo se mantendrán en el nivel más alto desde junio, sin reducir el exceso de oferta mundial. Las de Estados Unidos, el mayor consumidor de petróleo del mundo, ascendían la semana pasada a 387,2 millones de barriles, según los datos de Bloomberg. Ler mais (...)

EDITORIAL

DEZEMBRO DE 2014

DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS

E

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

Relevante tema do direito em geral e do direito contratual em particular – o das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas que nelas insidiosamente se insinuam -, quis o Conselho de Direcção da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo consagrar à edição de Dezembro de 2014 a temática em epígrafe.

Qual “piolho em costura”, as cláusulas abusivas infiltram-se nos distintos suportes de adesão em circulação no mercado de consumo e afectam consequentemente os interesses económicos dos consumidores, como dos empresários sempre que a relação jurídica intercedente reflicta o desequilíbrio aí patente com nefastos resultados na esfera jurídica da contraparte economicamente mais débil.

Colaborações de vulto foi possível congregar, em um enorme esforço digno de louvor, para a edição que ora se dá à estampa. Tanto no Brasil, como na Argentina, ainda em Portugal, na União Europeia (Bruxelas), na Alemanha, em França, Itália e Espanha.

Eis-nos, pois, perante um número de eleição com articulistas de excelência, o que decerto valorizará ainda mais uma publicação que carece instantemente de regressar ao suporte papel, que de todo se não baniu do horizonte do universo de leitores, antes pelo contrário!

O rol de contributos exprime-se como segue:

Jorge Pegado Liz, que apresenta um artigo da maior relevância, a saber:

“Acerca do regime jurídico das cláusulas contratuais abusivas no direito da UNIÃO EUROPEIA”

Segue-se um artigo póstumo, In memoriam do Conselheiro Araújo Barros, intitulado

“O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA português  e as condições gerais dos contratos”.

O Procurador da República, Dr. João Cardoso Alves, ora em missão em Timor-Leste, contempla a problemática em torno d’”O Ministério Público português e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo”.

Já o presidente do Conselho de Direção procura brindar os leitores com um artigo que pretende ser inovador e que comporta um sem-número de propostas. Assim,

“As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos”

A Doutora Marisa Dinis, da Delegação de Leiria da apDC e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria/IPL, debruça-se sobre o actualíssimo tema

“Os deveres de comunicação e informação - consequências em caso de preterição.”

O Doutor Klaus Jochen Albiez Dohrmann, da Universidade de Granada, oferece-nos o panorama que ora se nos depara na Alemanha com um artigo sob a consigna

“Das condições gerais dos contratos/cláusulas abusivas. o estado da questão na Alemanha”.

O Doutor Henri Temple, da Universidade de Montpellier (França), herdeiro intelectual do emérito Jean Calais-Auloy, o eterno Papa do Direito Europeu do Consumo, dá-nos uma breve panorâmica do tema segundo a reforma de 17 de Março pretérito, o que nos reconforta sobremodo, já que é de uma actualidade surpreendente o seu inestimável contributo:

“Les clauses abusives en droit français positif (après la réforme du 17 mars 2014)”

 A Doutora Lourdes Fernandez del Morales, da Universidade de Nápoles, presenteia-nos com uma excelente abordagem

“Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas (vexatórias) nos contratos de consumo em Itália”

O Doutor Antonio Martín León, professor de Direito Civil da Universidade de Granada (Espanha) contempla outro tema, de flagrante actualidade, a saber, o das

“Cláusulas abusivas en la compraventa de vivienda em Espanha”

 Já o Doutor Gabriel Stiglitz, fundador e primeiro presidente do Instituto Argentino de Derecho del Consumo, abre perante nós algo também de marcante actualidade, como segue:

“Condiciones generales y cláusulas abusivas en los contratos de consumo, en Argentina. Proyecto de Código Civil y Comercial”.

 A Doutora Heloísa Carpena, procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professora de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro, contempla o tema, com particular incidência no ordenamento pátrio brasileiro, “Ministério Público - prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo” 

O Doutor Rizzatto Nunes, desembargador que foi do tribunal de Justiça de São Paulo e professor universitário, debruça-se sobre a temática

“A abusividade na questão da corretagem na venda de imóveis pelas construtoras: análise doutrinária e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Por razões de espaço houve que sacrificar outras contribuições, não menos valiosas, que verão a luz do dia em próximas edições, exprimindo o signatário o seu pesar por não figurarem neste valiosíssimo encadeado de artigos sobre um tema que permanece na ordem do dia, mau grado os esforços empreendidos em sentido contrário em cada uma das latitudes contempladas.

 Para além dos acórdãos pertinentes à temática da lavra do Tribunal de Justiça da União Europeia, dos Tribunais Superiores de Portugal e do Brasil.

A edição temática, pelo seu volume, não permite que outras matérias nela se insiram, ao invés do que usualmente ocorre.

Tal brecha colmatá-la-emos na edição de Março próximo futuro, que se baseará em contribuições de distintos temas que não circunscritos a uma tendência monotemática, como ora se observa.

Praza a Deus que nos não faleça energia para prosseguir a ingente tarefa que este projecto editorial, hoje parcialmente amputado, indubitavelmente representa. 

Coimbra, Villa Cortez, Novembro de 2014.

Mário Frota

Presidente do Conselho de Direção

Las ventas del comercio registran en noviembre su mayor subida en un año

El comercio al por menor logró un respiro el pasado mes de noviembre, cuando las ventas registraron la mayor subida en 12 meses, según cifras del Instituto Nacional de Estadística. Corrigiendo los efectos de calendario (diferencia de días hábiles, para que las cifras de ambos años sean comparables), crecieron el 1,9% con respecto a 2013, y un 1,7% si se restan las estaciones de servicio. El empleo en el sector, sin embargo, no crece al mismo ritmo: el índice de ocupación en el comercio minorista registró en noviembre una variación del 0,9% respecto al mismo mes de 2013.

Las grandes superficies fueron las que mejor evolución se apuntaron el mes pasado, con avances interanules del 2,4% en las ventas, frente al crecimiento del 0,3% en pequeño comercio individual. Las pequeñas cadenas retrocedieron un 0,7% y en las grandes cadenas, un 0,6%. Ler mais (...)

Publicação das Portarias que regulamentam a Tarifa social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

 

Na sequência do Alerta de 14.11.2014 da Direção-Geral do Consumidor relativo à publicação do Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro (https://dre.pt/application/conteudo/58895505), que alterou os regimes da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia, a DGC informa:

·        Foram publicadas no passado dia 29 de dezembro as duas portarias – Portaria n.ºs 278-B/2014 e 278-C/2014 -  que regulamentam a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE);

·        Com entrada em vigor do novo regime é esperado que 500 mil famílias - desde que cumpram os critérios de elegibilidade fixados - possam solicitar, junto do seu comercializador de energia, a Tarifa Social e o Apoio Extraordinário.

Recorda-se que a alteração ocorrida vem simplificar e alargar o acesso aos descontos na eletricidade, uma vez que, além do limite máximo de potência contratada ter passado de 4,6kVA para 6,9kVA, são elegíveis os beneficiários de todos os escalões do abono de família, assim como as pessoas que beneficiam de pensão social de velhice, do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego e da pensão social de invalidez.

Para saber mais sobre a Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt  e o Portal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  em www.erse.pt

L'«Énervée», la consommatrice qui titille les grandes marques

Comment différencier le Tic et le Tac d'une boite de Tic Tac? Que fait le groupe Lactalis du contour de ses meules d'emmental Président après en avoir extrait le coeur? Peut-on prendre le volant après avoir avalé les douceurs alcoolisées Mon Chéri? Pourquoi Always verse-t-il dans des pubs du liquide bleu sur ses serviettes hygiéniques? C'est à ce genre de questions saugrenues que doivent répondre depuis six mois une trentaine de services consommateurs de grandes marques. Interrogés par l'«Énervée», une blogueuse consommatrice non dénuée d'humour, qui publie ses lettres de réclamation, les marques doivent ainsi s'expliquer sur les incongruités de leur stratégie marketing. Ler mais (...)

Les victimes d'actes de chirurgie esthétique ne seront plus indemnisés en cas d'erreur

Les victimes d'opérations de chirurgie esthétique ne pourront plus être indemnisées par la solidarité nationale en cas d'accident «non fautif», c'est à dire lorsque la responsabilité de l'établissement médical n'est pas en cause. Le projet de loi de financement de la Sécurité sociale (PLFSS) prévoit en effet dans son article 50, repéré par le Monde, de priver les victimes d'accidents survenus lors d'actes «dépourvus de finalité préventive, diagnostique, thérapeutique ou reconstructrice» de l'indemnisation versée par l'office national d'indemnisation des accidents médicaux (Oniam).

Jusqu'à la création de cet organisme en 2002, les victimes d'accidents médicaux devaient en effet prouver l'existence d'une faute de l'établissement ou du professionnel de santé pour se faire indemniser. Et lorsque personne n'était fautif, les victimes ne pouvaient obtenir réparation... Mais à partir de 2002, ces victimes d'accidents sans coupables sont indemnisées grâce à la solidarité nationale. L'article 50 du PLFSS ne change rien à ce principe mais restreint le champs des actes médicaux qui peuvent donner lieu à une indemnisation par l'Oniam. Ler mais (...)

L'année où l'économie du partage s'est emparée du Web

En 2014, les applications permettant le partage de différentes ressources ont pris possession de nos smartphones. D'abord réservé à un ou deux secteurs bien définis, le concept déborde désormais sur tout notre quotidien. Illustration avec une journée du 31 décembre sous le signe du collaboratif. Ler mais (...)

«Une très bonne affaire cache souvent une contrefaçon»

Lefigaro.fr: Plus d'un jouet sur dix contrôlés sur le territoire français n'est pas aux normes. Les contrôles effectués par les douanes sont-ils insuffisants?

Grégoire Goussu: Étant donné l'importance des flux de marchandises, il est difficile d'exiger un contrôle systématique. Internet est par ailleurs un vecteur du développement de la contrefaçon. Avant les douanes contrôlaient des cargaisons qui arrivaient sur le territoire, les marchandises arrivaient en masse. Désormais, il est impossible de contrôler chaque colis qui est adressé directement à la personne qui l'a commandé. Ler mais (...)

Changer ses contrats d'assurance est désormais plus facile

Dès le premier janvier, les particuliers pourront résilier à tout moment, à partir d'un an d'engagement, leurs contrats d'assurance habitation ou automobile. Les décrets de la loi consommation, portée par l'ex-ministre Benoît Hamon, vont en effet être publiés ce mercredi 31 décembre. 

Le Comité consultatif du secteur financier (CCSF) avait recommandé une entrée en vigueur du texte plus tardive, à la mi-avril. Les assureurs, vent debout contre la loi, espéraient également gagner quelques mois avant l'application de cette mesure. «Nous demandons un délai raisonnable et suffisant comme le second semestre 2015, le temps de former nos conseillers dans les réseaux» avait aussi déclaré en septembre dernier, Pascal Demurger, le président du Groupement des entreprises mutuelles d'assurance (Gema). Ler mais (...)

Les Européens n'ont jamais eu autant d'argent dans leur portefeuille

Pour la première fois la circulation des billets en euros a dépassé les 1000 milliards d'euros en décembre. La crise économique serait-elle un mythe alors que les Européens n'ont jamais manipulé autant d'argent liquide ?

Ils broient du noir et pour de bonnes raisons car leur économie ne se porte pas bien. Croissance anémique et chômage de masse se donnent la main. Et pourtant, les Européens n'ont jamais eu autant d'argent dans leur poche. Selon la Banque centrale européenne, qui publie chaque semaine son bilan, la circulation de billets de banques en euro vient de franchir la barre des 1000 milliards d'euros, soit très exactement 1017,2 milliards d'euros.

Plus encore que ce chiffre symbolique, qui fait de l'euro la monnaie fiduciaire la plus importante du monde devant le dollar américain, c'est la progression de 6,4 % observée au cours de l'année 2014 qui a de quoi surprendre. Normalement les moyens de paiement évoluent peu ou prou au même rythme que l'activité économique, le Produit intérieur brut. Or, le PIB de la zone euro n'aura augmenté que d'environ 1,3 % cette année en terme nominal -inflation comprise-, cinq fois moins vite que la monnaie papier. Étrange. Ler mais (...)

Le gouvernement prépare des tarifs «verts» pour les autoroutes

Les relations entre le gouvernement et les sociétés d'autoroutes ne sont pas normalisées. En revanche, elles ne sont plus aussi conflictuelles que ces derniers mois, avec un point d'orgue début décembre: 152 députés PS demandaient la dénonciation des contrats de concession. Mieux, les sociétés d'autoroutes ont fait des propositions pour aider le gouvernement à «verdir» sa politique dans le domaine de l'automobile. Il travaille ainsi sur la mise en place d'une tarification différenciée pour les véhicules les plus vertueux en matière de pollution, comme le révélait Le Figaro du 27 décembre. «L'État souhaite qu'il y ait des encouragements pour les véhicules hybrides et électriques», a ainsi reconnu Alain Vidalies, le secrétaire d'État chargé des Transports, au micro de RMC lundi 29 décembre. Les personnes pratiquant le covoiturage pourraient également en profiter. (...)

Uber cierra su servicio en España

La aplicación Uber cierra su servicio en España después de que un juez de lo mercantil ordenase el pasado 9 de diciembre el cese de actividades. 

Carlos Lloret, responsable en España, ha sido el encargado de comunicar la decisión de la empresa: “Queremos respetar la ley y hemos decidido parar el servicio”. El pasado 25 de diciembre la aplicación vio cómo su servicio quedaba suspendido cuando tanto las operadoras como las tarjetas de crédito cortaron la comunicación. Cuando un cliente abría la aplicación, o bien le decía que había un problema de conexión o bien le indicaba que no funcionaba la forma de pago elegida. Ler mais (...)

Português de 2014 tem peso a mais, gosta do som do mar e tem medo de andar de avião

Todos os dias são divulgados estudos sobre os mais diferentes (e mirabolantes) temas. O i fez a compilação daqueles que permitem traçar o perfil do português de 2014. Para já adiantamos que continua desconfiado quanto às compras online e confia mais no governo do que na justiça

Dinheiro

Cada vez mais portugueses a lançar empresas 

Se empreendedorismo tem sido a expressão chave dos últimos anos – a par de “crise” e a ela associada –, o português tem mostrado que não se quer ficar pelas palavras. Em 2013, oito em cada cem portugueses eram proprietários de uma start-up – com menos de três meses de vida – ou nova – entre três meses e três anos e meio. Os dados são do estudo da Global Entrepreneurship Monitor, promovido pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e a Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI). São as pessoas com idades entre os 25 e os 34 anos que têm uma maior actividade empreendedora e têm, regra geral, um nível de formação pós-graduada, com mestrado ou doutoramento. Ler mais (...)

Gripe aumenta e leva a mais casos graves internados

Há mais doentes internados nos cuidados intensivos. Ministério alarga horário dos centros de saúde e Linha Saúde 24 reforça equipa dedicada 

O número de casos de gripe está a aumentar, assim como as situações graves que obrigam a internamentos nos cuidados intensivos. Ministério da Saúde emitiu ontem uma circular dizendo que todos os centros de saúde da região da Grande Lisboa que tenham capacidade devem ficar abertos até às 22.00. Situação que pode ser alargada a outras regiões do país. Ler mais (...)

Paulo Macedo vai multar empresas que falhem contratos para recrutar médicos

As penalizações em estudo passam pelo pagamento de multas ou pela proibição de participação em concursos, além da rescisão de contratos a que já se tem recorrido, apurou o DN. 

O Ministério da Saúde vai penalizar as empresas de prestação de serviços que falhem a colocação de médicos nos hospitais e centros de saúde. O incumprimento de contratos, que deixa frequentemente escalas por preencher, está a acontecer em grande parte dos hospitais públicos, que têm pouca margem para as evitar. É o caso do Amadora-Sintra, que lidou recentemente com esperas acima das 20 horas na urgência. Ler mais (...)

1,3 milhões de portugueses descarregaram apps gratuitas em 2014

O fenómeno das aplicações móveis parece longe de abrandar, à medida do número e diversidade crescente de dispositivos às quais se destinam. Portugal não é exceção nestas tendências, como atestam os números da Marktest. Nos últimos 12 meses, 1,279 milhões de portugueses descarregaram aplicações gratuitas para os seus dispositivos móveis, valor que representa 14,9% dos residentes no Continente com 15 e mais anos.Ler mais (...)

Em 2015, vai pagar mais pela luz, combustíveis e telecomunicações

Na área da saúde, transportes e portagens os preços mantém-se ou, então, sofrem descidas simbólicas.   

A luz, os combustíveis, o IMI e as telecomunicações ficam mais caros em 2015.

A conta da electricidade aumenta 3,3%, o que representa, numa factura média de 35 euros, mais 1,14 euros.
Em contrapartida à descida dos preços dos combustíveis dos últimos meses, a gasolina vai subir cerca de cinco cêntimos por litro e o gasóleo cerca de 6,5 cêntimos, devido às novas medidas da fiscalidade verde. Ler mais (...)

Inmetro faz pesquisa para ouvir consumidores sobre acidentes com produtos

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou esta semana uma pesquisa sobre acidentes de consumo para identificar produtos e serviços que oferecem riscos à saúde ou segurança das pessoas. O objetivo é aprimorar os critérios de avaliação e subsidiar a lista do que será analisado pelo instituto nos próximos anos.

A pesquisa tem o mesmo princípio do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidente de Consumo (Sinmac), que recolhe relatos de consumidores que tenham sofrido acidente utilizando o produto ou serviço conforme indicado pelo fornecedor. De acordo com o chefe da Divisão de Gestão Corporativa do Inmetro, Silvio Ghelman, a diferença é que o preenchimento da pesquisa é mais fácil e seus resultados serão divulgados de forma sistematizada. Ler mais (...)

Como é o português de 2014? Mais gordo e dependente da net

Todos os dias são publicados estudos sobre os mais variados temas. Mas qual será, afinal, o perfil do português de 2014.

Mais gordos, mais dependentes da internet e menos sorridentes. Assim são os portugueses de 2014. Uma compilação de estudos, a que o i teve acesso, permitem traçar o perfil do povo luso. Ler mais (...)

Segurança Social sem dinheiro para todos os salários

Caso o processo de requalificação dos quase 700 funcionários seja bloqueado, a Segurança Social alega que não terá dinheiro para pagar a todos os trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS) já em janeiro de 2015, lê-se no Jornal de Negócios.

A Segurança Social (SS) defendeu junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que não terá dinheiro para pagar a todos os trabalhadores do ISS já em janeiro de 2015, se o processo de requalificação dos quase 700 funcionários for bloqueado. Ler mais (...)

Fit, Civic, CR-V e Accord podem ter problema no airbag do passageiro

A Honda Automóveis convocou os proprietários dos veículos modelos Fit 2004, Civic 2003 e 2004, CR-V 2003 e Accord 2003 a 2007, aqui identificados, a comparecerem em uma concessionária da marca para substituição do insuflador do airbag do passageiro.

No comunicado, a empresa informa que em caso de colisão frontal, se o airbag for acionado, poderá haver o rompimento da estrutura do insuflador devido a sua expansão com intensidade acima do especificado. Nestas condições, há possibilidade de projeção de fragmentos no interior do veículo e, em casos remotos, risco de incêndio. Em situações extremas, o defeito poderá causar danos materiais e lesões graves ou até mesmo fatais aos ocupantes e/ou terceiros. Ler mais (...)

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Instrumentos de política adotados em matéria de Defesa dos Consumidores

• Enquadramento

No âmbito do trabalho desenvolvido sobre o comércio eletrónico, o Comité de Política de Consumidores da OCDE aprovou e divulgou durante o ano de 2014 duas Diretrizes muito importantes na ótica da defesa dos consumidores:

-As Diretrizes sobre os pagamentos móveis e online (Consumer Policy Guidance on Mobile and Online Payments); -As Diretrizes sobre produtos e conteúdos digitais (Consumer Policy Guidance on Intangible Digital Content

Products),

documentos disponíveis em: http://www.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/consumer-policyguidance-on-mobile-and-online-payments_5jz432cl1ns7-en e http://www.oecd-ilibrary.org/science-andtechnology/consumer-policy-guidance-on-intangible-digital-content-products_5jxvbrjq3gg6-en

• Principais destaques

Em ambos os documentos o Comité de Política de Consumidores da OCDE define o âmbito de aplicação das respetivas matérias, identifica as grandes questões e os problemas que colocam à luz dos direitos e interesses dos consumidores e apresenta orientações para resolver ou atenuar os problemas identificados.

Portugal, enquanto país membro da Organização, tem assento neste Comité, sendo representado pela Direção-Geral do Consumidor, destaca algumas das recomendações constantes das Diretrizes referenciadas.

• Diretrizes sobre os pagamentos móveis e online

Para assegurar aos consumidores uma correta e clara informação sobre os pagamentos, recomenda-se, nomeadamente o seguinte:

-A informação deve ser clara e surgir no princípio do processo da transação de forma bem acessível; apresentar-se em formato que seja facilmente legível;

-Deve ser explorada a introdução de mecanismos que permitam aos consumidores preservar a informação sobre o pagamento e demais informações relacionadas com a transação;

-Os operadores económicos devem disponibilizar aos consumidores o sumário dos termos do pagamento e outras condições da transação (custos totais, prazo de entrega do produto, direito de resolução se aplicável, devolução, etc.).

Para garantir a privacidade dos dados pessoais dos consumidores aquando do pagamento em equipamentos móveis ou outros dispositivos eletrónicos, os operadores económicos devem

-Incluir medidas de proteção da privacidade quando desenvolvem os sistemas de pagamento em equipamentos móveis ou outros;

-Devem limitar o tratamento dos dados pessoais ao que é diretamente relacionado com a transação em causa; ao que é legalmente exigido e admitido;

-Devem explicar aos consumidores porque razão precisam e tratam os dados pessoais dos consumidores, a forma como esses dados podem ser utilizados ou partilhados e os sistemas que permitam aos consumidores controlar esse tratamento.

Para garantir a segurança dos pagamentos em equipamentos móveis, recomenda-se igualmente que os prestadores de serviços de pagamento:

-Devem adotar medidas de salvaguarda apropriadas para proteger a segurança desses sistemas;

-Devem disponibilizar aos consumidores mecanismos de reparação atempada quando os seus dados sejam afetados ou em caso de perdas monetárias decorrentes de quebras nos sistemas de segurança.

Para assegurar que os consumidores percebem bem quando é que a transação está concluída; quando o pagamento deve ser efetuado, recomenda também que:

-Os operadores económicos devem informar claramente sobre o momento a partir do qual o consumidor deve efetuar o pagamento;

-Deve ser dada ao consumidor a oportunidade de confirmar a informação de que tem de efetuar o pagamento ou de cancelar o processo de transação antes da sua conclusão.

Para garantir a proteção das crianças, recomenda-se:

-O desenvolvimento de mecanismos que permitam que quaisquer processos de transação e pagamentos em equipamentos móveis ou outros dispositivos eletrónicos iniciados por crianças estejam sujeitos a autorização dos pais ou educadores;

-O desenvolvimento de ferramentas que permitam aos pais e educadores exercerem diferentes tipos de controlos sobre as compras que autorizam as crianças efetuar, entre outros.

• Diretrizes sobre produtos e conteúdos digitais

Para garantir que os consumidores são suficientemente alertados e informados sobre a aquisição, acesso e utilização de produtos digitais intangíveis (produtos adquiridos em formato eletrónico e através do comércio eletrónico), recomenda-se:

-Os operadores económicos devem fornecer aos consumidores informação clara e adequada sobre as condições para aquisição, acesso e utilização dos produtos digitais logo no início do processo de transação;

-A informação sobre os produtos deve ser apresentada em formatos que sejam facilmente legíveis em diferentes dispositivos;

-A informação deve incluir, em especial, os aspetos que não são evidentes, tais como eventuais limitações quanto a partilha, cópia, acesso em diferentes jurisdições, direito de resolução se aplicável, etc.;

-Os operadores económicos devem disponibilizar aos consumidores informação clara sobre as condições do contrato (custos totais, prazo de entrega do produto, direito de resolução se aplicável, devolução, resolução de litígios, etc.);

-Os operadores económicos devem assegurar-se de que a publicidade a esses produtos não é enganosa.

Para garantir aos consumidores a transparência, a escolha e o controlo dos seus dados pessoais, recomenda, nomeadamente:

-Os operadores económicos devem informar claramente os consumidores sobre o tratamento e utilização de dados pessoais e as medidas que os consumidores têm à sua disposição para controlar os seus dados;

-Os operadores económicos devem, antes de qualquer tratamento de dados sensíveis (ex. localização, dados clínicos, dados financeiros), obter o consentimento expresso dos consumidores para esse efeito.

Para ajudar a proteger os consumidores das práticas fraudulentas ou desleais, recomenda-se:

-Os operadores económicos devem disponibilizar aos consumidores instrumentos que lhes permitam obter a reposição da conformidade (reparação, substituição do produto ou resolução) em caso de aquisição de produtos digitais não conformes com o contrato;

-Os operadores económicos devem informar os consumidores sobre as alterações ou atualizações que detenham sobre os produtos e que podem afetar a utilização dos mesmos por parte dos consumidores.

Para ajudar a proteger os consumidores quanto à exigência de pagamentos extra (não esperados), recomenda designadamente:

-Os operadores económicos e as partes interessadas devem trabalhar em conjunto no sentido de assegurar que os consumidores dispõem de informação clara, adequada e inequívoca sobre os custos que poderão acrescer quando da utilização de produtos digitais.

Para disponibilizar aos consumidores mecanismos adequados de reparação caso haja algum problema com os produtos digitais, recomenda-se ainda que os Governos, os operadores económicos e as partes interessadas colaborem no sentido de identificarem os mecanismos de proteção dos consumidores caso estes adquiram produtos com defeito. 

Veja mais sobre o trabalho na OCDE em matéria de defesa dos consumidores em 

http://www.oecd.org/sti/consumer/

Direção-Geral do Consumidor

Praça Duque de Saldanha n.º 31, 3.º, 1069-013 Lisboa. Tel. 213 564 600; Fax. 213 564 719

Endereço eletrónico: dgc@dg.consumidor.pt. Portal do Consumidor -www.consumidor.pt