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Novo sistema de cobrança começa a valer a partir desta quinta-feira
O ano de 2015 começa com uma novidade nas contas de energia: o Sistema de
Bandeiras Tarifárias, implantado a partir desta quinta-feira (1º) pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por meio das cores verde, amarelo e
vermelho, o consumidor saberá se a energia custará mais ou menos, em função das
condições de geração de eletricidade.
As bandeiras funcionarão como um semáforo de trânsito que indica diferença
de custo de geração de energia para o consumidor. A bandeira verde significa
custos baixos para gerar a energia e nenhum acréscimo na tarifa. A
bandeira amarela indica um sinal de atenção, pois os custos de geração estão
aumentando e a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora
(KWh) consumidos.
Por fim, a bandeira vermelha sinalizará que a oferta de energia para
atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como o
acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia – uma
fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. Nesse caso, a tarifa sofre
acréscimo de R$ 3 para cada 100 KWh consumidos.
Pelo novo sistema, o consumidor poderá identificar qual a bandeira do mês e
reagir a essa sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem
desperdício. Lembrando que, para janeiro de 2015, a bandeira tarifária é
vermelha para os consumidores brasileiros.
Necessidade
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, a cada mês, em
função da situação de geração do regime hidrológico e dos níveis dos
reservatórios, a agência irá sinalizar qual a necessidade de se baixar mais ou
menos térmicas. “Isso vai impactar na sinalização do custo da geração e
informar se estamos nas bandeiras verde, amarela ou vermelha”, explica.
Com as bandeiras tarifárias, a Aneel espera que o consumidor possa reagir
ao sinal de preços. “A bandeira tem a finalidade de sinalizar o custo da
energia elétrica para que o consumidor possa usar a energia de maneira
racional.”
Para Rufino, com a adoção deste novo sistema, o consumidor ganha no sentido
de melhor gerenciar o seu consumo de energia elétrica.
Para a Associaçã, o sistema pune o consumidor
Para a Associação de Consumidores, o sistema de bandeiras tarifárias vai
penalizar o consumidor com contas de luz mais caras ao atribuir a ele o repasse
automático dos impactos existentes na gestão da distribuidora de energia, sem
que haja alternativas de controle das contas.
“Além das bandeiras tarifárias, o consumidor também é prejudicado pelo
modelo regulatório da energia no Brasil. Não há concorrência e o consumidor não
pode escolher sua concessionária, deixando-o cativo das companhias que atuam em
suas regiões”, avalia a coordenadora institucional.
Para a associação, o sistema fere os interesses dos consumidores previstos
no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e na lei do regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assim como na Lei
9069/95, que dispõe sobre o Plano Real.
Análise ‘Sistema vai incentivar o uso consciente de energia’
“O custo da geração de energia através das hidrelétricas é bem mais baixo
do que nas termelétricas, por exemplo. E quando estas últimas precisam ser
usadas, o custo da energia sobe. Antes, o consumidor não era informado sobre
essas mudanças e aumentos. Agora, através das bandeiras tarifárias, a população
será sinalizada sobre esse custo e, desta forma, saberá que é hora de segurar o
consumo. Mas, é claro que isso gera um impacto no bolso do consumidor através
de contas mais caras. Apesar disso, acredito que o sistema seja uma forma
eficiente de adequar o consumo e de incentivo ao uso consciente. Quando mexe
com o bolso, as pessoas ficam mais atentas. Não acho que as bandeiras
tarifárias sejam um mecanismo errado. Elas penalizam o consumidor, mas mostram
claramente qual é a situação energética.”
Alexandre Nicolella
Economista e professor da Faculdade de Economia e Administração de Empresas
de Ribeirão Preto (FEA-USP)
