[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Trânsito obriga portugueses a passar cerca de 80 horas "extra" por ano no carro



Estudo avaliou 218 cidades de 36 países. Lisboa regista um nível de congestionamento geral de 29%, enquanto o do Porto se situa nos 23%.






Os portugueses passam, em cada ano, no trânsito em hora de ponta, cerca de 80 horas a mais em relação ao tempo normal das viagens. A conclusão é de um estudo sobre Tráfego Global Anual que vai ser apresentado esta quarta-feira.
A empresa responsável pelo estudo fez uma análise do tráfego rodoviário em 218 cidades do mundo, abrangendo 36 países. De acordo com os dados do Índice de Tráfego, a hora de ponta da parte da tarde é o momento mais congestionado do dia, tanto a nível mundial como no plano nacional.
Lisboa apresenta um nível de congestionamento geral de 29%, enquanto o Porto se situa nos 23%. Os níveis de congestionamento à tarde ascendem aos 61% e 47%, respectivamente.
”Os condutores em Lisboa demoram mais 21 minutos a completar um percurso que, normalmente, duraria 30 minutos, levando a que, no último ano, tenham passado 82 horas a mais no trânsito. Por sua vez, os condutores do Porto vêem este acréscimo situar-se nos 17 minutos, o que representou um total de 70 horas a mais em deslocações no final do ano”, lê-se no comunicado da empresa.
As sextas e quintas-feiras à tarde são os dias com períodos de maior congestionamento registados em Lisboa. No Porto, são as terças e as sextas-feiras à tarde os períodos com piores horas de ponta. 
A nível internacional, Istambul é a cidade com pior congestionamento de trânsito. Nesta cidade turca, uma deslocação de carro na cidade, que em média demora 30 minutos, vai demorar 60 minutos, durante a hora de ponta da tarde, acumulando até 125 horas passadas em engarrafamentos, anualmente.
Pela primeira vez, este ano, o estudo da TomTom inclui informação de trânsito da China, Roménia, Taiwan, Arábia Saudita, Singapura, Eslováquia e Emirados Árabes Unidos.

In “Rádio Renascença” - 01-04-2015 10:25

Polêmica na Páscoa: brinquedos nos ovos são abusivos?

Apelar para o consumo infantil pode ser considerado irregular e o consumidor tem condições de acionar os Procon.

Cada vez mais as empresas de chocolate apelam para os brinquedos dentro dos ovos para atrair os pequenos consumidores. Para desespero de pais e familiares, as crianças não querem mais apenas a guloseima, mas “exigem” o item extra, que faz o valor do produto subir bastante. São bonecos, carrinhos e até máscaras vendidos junto com o doce.  Ler mais (...)

Consumidor deve redobrar cuidados e ficar atento às compras de ovos de Páscoa

Com a proximidade do domingo de Páscoa, uma das datas mais rentáveis para o comércio varejista, muitos consumidores ainda não compraram o símbolo máximo da época, os ovos de chocolate. Mesmo com o arrocho da economia, é difícil resistir às novidades que as empresas do setor lançam anualmente e muitas pessoas deixam para última hora a compra do produto.

Quem ainda não escolheu, deve ficar atento na hora da compra, já que em cima da hora muitos pontos de vendas, principalmente os supermercados, oferecem diferentes promoções para queimar o estoque. Mas nem sempre o preço pago pelo produto é justo, por várias razões, e o consumidor acaba sendo lesado.

Para que o consumidor fique atento e não caia na tentação das inúmeras ofertas, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) preparou algumas dicas importantes que evitam prejuízos. As sugestões valem, inclusive, para quem prefere adquirir produtos feitos em casa, por empreendedores que trabalham de forma autônoma. Confira: (...)

Combate ao desemprego é o maior desafio para Portugal

O secretário-geral da OCDE afirmou hoje que a criação de emprego é o maior desafio de Portugal para combater os níveis insustentáveis de desemprego jovem e defendeu a criação de medidas específicas de combate ao desemprego de longa duração.

"Portugal tem a quarta taxa mais elevada de desemprego jovem entre os países da OCDE e um grande número de jovens não está nem a trabalhar nem integrado no sistema educativo e formativo", disse hoje Ángel Gurría durante a apresentação pública do relatório de diagnóstico 'Uma estratégia de competências para Portugal', em Lisboa. Ler mais (...)

ASAE apreende 21.500 litros de vinho


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 21.500 litros de vinho em dois concelhos do distrito de Aveiro, por utilização de menção indevida na rotulagem, anunciou hoje aquele organismo.

Segundo a ASAE, a apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de investigação desenvolvida pela Unidade Regional do Norte, nos concelhos de Santa Maria da Feira e de Oliveira de Azeméis, no passado dia 27 de março. Ler mais (...)

Brasil, espanha e Portugal debatem relações de consumo



Artigo publicado no Jornal “O Nacional”, de Passo Fundo, edição de 26 de Março de 2015.

Jornal Oficial de 1-4-2015



Regulamento (UE) 2015/537 da Comissão, de 31 de março de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico e carminas (E 120) em alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ( 1 )
Regulamento (UE) 2015/538 da Comissão, de 31 de março de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) em camarões cozidos conservados em salmoura ( 1 )
Regulamento (UE) 2015/539 da Comissão, de 31 de março de 2015, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 ( 1 )

Decisão n.o 1/2015 do Comité Misto UE-Suíça, de 20 de março de 2015, que altera os quadros III e IV b) do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados [2015/542]


Decisão (UE) 2015/506 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, relativa às medidas executadas pela Alemanha em relação ao Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH e a várias companhias aéreas SA.15376 — (C 27/07, ex NN 29/07) [notificada com o número C(2014) 868]

Diário de 1-4-2015



Resolução da Assembleia da República n.º 31/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-0166895089

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-0166895090

Assembleia da República

Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território

Portaria n.º 99/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-0166895091

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Aprova os estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

Região Centro quer fixar jovens e melhorar processo de envelhecimento

O Centro de Portugal é "uma das regiões mais envelhecidas" da Europa, sendo necessário incentivar a instalação de empresas inovadoras que contribuam para a fixação dos jovens, defendeu hoje o docente universitário João Malva.

"A região Centro sofre particularmente", no contexto da União Europeia (UE), com as alterações demográficas, um "retrocesso muito acelerado" que tem levado o interior do país a perder população nas últimas décadas devido à emigração e decréscimo da natalidade, entre outros fatores, disse João Malva à agência Lusa. Ler mais (...)

Protegerse de los primeros baños de sol

Con la llegada del buen tiempo y, para algunos, de las vacaciones de Semana Santa, muchas personas se animan a tomar los primeros baños de sol. Pero hay que tener en cuenta que la exposición a los rayos solares debe hacerse con moderación y de manera paulatina. Por ello, los especialistas insisten en protegerse con sombreros y gafas de sol y acordarse de las cremas y el protector labial con Factor de Protección (FPS o EPF). Este artículo da algunas pautas para protegerse del sol en primavera y aporta recomendaciones para que toda la familia disfrute de una piel sana. Ler mais (...)

Produtora de calçado de luxo investe 1,2 milhões para ampliar unidade

A fábrica de calçado Centenário, que em Oliveira de Azeméis trabalha com peles de tubarão, raia, crocodilo, avestruz, pirarucu e outras espécies exóticas, vai investir 1,2 milhões de euros para ampliar para mais do dobro as suas instalações.

Instalada na freguesia de Cucujães, a unidade ocupa atualmente 2.500 metros quadrados e passará a contar com mais 3.070, o que aumentará a produção média diária de 600 para 750 pares de sapatos, anunciou à agência Lusa o sócio-gerente da empresa, Domingos Ferreira. Ler mais (...)

Primeira 'tranche' do IMI sem cláusula de salvaguarda é cobrada a partir de hoje

A primeira 'tranche' deste ano do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) começa hoje a ser cobrada aos proprietários sem cláusula de salvaguarda, que impediu nos últimos anos uma subida superior a 75 euros anuais deste imposto.

A 'cláusula do regime mais favorável ao contribuinte' foi introduzida em 2011, ano em que se iniciou um processo de reavalização do valor patrimonial das casas, para que todos os imóveis semelhantes (por exemplo duas casas iguais no mesmo prédio) tivessem o mesmo valor de imposto para pagar. Ler mais (...)

Cómo afecta el cambio climático a los productos frescos

El calentamiento del planeta acarrea problemas en el medio ambiente y, por tanto, en la producción de alimentos. En 2011, un estudio publicado en Environmental Health Perspective ya vaticinaba que "las infecciones transmitidas por los alimentos se verían afectadas por el cambio climático". Ahora, una investigación realizada por expertos europeos, dentro del proyecto Veg-i-Trade, relacionan los cambios de temperatura y de los patrones de precipitaciones con la contaminación de frutas y vegetales. El artículo explica por qué los alimentos se hacen más vulnerables con condiciones climáticas extremas. Ler mais (...)

PORTUGAL EXPORTA O MODELO DA ARBITRAGEM INSTITUCIONAL PARA O BRASIL

Mário Frota, director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, a instituição pioneira no estudo do Direito do Consumo em Portugal e uma das primeiras da Europa, na sequência da sua digressão científica e de divulgação do Direito Europeu do Consumo pelo sul do Brasil, de onde acaba de regressar, lançou a proposta da realização de uma experiência-piloto em Passo Fundo, na Faculdade de Direito, a fim de se introduzir no Brasil a arbitragem institucional, como meio alternativo de resolução de litígios de consumo.
Há, em geral, uma enorme confusão acerca da arbitragem neste domínio, já que se confunde com a que, por via de regra, é adoptada por empresas de determinado porte, arbitragem que vimos cognominando de “arbitragem de ricos”, por oposição à que se usa nas relações de consumo (a “arbitragem dos pobres”). E cujos modelos servem à maravilha como forma de assegurar uma “justiça acessível e pronta”. Justiça célere, eficaz e não onerosa – eis o que é sinónimo de JUSTIÇA.
Porque justiça que tarda é INJUSTIÇA. Justiça ineficaz é igual a INJUSTIÇA. Justiça cara é sinónimo de INJUSTIÇA.
Esperar 10 anos por uma decisão é sofrer uma enorme INJUSTIÇA!
Esperar 10 anos por uma decisão em que se reclama 10 e que, quando chega, os 10 se reduzem a 1, é INJUSTIÇA!
Despender 100 para obter os 10, é uma clamorosa INJUSTIÇA!
O Brasil tem, neste momento, mais de 95 000 000 (noventa e cinco milhões) de processos pendentes nos tribunais. E parte apreciável dos autos respeita a conflitos de consumo. Ou a acções movidas contra a União, os Estados e os Municípios. O que diz bem da conflitualidade existente no País-Continente que o Brasil é de todo.
Com a experiência-piloto procurar-se-á mostrar ao Brasil o que a arbitragem institucional pode fazer pelos consumidores. No quadro das coordenadas de uma justiça rápida, segura e não dispendiosa, se não mesmo gratuita, como sucede em Portugal, no âmbito dos tribunais arbitrais de consumo, em si mesmo insuficientes e, curiosamente, muito pouco divulgados e a laborar muito abaixo das suas capacidades, tanto quanto se nos afigura. Por razões que se não prendem com a sua real valia, mas por factores outros que não cumpre neste passo apreciar. É que não há bela sem senão...
Portugal pode assim emprestar ao Brasil um modelo, que exorbita da arbitragem corrente interempresarial ou em domínios outros não recobertos pela conflitualidade de consumo, que pode bem desafogar os juizados especiais que se ocupam prevalentemente dos conflitos de consumo, mas que estão, no geral, a rebentar pelas costuras.
De assinalar o facto de a Vice-Reitora da Universidade de Passo Fundo, Prof.ª Bernardete M. Dalmolin, e o director da Faculdade de Direito, Prof. Rogério da Silva, para além do presidente da Câmara Municipal de Passo Fundo (a assembleia legislativa de tão importante região do Rio Grande do Sul), o Prof. Márcio Patussi, haverem aplaudido a iniciativa e abraçado o projecto a mãos ambas, cada um de per si
O CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, através dos seus mais destacados membros, coadjuvará de perto a experiência-piloto que ali se levará a cabo.
A apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo – vangloria-se pelo feito, que se inscreve de forma indelével no seu ADN, já que a cooperação é um dos seus mais marcantes objectivos. Quer Portugal, pela identificação ou não com os seus propósitos, mereça ou não o que a apDC vem há mais de um quarto de século fazendo pela promoção dos interesses e pela protecção dos direitos dos consumidores em qualquer dos quadrantes do globo.

Mário Frota hoje em Leiria

No âmbito da campanha de divulgação dos DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, Mário Frota, presidente da apDC, estará esta tarde em Leiria, no Centro Associativo Municipal, ao Largo Salgueiro Maia, onde às 18.00 principiará a sessão.
 
Espera-se que o púbico, sempre tão ausente destas manifestações, acorra à iniciativa.
 
Há que dinamizar estas actividades tão benéficas para os seus destinatários, os cidadãos-consumidores, vítimas inocentes de tantos processos nebulosos.

Cyber security directive held up in face of 'Wild West' Internet

The Latvian presidency of the European Council wants to begin negotiations on the proposed network and information security (NIS) directive on 30 April, but needs a mandate from the member states before it can do so.

The directive would oblige infrastructure-critical companies to report any cyber attacks, but the definition of what types of companies would be included within the scope of the reporting within the directive remains controversial.
A key outstanding issue focuses on the extent to which US giants such as Google, Amazon and Facebook – so called “over-the-top” companies – will be caught by the directive, and obliged to make reports in respect of cyber attacks. Ler mais (...)