CAS aprova exibição obrigatória de tabela de preços para estabelecimentos de saúde

por: Elina Rodrigues Pozzebom e Isabela Vilar 

29/04/2015

Senado
Notícias

 Estabelecimentos de saúde — como hospitais, clínicas e consultórios — podem ser obrigados a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A exigência está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2014, do ex-senador Jayme Campos, aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativa.

 r

Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os demais serviços oferecidos. A tabela precisa exibir os preços de forma clara e em local de fácil acesso. Os estabelecimentos que não atenderem à exigência cometerão infração sanitária e podem também receber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para Jayme Campos, os brasileiros encontram dificuldades de toda ordem, seja na rede pública, seja no setor privado. Aqueles que não têm plano de saúde e recorrem ao atendimento na rede privada são surpreendidos, segundo ele, com “contas absurdamente caras” após internações ou atendimento.

Por isso, argumentou, a exibição da lista é fundamental para que os usuários tenham fácil acesso aos preços dos procedimentos. “Trata-se de medida simples, mas necessária. Milhões de brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados”, destaca.

(...)

Parliament rubber stamps EU biofuels reform amid final controversy

EU News & policy debates,
across languages

29/04/2015

 

The European Parliament gave its final approval on Tuesday (28 April) to a law limiting the use of crop-based biofuel in the transport sector.

 

[Great Lakes Bioenergy Research Center / Flickr]

The official endorsement came after more than seven years of political bickering and lengthy negotiations between MEPs and EU member states on the controversial law.

Biofuels can contribute to reducing global warming emissions in the transport sector but it emerged some did more harm than good to the environment, according to the European Commission, which tabled the proposal.

"We succeeded in getting a very technical, technological and ideological file to go ahead," said Nils Torvalds MEP, a lawmaker from Finland who steered the legislation through Parliament for the Alliance of Liberals and Democrats for Europe (ALDE) political group.

Final outcome

The new law will limit to 7% the use of harmful biofuels which compete with crops grown on agricultural land, while allowing member states to set lower national limits.

(...)

Britain must do more to tackle air quality

EU News & policy debates,
across languages

29/04/2015

 

The UK Supreme Court has ordered the government to deliver plans to tackle air pollution by the end of the year, in a unanimous decision delivered Wednesday (29 April).

 

Outside the Supreme Court.

[Mark Briggs]

The Air Quality Directive set limits on the concentration of nitrogen dioxide from January 2010. Extensions of up to five years were granted following an application and the submission of an air quality plan to get pollution down to legal limits.

The UK applied for extensions in 24 zone, but didn’t in 16 others. Air quality plans were submitted, but in some cases these would not have resulted in compliance until after 2030.

The government previously argued that the drawing up of an air quality plan was enough to meet its obligations under the Clean Air Directive. The Court of Justice of the European Union ruled against the government in November 2014. The directive required enforcement by domestic courts.

>>Read: German cities show excessive air pollution levels

Nitrogen Oxide can cause breathing difficulties, especially for people with preexisting conditions such as asthma. The pollutant is commonly expelled from diesel vehicles which receive favourable tax rates due to their low carbon dioxide levels.

(...)

INFARMED - Circular Informativa

Circular Informativa 

________________________________________

N.º 076/CD/8.1.7.

Data: 29/04/2015

Assunto: Suspeita de medicamento falsificado – Humira, adalimumab, solução injetável, 40mg/0,8 ml
 

Para: Divulgação geral

Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

 _______________________________________

As autoridades alemãs reportaram a suspeita de falsificação do medicamento Humira, adalimumab, solução injetável, 40mg/0,8 ml, seringa pré-cheia, 6 unidades, identificado com o lote n.º 4249XD18 no acondicionamento secundário e o lote n.º 42497XD18 no acondicionamento primário e com prazo de validade 05/2016.

Apesar de não ter sido detetada a existência destes lotes de medicamento em Portugal, o Infarmed recomenda que:

 As entidades que tenham adquirido estes lotes de medicamento não procedam à sua venda, dispensa ou administração, devendo comunicar de imediato ao Infarmed;

 Os utentes que disponham de medicamentos destes lotes não os utilizem, devendo entregar as embalagens em causa na farmácia para posterior destruição.
 

O Conselho Diretivo

Jornal Oficial de 30-4-2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/676 da Comissão, de 23 de abril de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Regulamento de Execução (UE) 2015/677 da Comissão, de 23 de abril de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Regulamento de Execução (UE) 2015/678 da Comissão, de 29 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, pepinos, uvas de mesa, damascos, cerejas, com exclusão das ginjas, pêssegos, incluindo as nectarinas, e ameixas

Recomendação (UE) 2015/682 da Comissão, de 29 de abril de 2015, relativa à monitorização da presença de perclorato nos géneros alimentícios ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/683 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87460 (MON 8746Ø-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2105) 2749]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/684 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado NK603 (MON-ØØ6Ø3-6) e renova a autorização dos produtos existentes à base de milho NK603 (MON-ØØ6Ø3-6), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2753]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/685 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de algodão geneticamente modificado MON 15985 (MON-15985-7) e renova a autorização de produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 15985 (MON-15985-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2755]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/686 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87769 (MON-87769-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2757]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/687 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302 (MON-883Ø2-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2759]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/688 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2760]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/689 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que renova a autorização de produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 531 (MON-ØØ531-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2761]  ( 1 )

*

Decisão de Execução (UE) 2015/690 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614xLLCotton25 (BCS-GHØØ2-5xACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2762]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/691 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada BPS-CV127-9 (BPS-CV127-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2764]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/692 da Comissão, de 24 de abril de 2015, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linha 25958) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor [notificada com o número C(2015) 2765]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/693 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que renova a autorização de produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 1445 (MON-Ø1445-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2766]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/694 da Comissão, de 24 de abril de 2015, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linha 26407) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor [notificada com o número C(2015) 2769]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/695 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que renova a autorização dos produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 531 x MON 1445 (MON-ØØ531-6 x MON-Ø1445-2) e autoriza a colocação no mercado de óleo de sementes de algodão produzido a partir de algodão geneticamente modificado MON 531 x MON 1445 (MON-ØØ531-6 x MON-Ø1445-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2769]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/696 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON87705 (MON-877Ø5-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2770]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/697 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado T25 (ACS-ZMØØ3-2) e renova a autorização dos produtos existentes à base de milho T25 (ACS-ZMØØ3-2), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 2772]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/699 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado T304-40 (BCS-GHØØ4-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2782]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/700 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON87708 (MON-877Ø8-9), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2785]  ( 1 )

Decisão de Execução (UE) 2015/701 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada GT73 ou de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir desse organismo geneticamente modificado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2786]  ( 1 )

Diário de 30-4-2015

Declaração de Retificação n.º 18/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-3067120683

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de junho, publicada no Diário da República n.º 50, 1.ª série, de 12 de março de 2015

Portaria n.º 117/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série I de 2015-04-3067120684

Ministério das Finanças

Define os modelos, as especificações técnicas e os modos de fornecimento das estampilhas especiais a aplicar na selagem das bebidas espirituosas

Continuação Recall Chrysler

29/4/2015

Botão de acionamento dos vidros traseiros dos veículos Town e Country podem se aquecer em excesso

A Chrysler convocou, nesta quarta-feira (29/4), os proprietários dos veículos Town e Country, ano/modelo 2010 a 2014, com numeração de chassis de 2A4PS6D10AR466205 a 2C4PC1GGXER176078, a entrarem em contato com uma concessionária da marca para substituição do botão de acionamento dos vidros traseiros de seu veiculo, localizado na porta do motorista. Esta campanha dá continuidade ao recall iniciado em 10/11/14.

 

No comunicado, a empresa informa ter identificado que, uma vez umedecido o botão de acionamento dos vidros traseiros com qualquer líquido que porventura seja por ele absorvido, existe a possibilidade de seu intenso aquecimento, gerando risco de provocar combustão com consequentes danos materiais e lesões graves ao condutor, demais ocupantes do veículo e terceiros.

 

Para mais informações, a Chrysler disponibiliza o telefone 0800 703 7130 e o site www.chrysler.com.br.

 

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

 

(...)

Hyundai comunica recall

29/4/2015

Problema na coluna de direção elétrica poderá afetar condução dos veículos

A Hyundai convocou, nesta quarta-feira (29/4), os proprietários dos veículos abaixo identificados a entrarem em contato com uma concessionária autorizada de sua preferência para agendar a inspeção e reprogramação do software do módulo de controle da direção elétrica.

Identificação

Hyundai – Modelo i30

fabricação entre 01/11/2009 a 30/04/2010

chassis de KMHDC81EABU085807 a KMHDC51EBBU267435

No comunicado, a empresa informa ter detectado que poderá haver uma falha de comunicação dos sinais eletrônicos e a assistência auxiliar do volante de direção poderá ser desabilitada. Se isso ocorrer, a luz de advertência “EPS” vai se acender no painel e o esforço no volante para mudar a rota do veículo será maior que o habitual, gerando riscos de acidentes, lesões físicas ou morte aos ocupantes e terceiros.

A CAOA Montadora alerta para que os condutores verifiquem, antes do movimento do veículo, se ocorreu o acendimento da luz de advertência “EPS” no painel, ou notou alguma diferença do habitual esforço aplicado ao volante durante o uso. Caso isso ocorra, os condutores devem encaminhar imediatamente o veículo a uma concessionária autorizada para os devidos reparos.

Para mais informações, a Hyundai disponibiliza o telefone 0800 770 3355, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e o site www.hyundai-motor.com.br/recalls.php.

Atenção! O recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

(...)