Jornal Oficial, 1 de março de 2017

                                                                                                                                         

ACORDOS INTERNACIONAIS

Aviso sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial de Comércio                                                                                                                    

REGULAMENTOS                                                                                                        

Regulamento de Execução (UE) 2017/356 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rheinisches Zuckerrübenkraut/Rheinischer Zuckerrübensirup/Rheinisches Rübenkraut (IGP)]                                                                                                           

Regulamento de Execução (UE) 2017/357 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa ciclaniliprole, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado 

Regulamento de Execução (UE) 2017/358 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que confirma as condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 

Regulamento de Execução (UE) 2017/359 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa oxifluorfena       

Regulamento de Execução (UE) 2017/360 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa buprofezina 

Regulamento de Execução (UE) 2017/361 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas        

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

Decisão n.o 1/2017 do Comité Misto UE-Suíça, de 8 de fevereiro de 2017, que altera os quadros II, III e IV, alínea b), do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados [2017/362]

Diário da República de 2017-03-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531321

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao Programa de Generalização das Refeições Escolares

Portaria n.º 89/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531322

Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2015 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Decreto n.º 6/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531323

Cultura

Reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto

Decreto-Lei n.º 24/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531324

Planeamento e das Infraestruturas

Altera os requisitos linguísticos dos maquinistas, transpondo a Diretiva 2016/882/UE

Portaria n.º 90/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531325

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

Saldos. ASAE já instaurou 282 processos

  por: Jornal i

  28/02/2017

 

ASAE continua a multar saldos que são feitos à margem da lei.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou cerca de 1500 operadores económicos desde que a lei dos saldos entrou em vigor há dois anos e instaurou 282 processos de contraordenação.

Estes números representam um aumento em relação ao que aconteceu no primeiro ano, altura em que foram fiscalizados cerca de 1000 operadores e instaurados 236 processos de contraordenação.

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Crescimento do turismo levou à criação de 11 mil novas empresas

por: Mariana Bandeira

01-03-2017

No passado, quase um terço das empresas que nasceram no país foram de alojamento e restauração, imobiliário e construção.

Rafael Marchante/Reuters

 

Cerca de terço das empresas que foram criadas em Portugal em 2016 foram de alojamento e restauração, imobiliário e construção, de acordo com um estudo da Informa D&B. O crescimento verificado no setor do turismo levou ao nascimento de 11 mil novas empresas no país. 

O relatório em questão, citado pelo “Jornal de Notícias” desta quarta-feira, refere que, no ano passado, o setor imobiliário viu nascer mais de três mil novas empresas (3489). No caso da atividade de restauração e alojamento, o número situa-se nos 4455 negócios criados em 2016 e, no da construção, 2947 (um aumento de 3,2% e 1,6% face ao período homólogo, respetivamente). 

“Tivemos dois anos muito positivos, com um crescimento conjunto de quase 50% e, em janeiro deste ano, criaram-se quase 300 novas empresas imobiliárias. Fevereiro vai pelo mesmo caminho”, indicou o presidente da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária, Luís Lima, ao JN.

Até novembro, Portugal registou quase 18 milhões de hóspedes e mais de 51 milhões de dormidas, o que representou, respectivamente, crescimentos de 9,9% e 9,5% face ao ano anterior, em que o número de turistas em Portugal já tinha batido um máximo histórico.

 

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Portugueses entre os europeus com menor qualidade de vida

por: Leonor Mateus Ferreira

01-03-2017

Na comparação dos 28 países da União Europeia, a qualidade de vida em Portugal está em 18º lugar, ao lado dos países do leste europeu.

Portugal está entre os países da União Europeia com menor qualidade de vida, mais perto da Bulgária, que fecha a lista, do que do Luxemburgo, o líder europeu em termos de qualidade de vida. A conclusão é de um relatório da União Europeia (UE), divulgado esta terça-feira, que compara os 28 países da UE em quatro indicadores: tamanho e população, língua, educação e qualidade de vida. 

Os portugueses ficam abaixo da qualidade de vida média na Europa (78%), medida através do produto interno bruto (PIB) por habitante em termos de poder de compra padrão (PCP). Para analisar a qualidade de vida, o relatório comparou o preço de uma variedade de bens e serviços em cada país, em relação ao ordenado, usando a paridade PCP. 

Dentro do país também há disparidades. O Norte é a região nacional com menos qualidade de vida (64%), seguida pela região do Centro (67%), Região Autónoma dos Açores (71%), Alentejo (72%) e Região Autónoma da Madeira (74%). Acima da média nacional estão apenas o Algarve (79%) e a Área Metropolitana de Lisboa (108%).

A Bulgária é o único país cujos habitantes têm menos de metade da qualidade de vida média europeia (47%). Na cauda da Europa estão ainda a Roménia (55%) e a Croácia (59%). Dos países abaixo de Portugal na lista, destaca-se ainda a Grécia, onde a qualidade de vida da população é 73% da média.

 

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Cómo aprovechar las legumbres en conserva

por: PEIO GARTZIA

 1 de marzo de 2017

Trucos y recetas para preparar un plato de legumbres de toda la vida en menos de 10 minutos

Imagen: nito103

¡Qué gusto llegar a casa y tener la comida preparada! Y si puede ser sana y con sabor casero, mucho mejor. Aunque esta idea resulta muy reconfortante, no siempre se cumple cuando se trabaja fuera y se llega tarde o cansado. Pero no todo está perdido en estos casos. Las conservas son de gran ayuda y permiten comer bien y rico sin necesidad de pasar mucho tiempo en los fogones, más aún en el caso de las legumbres. En este artículo se dan unos cuantos trucos y recetas para preparar un plato de legumbres de toda la vida en menos de 10 minutos.

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Poland confirms opposition to Tusk’s reappointment

EurActiv.com with Reuters

01-09-2017

Poland confirmed yesterday (28 February) it would oppose the reappointment of former Prime Minister Donald Tusk next week as president of the European Council, highlighting the increased isolation of the nationalist Polish government in Europe.

Poland's opposition to Tusk does not scupper his chances of reappointment but it will mean a qualified majority will still be needed.
[Drop of Light/ Shutterstock]

Tusk’s term as leader of the Council ends in May. The president of the institution that brings together the 28 heads of state and government will play a crucial role, among other things, in Britain’s negotiations to exit the EU.
Tusk, a smooth-talking centrist, has wide backing among EU leaders for a second term except from his own country, where the Law and Justice party (PiS) of his arch-rival Jarosław Kaczyński now holds power.

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Polish FM calls Tusk ‘icon of evil and stupidity’

Donald Tusk suffered another attack from Poland’s populist government on Monday (2 January), when Minister of Foreign Affairs Witold Waszczykowski told Krakow radio station RMF FM that he was an “icon of evil and stupidity” and that he should stay “far away from Poland”.

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“Donald Tusk is a politician who breaks the elementary rules of the European Union,” Kaczyński told a news conference in Warsaw.

“Someone who breaks such rules simply cannot be the European Council’s president and cannot under any circumstances count on our support – or a lack of our objection,” he said.

 

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Hamon and Jadot call for end to Lyon-Turin rail project

By Cécile Barbière | EurActiv.fr 

translated by Samuel White

 28/02/2017

A ban on endocrine disruptors, the end of nuclear power and the suspension of the Lyon-Turin high-speed train line: this is Yannick Jadot’s price for supporting Socialist candidate for the French presidency Benoît Hamon.EURACTIV France reports.

The planned high-speed rail line will connect Lyon and Turin at a cost of €8-20bn.
[8Uhr/ Flickr]

After several weeks of debate, the Greens officially joined forces with the Socialists in their bid for the French presidency on Thursday (23 February).

Jadot, who emerged from the Green primary as the party’s presidential candidate, would have won around 2% of the vote in the first round of the election, according to the latest polls.

Ecology and socialism

The Green MEP was quick to extend the hand of friendship to Hamon, the winner of the left-wing primary, whose social and ecological programme is broadly similar. Hamon represents “the best of ecology and the best of socialism”, Jadot told RTL the day after the pact between the two was made official.

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Mélenchon and Hamon unable to overcome differences on Europe

Discussions on a possible coalition between the two left-wing candidates for France’s presidential election appear to have broken down. Their fundamentally different views on the future of Europe make any partnership unworkable. EURACTIV France reports.

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The agreement that Jadot will withdraw from the campaign and throw his weight behind the Socialist candidate was approved by Green Party members on Sunday (26 February).

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Languages: Français

OMS diz que é urgente criar novos antibióticos contra 12 perigosas bactérias

 por: Kate Kelland (Reuters) e

PÚBLICO

  27.Fevereiro.2017

São “agentes patogénicos prioritários” e as maiores ameaças para a saúde humana, diz a Organização Mundial da Saúde, que avisa que muitos já evoluíram para superbactérias multirresistentes.

Foto:  Bactérias como a Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) tornaram-se uma ameaça à saúde

Fabrizio Bensch/Reuters

Novos antibióticos precisam urgentemente de ser desenvolvidos para combater 12 famílias de bactérias, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta segunda-feira, descrevendo esses “agentes patogénicos prioritários” como as maiores ameaças para a saúde humana. A agência de saúde das Nações Unidas adiantou que muitas dessas bactérias já evoluíram para superbactérias mortais que são resistentes a muitos antibióticos.

Estas bactérias “desenvolveram capacidades de encontrar novas maneiras para resistir aos tratamentos”, disse a OMS, adiantando que elas conseguem passar material genético a outras bactérias, permitindo que também se tornem resistentes aos fármacos. Segundo o alerta da OMS, os governos precisam de investir em investigação e desenvolvimento se querem encontrar novos fármacos a tempo e não devem esperar pelas forças do mercado para aumentar o financiamento necessário para combater esta ameaça.

“O mundo está a

 caminhar para uma era

 pós-antibióticos”, alerta OMS

“A resistência aos antibióticos está a crescer e estamos rapidamente a ficar sem opções de tratamento”, avisou Marie-Paule Kieny, directora-geral adjunta da OMS para os sistemas de saúde e inovação. “Se deixarmos as forças do mercado sozinhas, os novos antibióticos de que precisamos com mais urgência não serão desenvolvidos a tempo.”

Nas últimas décadas, as bactérias resistentes aos fármacos, como a Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA, na sigla em inglês) ou a Clostridium difficile, transformaram-se numa ameaça à saúde global, e as estirpes multirresistentes de infecções como a tuberculose e a gonorreia são agora intratáveis.

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