LEI DO COUVERT: LEI QUE NÃO “PEGOU”?

No Brasil se diz que “tem lei que pega” e “lei que não pega”…
 
Em Portugal há, na verdade, leis que parece inexistirem, tal o desrespeito que se regista pelas normas delas constantes.
O DL n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, estatuiu no seu art.º 135:

Lista de preços

“1 - Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem existir listas de preços, junto à entrada do estabelecimento e no seu interior para disponibilização aos clientes, obrigatoriamente redigidas em português, com:

a) A indicação de todos os pratos, produtos alimentares e bebidas que o estabelecimento forneça e respectivos preços, incluindo os do couvert, quando existente;
b) A transcrição do requisito referido no n.º 3.

b) …

3 - Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado. Ler + (...)

Iogurtes infantis com mais do dobro do açúcar recomendado

Novo estudo britânico alerta como um produto saudável como o iogurte pode contribuir para o aumento da obesidade infantil. Em Portugal, a situação também não é melhor nos iogurtes sólidos e líquidos

Para começar vale a pena fixar estes números. Um alimento para ser classificado com “baixo teor de açúcar” deve conter, no máximo, 5 gramas de açúcar por 100 gramas para os sólidos ou 2,5 gramas por 100 ml para os líquidos. Agora, um novo estudo realizado no Reino Unido vem alertar que os iogurtes infantis contêm quantidades chocantes de açúcar. A investigação feita na Universidade de Leeds, em novembro de 2016, analisou 921 produtos de cinco grandes supermercados on-line do Reino Unido, que representam 75% da fatia do mercado. Com os iogurtes divididos em oito categorias (crianças, alternativas de laticínios, sobremesa, bebidas, frutas, sabor, natural/grego e orgânico) e mesmo existindo boas evidências de que o iogurte possa ser benéfico para a saúde, os produtos no mercado variam amplamente no total de açúcares. Os resultados revelam que o valor médio para quase todas as categorias foi muito superior ao valor de referência “baixo teor de açúcar”, com uma média de 16,4g de açúcar por 100g para sobremesas e 10,8g/100g para alimentos infantis. Apenas 2% dos produtos infantis teriam recebido o selo verde indicando baixo teor de açúcar. No entanto, o iogurte natural ou grego atingiu a marca, com uma média de 5g de açúcar por 100g. Ler + (...)

Socialistas querem recuperar negócio dos trespasses de rendas antigas. Esta e outras notícias nos jornais nacionais

Proposta do PS para as rendas afasta a norma que permite aos proprietários denunciarem os contratos de arrendamento com pré-aviso de cinco anos sempre que se trate de um trespasse.

O Partido Socialista quer recuperar o negócio dos trespasses com rendas antigas, contratos celebrados antes de 1995 que podem ser denunciados com pré-aviso mínimo de cinco anos. A medida prevê assim que esses contratos poderão manter-se depois do trespasse e que apenas serão denunciados se o prédio sofrer obras de remodelação restauro ou demolição, escreve esta quinta-feira o Jornal de Negócios [acesso condicionado].

A medida é uma das que integra a proposta de alteração da outra, para a lei do Governo sobre arrendamento, que está a ser discutida na especialidade. Durante esta fase, os grupos parlamentares podem apresentar propostas de alteração e, tanto o PS como o PCP e o CDS apresentaram várias esta terça-feira. Ler + (...)

Procuram-se voluntários para comer atum em conserva

Investigadores do CINTESIS, no Porto, estão à procura de voluntários saudáveis interessados em participar num estudo clínico destinado a avaliar o efeito do consumo de atum em conserva enriquecido em ácidos gordos ómega 3 na saúde cardiovascular.

O estudo integra-se num projeto inovador intitulado FUNCTIONALTUNA – desenvolvimento de conservas de atum funcionais, cujo objetivo é criar uma “super-conserva” que, comprovadamente, proteja a saúde cardiovascular dos consumidores.

“Deparamo-nos frequentemente com embalagens que dizem ‘rico em ómega 3’. O que esta equipa pretende é testar, cientificamente, se o consumo de um alimento enriquecido com ómega 3 tem uma influência direta e mensurável nos indicadores da saúde cardiovascular das pessoas”, explicou à Lusa André Rosário, investigador do CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde e membro da equipa responsável pelo ensaio clínico. Ler + (...)

Lei do couvert: lei que não"pegou"?

 

III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo

Licenciados em Direito ou noutras áreas científicas, embora com preferência, em igualdade de circunstâncias, por licenciados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Estatuto, Duração e Carga Horária: o Curso terá o Estatuto de Pós-Graduação. Terá início em outubro de 2018 e termo em abril de 2019. A carga horária letiva total é de, aproximadamente, 60 horas. As datas indicadas no programa estão sujeitas a alteração, que será previamente sempre comunicada aos auditores do curso.

Horário: o curso terá lugar, em regra, aos Sábados, (9.30 às 13.00 com coffee break), de acordo com o calendário escolar vigente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ver mais (...)

Toalhetes de papel ou jatos de ar? Novo estudo lança alerta sobre dispositivos para secar as mãos

Algumas casas de banho públicas contêm secadores automáticos com jatos de ar, geralmente difundidos como mais ecológicos e sustentáveis. Mas, de acordo com investigações conduzidas no Reino Unido, França e Itália, estes dispositivos são "canhões de bactérias".

Uma correta higiene das mãos é crucial no controlo da propagação de infeções. Por isso, aprende-se desde pequeno que lavar as mãos é um hábito que deve ser cumprido sempre que se regressa da rua, depois de usar a casa de banho, antes de comer, cozinhar ou de lidar com um bebé, por exemplo. Mas nunca ninguém nos diz como devemos secar as mãos, certo? Ler + (...)

Adesão aos manuais escolares gratuitos. Observador Cetelem e Ministério da Educação contam uma história diferente

Segundo o estudo mais recente do Observador Cetelem apenas 8% dos pais portugueses dizem recorrer aos livros oferecidos pelo Ministério da Educação ou pela escola. Os dados são contrastantes com os do gabinete do ministro da tutela, que referem uma taxa de adesão superior a 90%. A significativa disparidade tem sido questionada.

Um relatório publicado pelo Observador Cetelem em agosto deste ano - em pleno período de aquisição de manuais - concluía que a iniciativa do Governo de oferecer os livros escolares para alunos da escola pública tinha "baixa adesão" por parte dos pais e encarregados de educação. No entanto, dados divulgados este mês pelo Ministério da Educação apontam para uma adesão superior a 90%. A disparidade tem sido questionada, assim como a amostra e metodologia do Observador Cetelem — até pela natureza da própria Cetelem, uma instituição de concessão de crédito com campanhas associadas à aquisição de livros escolares. Ler + (...)