Mudam-se os termos, muda-se a vontade: o "seguro" é incapaz de morrer de velho...

Governo espera devolver reembolso do IRS em 11 dias Lusa 1 hora atrás SIC NotíciasDuas bebés feridas em atropelamento em Viseu

O prazo médio para o reembolso do IRS automático deverá manter-se este ano próximo dos 11 dias, como sucedeu em 2018, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Segundo o governante, “em 2018 o prazo médio do reembolso do IRS automático foi de 11 dias e a expectativa que temos é de manter o mesmo padrão em termos de prazo”.

A entrega da declaração anual do IRS começa no próximo dia 1 de abril, sendo que este ano, pela primeira, vez vai prolongar-se por três meses, terminando no dia 30 de junho.

No ano passado, registou-se uma forte afluência de entrega de declarações nos primeiros três dias da campanha do IRS, mas esta rapidez não assegura que o reembolso chegue mais cedo do que o de um contribuinte que opte por submeter a declaração na segunda semana. Ler + (...)

Há novas regras para os direitos de autor. O que muda depois do “artigo 13”?

A nova Diretiva dos Direitos de Autor foi aprovada pela maioria dos deputados no Parlamento Europeu, ultrapassando aquela que era a principal barreira à implementação das novas regras negociadas por Bruxelas. O documento é pouco consensual na União Europeia (UE), face aos receios da população de que as novas regras limitem a liberdade de expressão e acabem com a internet livre.

Mas será mesmo assim? O ECO ouviu as principais críticas dirigidas à diretiva e analisou em detalhe os mais recentes esclarecimentos da Comissão Europeia. Neste artigo, tentamos esclarecer, em linhas gerais e com exemplos, a algumas das questões mais frequentes no que toca às novas regras. Ler + (...)

5G: Países da UE podem excluir empresas dos seus mercados por razões de segurança

O documento, que surge também após “a preocupação” manifestada em meados deste mês pelo Parlamento Europeu relativamente à ameaça tecnológica chinesa na UE, prevê assim que cada país analise os “riscos técnicos e os riscos associados ao comportamento de fornecedores ou operadores, incluindo os provenientes de países terceiros”, isto é, fora da União.

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira medidas para os Estados-membros adotarem na implementação da quinta geração móvel (5G), permitindo-lhes excluir empresas “por razões de segurança nacional”, argumentando que um ciberataque afetaria toda a União Europeia. Ler + (...)

Em contagem decrescente: entrega das declarações de IRS começa já na próxima semana

Tem entre dia 1 de abril e 30 de junho para proceder a esta entrega.

A época de maior dor de cabeça para as famílias portuguesas vai começar já na próxima segunda-feira. Estamos obviamente a falar da entrega da declaração anual de IRS que este ano se estende por três meses, entte dia 1 de abril e 30 de junho.

Este prazo é válido para todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimento (ser pensionista, trabalhador por conta de outrém, trabalhador a recibos verdes ou apresentar outros rendimentos). Ler + (...)

ENTREVISTA MÁRIO FROTA

ENTREVISTA MÁRIO FROTA 

ESTRADAS, SCUTS, ESTRADAS DE PORTUGAL, INDEMNIZAÇÕES

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21 SESSÃO INFORMATIVA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR

Para assinalar a passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Sporting Clube Candalense, com o apoio da Junta de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada,e em Colaboração com a apDC, realizou no passado dia 21 de Março, uma sessão informativa abordando o tema “Desencantos das Comunicações Eletrónicas”.

Com a presença do Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Lopes, do Presidente da Assembleia de Freguesia, Mário Jorge e do Presidente da Direção do Sporting Clube Candalense, António Marques, para além de vários autarcas e público que encheu a sala, o ilustre Professor Doutor Mário Frota, Presidente da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, ajudou a perceber quais os direitos e constrangimentos da relação do consumidor com os diversos fornecedores de plataformas e serviços eletrónicos.

Eis um resumo fotográfico do evento:

Câmara ameaça multar quem deixar trotinetes mal estacionadas

PSP registou seis acidentes com estes veículos no ano passado. O município admite limitar número de trotinetes rua a rua. E quer saber a sua localização em tempo real.

 

 A Câmara de Lisboa quer saber em tempo real onde estão as trotinetes elétricas que circulam nas ruas da capital. Esta obrigação terá de ser cumprida, até ao final de janeiro, pelas cinco empresas que já partilham estes veículos na cidade; e quem não cumprir não poderá operar na cidade, segundo o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar. Mas o município prepara-se também para começar a multar quem deixar as trotinetes mal estacionadas e ainda limitar o número de veículos estacionados rua a rua. Há já 15 empresas que manifestaram interesse em lançar uma operação de partilha de trotinetes em Lisboa. Ler + (...)

Biofuel é o segredo para tornar os aviões menos poluentes

Os aviões são os veículos que mais necessitam de baixar a sua pegada ecológica, mas o design e a tecnologia são de difícil transformação em fontes mais ecológicas de energia. Só que, agora, um grupo de cientistas desenvolveu um processo para transformar restos orgânicos da agricultura e da indústria madeireira em combustível de aviação de alta densidade.

 A celulose é uma forma barata de obter energia a partir de uma fonte renovável, sendo transformada em biofuel, mas com menos capacidade energética que a gasolina, pelo que eram completamente inadequados para as necessidades energéticas de um motor de avião. No entanto, o novo estudo científico publicado na revista Joule revela como a equipa científica chinesa conseguiu separar os vários componentes da celulose até chegarem ao produto final, uma mistura de dois policicloalcanos (hidrocarbonos saturados) com uma densidade superior em 10 por cento aos combustíveis de aviação tradicionais. Ler + (...)

UE vai ter sistema de autorização de viagens como os EUA

Chama-se Sistema Eletrónico para Autorização em Viagem (ETIAS na sigla em inglês) e é um novo mecanismo ao qual as pessoas que estavam isentas de visto para entrar no espaço Schengen vão ter de estar especialmente atentas a partir de 2021.

É um sistema automatizado que recolhe informações específicas sobre os viajantes isentos da obrigação de visto antes da chegada às fronteiras externas do espaço Schengen. O objetivo é apurar quaisquer riscos de migração irregular, de segurança ou de saúde pública que possam estar associados a esses viajantes.

De acordo com a Comissão Europeia, este sistema "contribuirá para melhorar a segurança interna, prevenir a imigração ilegal, proteger a saúde pública e reduzir os atrasos nas fronteiras, ao identificar as pessoas que possam representar um risco num destes domínios antes da sua chegada às fronteiras externas". Ler + (...)

A importância de ler sempre os rótulos dos alimentos para bebés

Pais devem escolher alimentos específicos para bebés porque estes estão sujeitos a um maior controlo, mas isso não significa que não seja preciso consultar os rótulos.

 A nutricionista Helena Canário assegura que a alimentação para bebés tem uma legislação muito mais apertada do que a alimentação geral de adultos, quer no que toca a contaminantes, quer no que toca a conservantes ou corantes. Mas é sempre necessário "olhar os rótulos e respeitar as indicações dos fabricantes", sublinha. Ler + (...)

Diretiva dos Direitos de Autor vai a votação hoje. O que está em causa? Jéssica Sousa 26 Março 2019, 07:38

A nova diretiva dos direitos de autor volta a estar em cima da mesa esta semana perante o trílogo europeu. Se os deputados votarem neste texto este será o ultimo capitulo de uma maratona legislativa iniciada em 2016.

Esta semana, os eurodeputados vão tomar uma decisão final sobre a polémica proposta pela nova diretiva de direitos de autor. Os artigos 11 e 13 deixaram de existir e são agora conhecidos pelo os artigos 15 e 17, dado a ”rápida evolução tecnológica que continua a mudar a forma como as obras e outro material protegido são criados, produzidos, distribuídos e explorados”. Contudo, a premissa é a mesma. Ler + (...)

Novo recorde: mercado imobiliário já vale 12% do PIB

Nunca se venderam tantas casas nos últimos dez anos em Portugal, o que leva o mercado a crescer mais de dois dígitos. Foram 24% de crescimento, só no ano passado.

As transações de casas, em 2018, totalizaram 24 mil milhões de euros, revela o "Índice de Preços da Habitação", esta segunda-feira divulgado pelo INE.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que "Em 2018 foram transacionadas 178 691 habitações, o que constitui o registo mais elevado da série. Comparativamente com 2017 venderam-se mais 25 399 habitações, correspondendo a um aumento de 16,6% face ao ano anterior". Ler + (...)

Fisco vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A escolha do subdiretor-geral com estas novas funções vai ser feita através do lançamento de um concurso, adiantou o secretário de Estado que hoje fará a abertura da conferência “Cidadania fiscal 2.0”, na qual serão apresentadas medidas que visam a simplificação, digitalização e proximidade dos contribuintes com a AT.

O serviço de apoio e defesa do contribuinte terá, não só uma dimensão de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também uma dimensão de apoio ao acionamento dos meios de defesa do contribuinte e de tratamento das queixas.

O objetivo é criar um serviço que tenha uma visão integrada dos vários tipos de atendimento ao público – desde o presencial, ao telefónico e por via do e-balcão - e que “possa olhar para as situações concretas que acontecem aos contribuintes e perceber se pode resolvê-las, para que não tenham que evoluir necessariamente para o litígio”. Ler + (...)

Segundas casas devolutas no mesmo concelho vão pagar mais IMI

Habitação secundária, vazia há mais de um ano, agora vai passar a ser considerada devoluta, a não ser que se localize num concelho diferente. Taxa de IMI pode sextuplicar se estiver em zona de pressão 

O Governo aperta o cerco aos imóveis devolutos. Se tem uma casa inscrita nas Finanças como habitação secundária, mas que está vazia há mais de um ano, agora vai passar a ser considerada devoluta, a não ser que se localize num concelho diferente. Esse imóvel passará a estar sujeito a uma taxa de IMI seis vezes superior, se estiver devoluto mais de dois anos e se estiver implantado numa zona de pressão imobiliária — até agora a lei previa um agravamento a triplicar deste imposto. Ler: (...)

Fisco penhora 528 carros por semana

Penhoras a barcos, carros e casas registaram um aumento no ano passado.

 Em 2018 foram penhorados 27.490 veículos, o que corresponde a uma subida de mais de cinco mil face a 2017. É uma média de 528 carros por semana, segundo dados do Ministério das finanças, citados pela Lusa.

Os mesmos dados mostram que os barcos foram, no ano passado, um tipo de bem mais utilizado para fazer face a dívidas fiscais, com a AT a reportar a realização de 32 penhoras de embarcações, quando em 2017 tinham sido seis.

As penhoras sobre imóveis também aumentaram entre 2017 e 2018, subindo de 16.166 para 18.008, sendo que este total engloba edifícios industriais e comerciais, lotes de terreno para construção, terrenos e casas de habitação.

Perante a existência de uma dívida fiscal e esgotados os mecanismos habituais de pagamento voluntário, a AT avança com a instauração de uma penhora, sendo que este procedimento implica sempre o envio de uma citação pessoal ao devedor para lhe dar conhecimento desta nova fase do processo de cobrança da dívida. Ler + (...)

Publicidade encapotada nas redes sociais tem os dias contados?

O Ministério da Economia e a Direção-Geral do Consumidor querem acabar com a publicidade não identificada nas redes sociais. Os “influenciadores” e as agências que os representam vão passar a estar sob fogo quando publicitam produtos de forma encapotada.

Em meados de fevereiro, a conta de Instagram da atriz e modelo Joana Duarte encheu-se de sol, palmeiras, mar, pranchas de surf e boa onda. Apetece fazer scroll devagarinho, parando aqui e ali para ver melhor mais uma fotografia tirada durante as suas últimas férias, no Sri Lanka. Se calhar não damos pelas marcas de roupa que vão sendo taggadas umas atrás de outras nem pensamos em publicidade quando ela faz uma pose sexy a comer frutos secos de uma marca de suplementos alimentares.

Pode Joana Duarte estar apenas a taggar marcas de que gosta e usa? Pode, claro. Mas também pode ser porque foi contratada para fazer publicidade, recebeu um patrocínio ou uma oferta, acordou uma parceria paga ou aceitou um convite. Ler + (...)

O convite é prós bombeiros… E nós é que apagamos o fogo!

Primeiro, o rodeio, depois, o “rastreio” e, por fim, o arreio…

Os pseudo-rastreios clínicos estão em crescendo.
 

“Empresas” que elegem universos-alvo vulneráveis, em particular acima dos 50/60 anos, não só em meio rural como urbano, com “estratégias” específicas: enlear quem se deixe enredar por promessas fantásticas, convencê-los de maleitas a que respondem os equipamentos que lhes querem impingir, pôr-lhes nas mãos dois contratos acoplados, o de compra e venda e o de crédito, e viver à tripa forra com parte das pensões de reforma que durante anos são “hipotecadas” à dívida contraída pelas vítimas.

“Empresas” com nomes sugestivos, como “conforto da dor”, “saúde e bem-estar”…

“Empresas” que logram associar estabelecimentos de saúde aos seus propósitos, ainda que de modo ilícito, não consentido… Ler + (...)

Celebrações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto.

Celebrações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto.

Conferência realizada no passado dia 18 de Março, cujo o tema foi: AS DOENÇA DA SAÚDE, em cooperação co a apDC.

Eis um resumo fotográfico do evento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em LEIRIA.

IX Jornadas de Direito do Consumo, realizada no passado dia 14 de Março, cujo tema foi: Os menores & o Consumo, em cooperação com o IPL - Instituto Politécnico de Leiria 

E (Escola Superior de Tecnologia e Gestão) e a apDC.

Eis um pequeno resumo do evento: